Publicado em 23/03/2024
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O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo anual pago pelos proprietários ou inquilinos de imóveis urbanos. Ele incide sobre propriedades com construção no meio urbano, como casas, prédios e estabelecimentos comerciais nas cidades. Vamos entender melhor o que é o IPTU e como obter a segunda via:
O que é o IPTU e quem deve pagar?
O IPTU é voltado para propriedades com construção no meio urbano. Todos os proprietários de imóveis urbanos são obrigados a pagá-lo anualmente. Se você possui mais de um imóvel, pagará o imposto por cada um deles, com valores específicos para cada propriedade. Caso o imóvel seja apenas um terreno sem construção, é cobrado o ITU (Imposto Territorial Urbano). Fora do perímetro urbano, incide o ITR (Imposto Territorial Rural).
Como é calculado o IPTU?
O valor do IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é o preço estabelecido pelo Poder Público. Sobre esse valor, aplicam-se alíquotas, descontos e acréscimos definidos pelos municípios. O IPTU é reajustado anualmente, considerando a valorização do imóvel, da região e eventuais mudanças na legislação municipal.
Valor venal e sua importância
O valor venal não está necessariamente relacionado ao valor de mercado. Ele leva em conta fatores como idade e localização do imóvel. É com base nesse valor que a prefeitura estipula o IPTU a ser pago e o quanto deverá ser pago em caso de penhora ou desapropriação. Se houver discordância quanto ao valor venal, é possível solicitar reavaliação.
Pagamento à vista ou parcelado?
O IPTU pode ser pago à vista no início do ano ou parcelado ao longo do ano. A opção depende do planejamento financeiro de cada um. Geralmente, vale a pena aproveitar o desconto oferecido para pagamento à vista. Caso contrário, o parcelamento é uma alternativa.
Como obter a 2ª via do IPTU?
Para emitir a segunda via do IPTU, siga os passos abaixo:
- Acesse o site da Prefeitura ou da Secretaria da Fazenda de seu município.
- Busque pela seção de Impostos ou diretamente por IPTU 2024.
- Preencha os dados solicitados, como matrícula do imóvel ou endereço.
- Confirme o que for pedido e acesse o exercício do qual deseja reemitir sua fatura.
Lembre-se de verificar os prazos de entrega das notificações de lançamento pelos Correios, conforme divulgado na imprensa oficial. Assim, você evitará atrasos e manterá seu imóvel regularizado.
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