Publicado em 20/10/2024
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O preço de um imóvel é fixado livremente pelo proprietário, isto pode ser feito de acordo com o princípio da autonomia de vontade estabelecido no ordenamento jurídico, por esta razão é possível comprar um imóvel abaixo do preço de mercado .
A única coisa que deve ser cumprida para a compra de imóveis abaixo do preço de mercado é que os contratos não sejam contrários à lei, à ordem pública ou à moral.
A outra forma de adquirir imóveis abaixo do preço é através dos leilões imobiliários.
Os critérios para estabelecer o preço de um imóvel são a localização, as condições e as características físicas que o mesmo possui.
Também deve ser tomado como referência o valor cadastral, que é definido pelos critérios estabelecidos pelo município onde o imóvel está localizado.
Os imóveis têm vários valores, que são o valor cadastral, o preço de compra e venda e o valor de mercado .
O valor cadastral é solicitado na sede cadastral, o valor de mercado é obtido a partir de uma avaliação e fornece informações sobre o valor real do imóvel.
E o valor de mercado indica se o preço de compra está abaixo do seu valor no momento da compra ou se está supervalorizado.
O valor cadastral é um valor determinado objetivamente pela administração para cada imóvel de acordo com os dados constantes do cadastro imobiliário . É composto pelo valor cadastral dos edifícios e pelo valor cadastral dos terrenos.
A compra de imóveis deve ser feita de acordo com o valor cadastral, pois é este que estabelece a base de cálculo do imposto. A Fazenda estabelece a alíquota para cálculo do imposto predial da seguinte forma:
Os dados do imóvel encontrados na sede cadastral são solicitados para fazer o cálculo total que deverá ser pago de Imposto sobre Imóveis (IBI). Esses dados também são utilizados para cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
O valor cadastral é muito importante na compra de um imóvel, pois será ele que servirá para calcular o valor do patrimônio. Este é o utilizado no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
O valor cadastral é definido com base em alguns critérios, como o valor da construção, a localização ou o valor do terreno, entre outros. Para definir o valor cadastral não são levadas em consideração a oferta e a procura, por isso o valor não é superior ao de mercado.
A organização cadastral leva em consideração muitos fatores na hora de avaliar um imóvel. Geralmente são estes que afetam o valor da construção e o valor do terreno.
Os critérios utilizados pelo cartório cadastral no cálculo do valor cadastral são os seguintes:
- Localização do imóvel.
- A situação urbana do imóvel.
- A qualidade da construção, das reformas ou reformas a que o imóvel foi submetido.
- Os anos de idade do edifício, além do valor histórico ou artístico.
- O valor cadastral também pode variar devido a qualquer modificação feita no imóvel. Isso também varia o Imposto sobre Imóveis.
O valor de mercado de um imóvel pode oscilar e depende de diversos fatores, principalmente da demanda. Isso significa que enquanto houver interessados em comprar um imóvel, o preço para comprá-lo aumentará e se não houver interessados, o imóvel fica desvalorizado.
Quando os imóveis têm um preço muito elevado, nunca poderão ser vendidos, porque ninguém se interessa por eles. A venda de um imóvel é efetuada quando o preço que o mesmo apresenta é adequado à situação que atualmente existe no mercado.
Vender um imóvel pelo valor de mercado exige uma avaliação. Quando é efetuada a avaliação obtém-se um valor aproximado e este será um preço que servirá de referência.
A melhor forma de vender um imóvel é estabelecer o preço de acordo com a avaliação, pois se for definido acima será difícil encontrar compradores. Como haverá menos interessados, é melhor contar com os serviços de um especialista para definir o preço.
A compra de um imóvel abaixo do preço de mercado e do valor cadastral pode ter consequências fiscais negativas tanto para o comprador como para o proprietário.
As consequências podem surgir no momento da liquidação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para isso, a Agência Tributária poderia realizar uma verificação de valores por meio de registros oficiais.
A verificação é realizada com aplicação de fatores corretivos, para os quais levam em consideração a data em que o imóvel foi adquirido. Quando a verificação é realizada, o vendedor e o comprador devem cumprir uma série de obrigações.
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