Publicado em 04/03/2023
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Guia prático: Contrato de compra e venda de imóveis
O contrato de compra e venda é o documento que formaliza a negociação entre um comprador e um vendedor de um imóvel. É um instrumento fundamental para garantir a segurança jurídica da transação, evitando futuros problemas e desentendimentos entre as partes envolvidas.
Neste guia prático, abordaremos os principais pontos a serem considerados na elaboração de um contrato de compra e venda de imóveis, incluindo o momento ideal para sua realização, as cláusulas mais importantes e os cuidados a serem tomados para evitar problemas futuros.
✅ Momento ideal para realização do contrato de compra e venda
O contrato de compra e venda de imóveis deve ser elaborado antes da transferência da propriedade do imóvel, ou seja, antes da entrega das chaves. Isso porque, sem o contrato, a transação não é considerada válida e pode gerar riscos para ambas as partes envolvidas.
O ideal é que o contrato seja elaborado assim que as partes chegarem a um acordo sobre as condições da transação, incluindo o valor do imóvel, forma de pagamento, prazo de entrega, condições de pagamento, entre outros. Dessa forma, o documento pode ser assinado e registrado em cartório antes da transferência da propriedade, garantindo a segurança jurídica da transação.
✅ Cláusulas mais importantes do contrato de compra e venda
O contrato de compra e venda de imóveis deve conter cláusulas que assegurem os direitos e deveres das partes envolvidas, bem como a descrição detalhada do imóvel negociado. As cláusulas mais importantes incluem:
Descrição do imóvel: deve conter a localização do imóvel, bem como suas características físicas, tais como área construída, número de quartos, vagas de garagem, entre outros detalhes.
Forma de pagamento: deve definir a forma de pagamento do imóvel, incluindo o valor total, forma de pagamento (à vista ou parcelado), prazo para pagamento, correção monetária, juros e multas em caso de atraso.
Prazo de entrega: deve definir o prazo para entrega do imóvel ao comprador, incluindo uma previsão de possíveis atrasos.
Condições de entrega do imóvel: deve estabelecer as condições em que o imóvel será entregue, tais como condições de conservação, funcionamento de equipamentos, estado de conservação, entre outros.
Cláusula de rescisão: deve prever as condições em que o contrato pode ser rescindido, tais como atraso no pagamento, descumprimento de obrigações, entre outros.
✅ Cuidados a serem tomados na elaboração do contrato de compra e venda:
Além das cláusulas acima, é importante ter atenção a alguns cuidados na elaboração do contrato de compra e venda de imóveis, visando evitar problemas futuros. Dentre os principais cuidados, destacamos:
Verificação da documentação: antes de elaborar o contrato, é fundamental verificar toda a documentação do imóvel, incluindo certidões negativas de ônus, certidão de matrícula atualizada, comprovante de pagamento de impostos e taxas, entre outros documentos. Essa verificação é importante para garantir que o imóvel está livre de dívidas e em situação regular perante os órgãos públicos.
Verificação da situação do vendedor: além da documentação do imóvel, é importante verificar a situação do vendedor, incluindo sua idoneidade financeira e a existência de eventuais processos judiciais ou dívidas em seu nome.
Registro do contrato em cartório: o registro do contrato em cartório é fundamental para garantir a segurança jurídica da transação. Esse registro deve ser feito antes da transferência da propriedade do imóvel, e o comprador deve arcar com as despesas referentes a esse registro.
Acompanhamento do processo de transferência da propriedade: após a assinatura do contrato e registro em cartório, é importante acompanhar todo o processo de transferência da propriedade do imóvel, incluindo a obtenção de todas as certidões necessárias e o pagamento de impostos e taxas.
✅ Conclusão
O contrato de compra e venda de imóveis é um documento fundamental para garantir a segurança jurídica da transação. Sua elaboração deve ser feita com atenção aos detalhes, incluindo a descrição detalhada do imóvel, a definição da forma de pagamento e prazo de entrega, entre outras cláusulas importantes.
Além disso, é fundamental verificar toda a documentação do imóvel e a situação do vendedor antes de assinar o contrato, bem como registrar o documento em cartório e acompanhar todo o processo de transferência da propriedade.
Seguindo essas orientações, o contrato de compra e venda de imóveis pode garantir a segurança e tranquilidade de ambas as partes envolvidas na transação.
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