Certificado de Regularidade Fiscal FGTS
Fonte: Receita Federal
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Federal
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Essa certidão possui emissão imediata.
Qual o custo de emissão desta certidão?
Você conseguirá emitir essa certidão sem nenhum tipo de cobrança.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Para responder essa pergunta o ideal é que contato um advogado especialista na área para que o mesmo possa analisar e lhe instruir da melhor forma.
Quem pode emitir essa certidão?
Essa certidão poderá ser emitida por pessoas físicas ou jurídicas.
Para que serve o Certificado de Regularidade Fiscal FGTS?
Mostra se a situação do empregador está regular perante o FGTS.
