Certidão Negativa de Débito FGTS
Fonte: Receita Federal
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Federal
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Essa certidão não possui prazo de emissão, sua emissão é imediata.
Qual o custo de emissão desta certidão?
Emissão gratuita, não existe cobrança para emissão desta certdão.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Em caso de apontamento de restrição o ideal é consultar um advogado especialista para que possa lhe informar os reais riscos.
Quem pode emitir essa certidão?
As pessoas físicas e jurídicas poderão emitir esta certidão.
Para que serve o Certidão Negativa de Débito FGTS?
Mostra se um empregador está com a situação regular referente ao FGTS.
