Leandro Actis Colunista - Imóvel Guide

Serviços Prestados Pela Imobiliária

05/04/2024

As imobiliárias desempenham um papel crucial no mercado imobiliário, oferecendo uma variedade de serviços que facilitam as transações imobiliárias para compradores, vendedores, locatários e proprietários. Aqui estão alguns dos principais serviços que uma imobiliária pode oferecer: **Compra e Venda de Imóveis**: As imobiliárias ajudam tanto os compradores quanto os vendedores no processo de compra e venda de imóveis. Elas avaliam o valor do imóvel, anunciam a propriedade, organizam visitas e negociam o preço e os termos do contrato. **Locação de Imóveis**: As imobiliárias também auxiliam na locação de imóveis, seja para locatários que procuram um lugar para morar, seja para proprietários que desejam alugar suas propriedades. Elas cuidam de todo o processo, desde a busca pelo imóvel ou pelo inquilino, até a elaboração e assinatura do contrato de locação. **Administração de Imóveis**: Para proprietários que não têm tempo ou conhecimento para gerenciar suas propriedades, muitas imobiliárias oferecem serviços de administração de imóveis. Isso pode incluir a cobrança de aluguéis, a manutenção do imóvel, a resolução de problemas dos inquilinos e a garantia de que a propriedade esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. **Consultoria Imobiliária**: As imobiliárias podem oferecer consultoria imobiliária, fornecendo conselhos e informações sobre o mercado imobiliário. Isso pode incluir informações sobre tendências de preços, melhores áreas para investir, tipos de propriedades disponíveis e muito mais. **Avaliação de Imóveis**: As imobiliárias podem realizar avaliações de imóveis para determinar seu valor de mercado. Isso é especialmente útil para vendedores que querem saber quanto podem pedir por sua propriedade, mas também pode ser útil para compradores e investidores. **Marketing Imobiliário**: As imobiliárias também são responsáveis pelo marketing dos imóveis que estão à venda ou para locação. Isso pode incluir a criação de anúncios, a organização de visitas abertas, a promoção da propriedade em mídias sociais e outras estratégias de marketing. **Assessoria Jurídica**: Muitas imobiliárias oferecem assessoria jurídica para ajudar os clientes a navegar pelas complexidades legais das transações imobiliárias. Isso pode incluir a revisão de contratos, a garantia de conformidade com as leis de zoneamento e a assistência na resolução de disputas imobiliárias. **Financiamento Imobiliário**: Algumas imobiliárias podem ajudar os clientes a obter financiamento para a compra de imóveis. Elas podem trabalhar com bancos e outras instituições financeiras para ajudar os clientes a obter as melhores taxas de juros e termos de empréstimo. Em conclusão, as imobiliárias oferecem uma variedade de serviços que podem facilitar e simplificar as transações imobiliárias. Seja você um comprador, vendedor, locatário ou proprietário, uma imobiliária pode oferecer a expertise e o suporte necessários para atender às suas necessidades imobiliárias.

Registro

Registro de Imóveis

05/04/2024

O Registro de Imóveis é um instrumento jurídico fundamental para a segurança e a transparência das transações imobiliárias. Ele é responsável por registrar e fornecer informações precisas e atualizadas sobre a situação jurídica dos imóveis. O Registro de Imóveis é mantido por cartórios especializados, que são responsáveis por registrar todas as transações que envolvem imóveis, como compras, vendas, hipotecas, doações, permutas, entre outras. Cada imóvel tem uma matrícula, que é como uma identidade do imóvel, onde estão registradas todas as informações relevantes, como a descrição do imóvel, a propriedade, as transações realizadas e os ônus que incidem sobre ele. A importância do Registro de Imóveis é evidente em várias situações. Por exemplo, ao comprar um imóvel, é essencial verificar no Registro de Imóveis se o vendedor é realmente o proprietário e se não há ônus que possam comprometer a transação, como hipotecas ou penhoras. Além disso, o registro da compra no Registro de Imóveis é o que confere ao comprador a propriedade do imóvel. O Registro de Imóveis também é importante para a segurança jurídica. Ele permite que terceiros confiem nas informações registradas e realizem transações com segurança. Além disso, o Registro de Imóveis é público, o que significa que qualquer pessoa pode consultar as informações registradas. No entanto, apesar de sua importância, o Registro de Imóveis ainda é pouco conhecido e utilizado pela população em geral. Muitas pessoas não sabem que podem e devem consultar o Registro de Imóveis antes de realizar uma transação imobiliária. Além disso, muitas pessoas não registram suas transações no Registro de Imóveis, o que pode gerar problemas futuros. Por isso, é essencial que haja uma maior divulgação e conscientização sobre a importância do Registro de Imóveis. É necessário que as pessoas saibam que o Registro de Imóveis é um instrumento de segurança jurídica e que seu uso pode evitar muitos problemas. Além disso, é importante que o Registro de Imóveis seja acessível a todos. Isso significa que os custos para registrar uma transação ou consultar as informações registradas devem ser razoáveis e que o processo de registro ou consulta seja simples e descomplicado. Em conclusão, o Registro de Imóveis é um instrumento jurídico fundamental para a segurança e a transparência das transações imobiliárias. É essencial que as pessoas conheçam e utilizem o Registro de Imóveis e que este seja acessível a todos. Além disso, é importante ressaltar que o Registro de Imóveis não é apenas um instrumento de segurança jurídica, mas também um instrumento de justiça social. Ao garantir que a propriedade seja registrada e que as transações imobiliárias sejam transparentes, o Registro de Imóveis contribui para a prevenção de conflitos de propriedade e para a promoção da igualdade de oportunidades. Por fim, é essencial que o Registro de Imóveis seja constantemente atualizado e modernizado. Com o avanço da tecnologia, é possível que o Registro de Imóveis se torne cada vez mais digital, facilitando o acesso às informações e tornando o processo de registro mais eficiente.

Usucapião

Como Funciona o Usucapião

05/04/2024

Usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel em decorrência da posse prolongada e ininterrupta, desde que cumpridos certos requisitos legais. A usucapião é um mecanismo que busca concretizar o princípio da função social da propriedade, previsto na Constituição Federal. Este princípio estabelece que a propriedade deve ser utilizada de maneira a contribuir para o bem-estar social. Existem diferentes tipos de usucapião, cada um com seus próprios requisitos. A usucapião extraordinária, por exemplo, requer a posse ininterrupta e sem oposição por 15 anos. Já a usucapião ordinária exige um prazo menor, de 10 anos, mas também a boa-fé e o justo título. A usucapião especial urbana, por sua vez, pode ser declarada após a posse ininterrupta e sem oposição de área urbana de até 250 metros quadrados por cinco anos, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Já a usucapião especial rural, também conhecida como pró-labore, exige a posse ininterrupta e sem oposição por cinco anos de área rural de até 50 hectares, desde que o possuidor a tenha tornado produtiva por seu trabalho ou de sua família e nela tenha sua moradia. A usucapião familiar, introduzida pelo Código Civil de 2002, permite que o cônjuge que ficou na posse do imóvel após a separação de fato adquira a propriedade integral do bem, desde que não seja proprietário de outro imóvel. Para que a usucapião seja reconhecida, é necessário ingressar com uma ação judicial. O processo envolve a citação dos confinantes e, em caso de imóvel urbano, do Município, além da publicação de edital em jornal de grande circulação para ciência de terceiros interessados. A sentença que reconhece a usucapião serve de título para o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Com o registro, o possuidor se torna oficialmente proprietário, podendo vender, alugar ou hipotecar o bem. A usucapião é, portanto, um importante instrumento de regularização fundiária e de garantia do direito à moradia. No entanto, é um processo complexo que exige o cumprimento de diversos requisitos e o acompanhamento de um advogado. Além disso, é importante destacar que a usucapião não se aplica apenas a imóveis, mas também a bens móveis. No caso de bens móveis, o prazo para usucapião é geralmente menor, variando de três a cinco anos, dependendo do tipo de usucapião. A usucapião também pode ser coletiva. No caso de áreas urbanas onde a população de baixa renda esteja na posse ininterrupta e sem oposição por cinco anos, sem que os possuidores sejam proprietários de outro imóvel, é possível requerer a usucapião coletiva. Por fim, é essencial lembrar que a usucapião é um direito complexo que exige conhecimento jurídico. Portanto, é sempre recomendável buscar a orientação de um advogado antes de iniciar um processo de usucapião.

Imóveis

Imóvel Tem Depreciação?

05/04/2024

Imóvel tem depreciação? Quando pensamos em investimentos, é comum nos depararmos com a ideia de que imóveis são uma opção segura e rentável. Afinal, ter um imóvel para alugar ou vender pode representar uma fonte de renda constante e também uma forma de proteger o patrimônio contra a inflação. No entanto, uma dúvida que muitas pessoas têm é se os imóveis sofrem depreciação ao longo do tempo. A depreciação de um imóvel é um conceito que precisa ser entendido de forma mais aprofundada. Em termos simples, a depreciação se refere à redução do valor de um bem em decorrência do uso, desgaste natural, obsolescência ou depreciação física causada pelo tempo. No entanto, no caso dos imóveis, a situação é um pouco mais complexa. Imóveis, ao contrário de outros tipos de bens, possuem uma característica única: a valorização. Enquanto é verdade que um imóvel pode sofrer desgaste com o tempo e exigir manutenção constante, é também verdade que o valor de um imóvel pode aumentar significativamente ao longo dos anos, devido a diversos fatores, como localização, infraestrutura ao redor, condições econômicas, entre outros. Por isso, antes de afirmar que imóveis sofrem depreciação, é importante analisar o contexto em que o imóvel está inserido. Por exemplo, um imóvel localizado em uma área que está passando por um processo de revitalização e valorização pode ter seu valor aumentado, mesmo que necessite de algum tipo de reparo ou reforma. Além disso, é importante observar que o mercado imobiliário é altamente influenciado por questões macroeconômicas, como inflação, taxas de juros, políticas governamentais, entre outros fatores. Isso significa que, mesmo que um imóvel sofra desgaste físico ao longo do tempo, seu valor pode ser compensado pela valorização do mercado imobiliário. No entanto, é importante ressaltar que a depreciação de um imóvel pode sim ocorrer em casos específicos, como imóveis em más condições de conservação, localizados em áreas desvalorizadas, ou imóveis que são considerados obsoletos em relação às novas tendências e demandas do mercado. Portanto, podemos concluir que, embora imóveis possam sofrer desgaste físico ao longo do tempo, a valorização do mercado imobiliário e outros fatores podem compensar esse desgaste, tornando a depreciação de um imóvel uma questão relativa e que deve ser analisada de forma mais ampla e contextualizada. Em suma, a resposta para a pergunta "imóvel tem depreciação?" não é tão simples como pode parecer à primeira vista. É necessário considerar uma série de variáveis para chegar a uma conclusão mais precisa.

Locação

Tem Como Quebrar Contrato de Aluguel?

05/04/2024

Quando se aluga um imóvel, seja para finalidade residencial ou comercial, um contrato de aluguel é firmado entre o locador (proprietário) e o locatário (inquilino) estabelecendo todas as condições de utilização do espaço. No entanto, em determinadas situações, pode surgir a necessidade de quebrar esse contrato antes do prazo estipulado. Mas afinal, tem como quebrar contrato de aluguel? Em primeiro lugar, é importante ressaltar que um contrato de aluguel é um compromisso legalmente estabelecido e ambas as partes devem cumpri-lo integralmente. No entanto, existem circunstâncias em que a quebra do contrato é permitida, desde que siga as disposições legais e as cláusulas previamente acordadas. Uma das formas mais comuns de quebrar um contrato de aluguel é através da rescisão amigável entre locador e locatário. Neste caso, ambas as partes concordam em encerrar o contrato antes do prazo estabelecido, sem que haja prejuízos financeiros ou jurídicos para nenhum dos lados. Geralmente, é necessário formalizar essa rescisão por meio de um aditivo contratual que estabelece os termos da saída antecipada. Outra maneira de quebrar um contrato de aluguel é através da rescisão unilateral, ou seja, quando uma das partes decide encerrar o contrato sem o consentimento da outra. Neste caso, há alguns aspectos a serem considerados, como a existência de cláusulas de rescisão no contrato, o aviso prévio estabelecido por lei e a possibilidade de pagamento de multa rescisória. Se o locatário deseja rescindir o contrato antes do prazo, é fundamental que ele comunique o locador com antecedência, conforme estabelecido no contrato, e pague a multa rescisória, caso haja essa previsão no acordo. Por outro lado, se é o locador quem deseja rescindir o contrato, ele deve respeitar o aviso prévio estipulado por lei e garantir que o locatário não seja prejudicado de forma indevida. Além disso, existem situações específicas em que a quebra do contrato de aluguel é permitida sem pagamento de multa, como no caso de divórcio, desemprego, transferência de emprego para outra cidade, entre outros motivos que possam justificar a saída antecipada do imóvel alugado. Em resumo, sim, é possível quebrar um contrato de aluguel, desde que seja feito de forma legal e amigável, respeitando as cláusulas estabelecidas no acordo e as disposições legais. Portanto, antes de tomar qualquer decisão nesse sentido, é essencial consultar um advogado especializado em direito imobiliário para orientar sobre os procedimentos corretos a serem seguidos.

Imóveis

Quantos Tipos de Inventário Existe?

05/04/2024

O inventário é uma prática contábil realizada pelas empresas para identificar e controlar os estoques de mercadorias, matérias-primas e produtos acabados. Existem diferentes tipos de inventários, que são classificados de acordo com a sua finalidade e forma de execução. Neste texto, vamos explorar os principais tipos de inventários existentes. 1. Inventário físico: O inventário físico é o tipo mais comum de inventário, onde os itens do estoque são contados manualmente ou por meio de leitores de código de barras. Esta prática é fundamental para garantir a precisão dos registros contábeis e identificar possíveis erros de contagem ou desvios de estoque. 2. Inventário periódico: O inventário periódico é realizado em intervalos pré-determinados, como mensal, trimestral ou anual. Neste tipo de inventário, a contagem dos estoques é feita em momentos específicos do ano, facilitando o controle e a gestão eficiente dos inventários. 3. Inventário permanente: O inventário permanente é atualizado constantemente, registrando cada entrada e saída de mercadorias do estoque em tempo real. Este tipo de inventário permite uma gestão mais precisa e ágil dos estoques, contribuindo para a tomada de decisões estratégicas da empresa. 4. Inventário rotativo: O inventário rotativo é uma prática contínua de contagem de estoques, onde uma parte dos produtos é contada em períodos regulares, rotacionando-se os itens a serem contados. Esta abordagem ajuda a manter a precisão dos registros contábeis e a identificar possíveis desvios de estoque de forma mais eficiente. 5. Inventário de segurança: O inventário de segurança é uma prática que consiste em manter um estoque adicional de mercadorias para garantir a disponibilidade de produtos em caso de imprevistos ou aumentos repentinos na demanda. Este tipo de inventário é essencial para garantir a continuidade das operações da empresa e a satisfação dos clientes. 6. Inventário de obsolescência: O inventário de obsolescência visa identificar e controlar produtos que estão próximos da expiração ou que estão obsoletos, ou seja, que não têm mais saída no mercado. Este tipo de inventário ajuda a evitar prejuízos financeiros com mercadorias paradas no estoque e a otimizar a gestão dos recursos da empresa. Em resumo, existem diversos tipos de inventários que podem ser adotados pelas empresas para garantir a eficiência na gestão dos estoques e a precisão dos registros contábeis. Cada tipo de inventário possui características específicas e pode ser adaptado de acordo com as necessidades e o porte da empresa. É fundamental realizar inventários regularmente para manter o controle dos estoques e garantir o sucesso do negócio.

Corretor de Imóveis

Corretor Pode Avaliar Imóveis?

05/04/2024

O papel do corretor de imóveis vai muito além de mostrar casas para possíveis compradores. Um dos aspectos mais importantes do trabalho de um corretor é avaliar corretamente o valor de um imóvel. Mas será que um corretor realmente pode avaliar um imóvel de forma precisa? A resposta para essa pergunta é: sim, um corretor pode avaliar um imóvel, mas com algumas ressalvas. É importante ressaltar que a avaliação de imóveis é uma tarefa complexa e que requer conhecimento técnico e experiência no mercado imobiliário. Antes de tudo, é importante entender que a avaliação de um imóvel é uma análise técnica e objetiva do valor de mercado de uma propriedade. Para realizar essa avaliação, o corretor deve levar em consideração uma série de fatores, como a localização do imóvel, as condições do mercado imobiliário, o tamanho e a qualidade da construção, entre outros. Além disso, o corretor precisa estar bem informado sobre as tendências do mercado imobiliário, os preços praticados na região e os valores de imóveis similares. Isso porque a avaliação de um imóvel não é uma ciência exata e pode variar de acordo com diversas variáveis. É importante ressaltar também que a avaliação de um imóvel não é uma ciência exata e que existem diferentes métodos para determinar o valor de uma propriedade. Um dos métodos mais comuns é o método comparativo de mercado, que consiste em comparar o imóvel a ser avaliado com imóveis semelhantes que foram recentemente vendidos na região. Outro método de avaliação de imóveis é o método da renda, que leva em consideração o potencial de ganhos que um imóvel pode gerar, como no caso de imóveis comerciais ou para locação. Há também o método do custo, que calcula o valor de um imóvel levando em conta o preço de construção e o valor da terra. Em resumo, um corretor de imóveis pode sim avaliar um imóvel, desde que tenha conhecimento técnico e experiência no mercado imobiliário. No entanto, é importante ressaltar que a avaliação de um imóvel é uma tarefa complexa e que pode variar de acordo com diversos fatores. Por isso, é sempre importante contar com a ajuda de um profissional qualificado na hora de avaliar um imóvel.

Locação

Fiador de Aluguel Tem Que Pagar Dívida?

05/04/2024

O papel de fiador em um contrato de locação ou empréstimo é muitas vezes mal compreendido e gera dúvidas sobre suas responsabilidades em relação às dívidas do locatário ou mutuário. Muitas pessoas acreditam que o fiador, ao assinar o contrato, assume a obrigação de garantir o pagamento da dívida caso o devedor principal não o faça. No entanto, a questão sobre se o fiador tem que pagar a dívida não é tão simples quanto parece e envolve uma série de nuances legais. Em termos gerais, sim, o fiador pode ser acionado para pagar a dívida caso o devedor principal não o faça. Isso porque, ao assumir o papel de fiador, a pessoa se compromete a honrar as obrigações do contrato caso o devedor não o faça. Essa é a razão pela qual muitos contratos de locação ou empréstimo exigem a presença de um fiador, para garantir ao locador ou credor que o pagamento será feito mesmo que o devedor principal não cumpra com suas obrigações. No entanto, é importante ressaltar que o fiador não é automaticamente responsável por todas as dívidas do devedor principal. Existem limitações legais para a responsabilidade do fiador, tanto em relação ao valor da dívida quanto ao tempo de duração da obrigação. Além disso, existem casos em que o fiador pode se eximir da responsabilidade caso comprove que sua assinatura no contrato foi obtida de forma fraudulenta ou que houve alguma irregularidade no processo de contratação. Ademais, é importante ressaltar que a responsabilidade do fiador pode se estender também a juros, multas e custos judiciais, tornando a dívida ainda mais onerosa. Por isso, é fundamental que o fiador esteja ciente de todas as cláusulas do contrato antes de assiná-lo, para se proteger de eventuais surpresas desagradáveis no futuro. Em casos de inadimplência do devedor principal, é comum que o credor entre em contato com o fiador para cobrar a dívida. Caso o fiador se recuse a pagar, o credor pode recorrer à Justiça para exigir o cumprimento da obrigação. Nesse caso, o fiador será obrigado a quitar a dívida, sob pena de ter seus bens penhorados ou sofrer outras medidas legais. Em resumo, sim, o fiador tem que pagar a dívida caso o devedor principal não o faça, mas essa responsabilidade não é ilimitada e está sujeita a uma série de condições e limitações legais. É importante que o fiador esteja ciente de seus direitos e deveres antes de assumir essa responsabilidade, para evitar problemas futuros e proteger seu patrimônio. Por isso, é fundamental procurar orientação jurídica especializada em caso de dúvidas sobre o papel de fiador em um contrato.

Registro

Onde se Faz o Registro de um Imóvel?

05/04/2024

O registro de um imóvel é uma etapa fundamental para garantir a segurança jurídica da propriedade e dos direitos dos proprietários. Existem várias formas de realizar o registro de um imóvel, mas, no Brasil, o procedimento é realizado nos Cartórios de Registro de Imóveis, órgãos responsáveis por oficializar e publicizar os atos relativos aos imóveis. Os Cartórios de Registro de Imóveis são instituições públicas e estão presentes em todo o território nacional. São responsáveis por registrar todos os atos relativos aos imóveis, como compras e vendas, doações, heranças, hipotecas, entre outros. Além disso, também emitem certidões que comprovam a propriedade e a situação jurídica de um imóvel. Para realizar o registro de um imóvel, é preciso apresentar alguns documentos específicos, como a escritura de compra e venda do imóvel, o comprovante de quitação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), documentos de identificação dos proprietários, entre outros. O registro do imóvel garante a segurança dos proprietários quanto à propriedade e impede que terceiros reivindiquem direitos sobre o imóvel. Além disso, o registro de um imóvel também é importante para garantir a validade de contratos firmados com terceiros. A falta de registro do imóvel pode trazer diversas complicações e prejuízos aos proprietários, como a perda da propriedade do imóvel em caso de disputas judiciais. Os Cartórios de Registro de Imóveis são responsáveis por manter um registro detalhado de todos os imóveis de uma determinada região, o que facilita a consulta e a verificação da situação jurídica de um imóvel. Além disso, os registros são públicos e podem ser consultados por qualquer pessoa interessada. É importante ressaltar que o registro de um imóvel não é obrigatório, mas é altamente recomendado para garantir a segurança dos proprietários e evitar possíveis problemas futuros. O registro de um imóvel confere segurança jurídica e transparência nas transações imobiliárias, além de proteger os direitos dos proprietários. Portanto, para garantir a segurança e a tranquilidade dos proprietários, é fundamental realizar o registro do imóvel nos Cartórios de Registro de Imóveis. Com essa documentação em mãos, os proprietários podem ter a certeza de que a propriedade está legalmente registrada e protegida, evitando problemas futuros e garantindo a tranquilidade de seus investimentos imobiliários.

Imóveis

Como Descobrir o Valor Venal do Meu Imóvel?

05/04/2024

Para descobrir o valor venal do seu imóvel, é importante entender primeiramente o que é esse termo. O valor venal é o valor de mercado de um imóvel, ou seja, o preço pelo qual o mesmo poderia ser vendido em condições normais de mercado. Esse valor é utilizado como base de cálculo para diversos impostos, como o IPTU, por exemplo. Existem diversas formas de descobrir o valor venal do seu imóvel. Uma delas é procurar um corretor de imóveis ou uma imobiliária na região em que o imóvel está localizado. Esses profissionais têm conhecimento do mercado imobiliário e podem fazer uma avaliação do seu imóvel com base em características como localização, tamanho, estado de conservação, entre outros. Outra forma de descobrir o valor venal do seu imóvel é consultar sites especializados em avaliação de imóveis, como o ZAP Imóveis, o VivaReal ou o OLX, por exemplo. Esses sites muitas vezes oferecem a possibilidade de fazer uma avaliação online do seu imóvel, fornecendo uma estimativa do seu valor venal. Além disso, é possível recorrer a um perito avaliador de imóveis. Esses profissionais são especializados em avaliações de imóveis e podem fazer uma avaliação técnica do seu imóvel, levando em consideração diversos fatores que influenciam no seu valor venal. Outra forma de descobrir o valor venal do seu imóvel é consultar a prefeitura da cidade em que o imóvel está localizado. Muitas prefeituras disponibilizam em seus sites a possibilidade de consultar o valor venal de um imóvel, que é utilizado como base de cálculo do IPTU. É importante ressaltar que o valor venal de um imóvel pode variar ao longo do tempo, de acordo com as flutuações do mercado imobiliário, melhorias feitas no imóvel, entre outros fatores. Por isso, é importante fazer uma avaliação do seu imóvel periodicamente, para ter uma noção mais precisa do seu valor venal. Descobrir o valor venal do seu imóvel é importante não apenas para o pagamento de impostos, mas também para ter uma noção do patrimônio que você possui e para tomar decisões como a venda do imóvel, por exemplo. Portanto, não deixe de fazer uma avaliação do seu imóvel e ficar por dentro do seu valor venal.