Publicado em 13/03/2023
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A Casa Verde e Amarela é um programa habitacional do governo federal brasileiro, lançado em agosto de 2020, com o objetivo de ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda e reduzir o déficit habitacional no país.
Desde o seu lançamento, o programa tem trabalhado para alcançar sua meta de construir e reformar 1,2 milhão de moradias até o final de 2022. A iniciativa é voltada para famílias com renda de até R$ 7 mil mensais, sendo que a prioridade é para aquelas com renda de até R$ 2 mil.
Uma das novidades do Casa Verde e Amarela é a segmentação das famílias, em vez de uma única tabela para todas as faixas de renda. São três segmentos: o Grupo 1, destinado às famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, que têm subsídios de até 90% do valor do imóvel e podem pagar em até 30 anos; o Grupo 2, para famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil, que têm subsídios de até 40% do valor do imóvel e podem pagar em até 360 meses; e o Grupo 3, para famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil, que têm subsídios de até 20% do valor do imóvel e podem pagar em até 360 meses.
O Casa Verde e Amarela também prevê a melhoria de residências precárias e o financiamento de reformas em imóveis já existentes. O programa contempla ainda ações de regularização fundiária e a construção de equipamentos comunitários, como creches e postos de saúde, em áreas próximas aos empreendimentos habitacionais.
Para viabilizar o programa, o governo federal destinou R$ 25 bilhões para a iniciativa em 2021. A expectativa era de que o Casa Verde e Amarela movimentasse o setor da construção civil e gerasse empregos no país, além de proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda.
Entretanto, apesar dos avanços e das mudanças, o programa ainda é criticado por algumas entidades e especialistas. Há quem argumente que as taxas de juros ainda são altas para as faixas mais baixas de renda e que a atuação do Estado no mercado imobiliário poderia ser mais eficiente e estratégica.
Em suma, o Casa Verde e Amarela representa uma tentativa do governo federal de enfrentar o problema do déficit habitacional no país, que afeta milhões de famílias brasileiras. Embora ainda haja críticas e desafios, é uma iniciativa importante para garantir o direito à moradia e a promoção da justiça social.
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