Publicado em 01/04/2024
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A dívida ativa de IPTU é uma preocupação para muitos proprietários de imóveis, pois pode trazer consequências sérias, como a impossibilidade de vender o imóvel. Mas afinal, a dívida ativa de IPTU impede a venda do imóvel? Vamos analisar essa questão em detalhes.
Primeiramente, é importante esclarecer o que é a dívida ativa de IPTU. A dívida ativa de Imposto Predial e Territorial Urbano, ou simplesmente IPTU, é a cobrança de tributos não pagos pelo contribuinte ao município. Quando o proprietário de um imóvel deixa de pagar o IPTU, a prefeitura pode inscrever essa dívida em dívida ativa, tornando-a cobrável judicialmente.
Com a dívida ativa de IPTU, o município pode adotar medidas de cobrança, como a penhora de bens do devedor, leilões judiciais e até mesmo a indisponibilidade de bens. E é nesse ponto que entra a restrição à venda do imóvel: se o imóvel estiver com dívida ativa de IPTU, pode haver impedimentos legais para a sua venda.
No entanto, é importante ressaltar que a dívida ativa de IPTU não impede automaticamente a venda do imóvel. A legislação brasileira estabelece que a restrição à venda do imóvel só ocorre quando a prefeitura registra a dívida ativa em cartório, tornando-a pública e visível a terceiros interessados na aquisição do imóvel.
Nesse sentido, a dívida ativa de IPTU pode sim impor restrições à venda do imóvel, uma vez que o comprador estará ciente da existência dessa dívida e poderá se recusar a adquirir um imóvel com pendências fiscais. Além disso, dependendo do valor da dívida, o comprador pode exigir que o vendedor quite a dívida antes da venda ser concluída.
Outro aspecto importante a ser considerado é a possibilidade de o comprador assumir a dívida ativa de IPTU no momento da compra do imóvel. Nesse caso, o comprador assume a responsabilidade pelo pagamento da dívida, podendo negociar as condições de quitação com a prefeitura ou parcelar o valor devido.
Portanto, a dívida ativa de IPTU não impede necessariamente a venda do imóvel, mas pode trazer complicações e restrições ao processo de compra e venda. É fundamental que tanto o vendedor quanto o comprador estejam cientes da existência de pendências fiscais relacionadas ao imóvel e busquem resolver essas questões antes da concretização da negociação.
Para evitar problemas futuros, é recomendável que o proprietário do imóvel mantenha em dia o pagamento do IPTU e verifique regularmente a situação fiscal do imóvel junto à prefeitura. Caso haja dívidas em aberto, é importante negociar a forma de pagamento com o órgão competente e regularizar a situação o mais rápido possível.
Em resumo, a dívida ativa de IPTU pode sim impor restrições à venda do imóvel, mas não a impede completamente. É essencial estar ciente das pendências fiscais do imóvel e buscar regularizá-las para evitar problemas no futuro. A transparência e a negociação são fundamentais para garantir uma negociação segura e livre de complicações.
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