há 3 anos

Devolução do caução após onze dias é permitido?

Fomos alugar uma casa, pela imobiliária a corretora pediu 400 para segurar como sinal por 7 dias, após isso demos mais 1.000 ela disse que seria um depósito e meio e 50 do contrato, após 11 dias desistimos da casa nem pegamos a chave e nem assinamos o contrato. Ela não quer devolver o dinheiro. Devo acionar a justiça?

há 3 anos

Naminha visão vcs desistiram de uma locação, o caução faz parte do contrato, mesmo verbal, então não tem direito a devolução, ficando o mesmo como multa contratual.

há 3 anos

Contratos não precisam necessariamente serem assinados para terem validade. Contratos verbais também valem e a melhor prova do contrato é o depósito da caução. De rigor a desistência desse contrato causa multa a vocês. E quem paga contrato é o locador e não locatário, por esse valor você pode denunciar a irregularidade ao CRECI. Tente um acordo amigável.

há 3 anos

O correto e visitar o imóvel e fechar de imediato o contrato e o direito ao arrependimento é de 7 dias pelo código do consumidor , melhor negociar antes de ir para a justica.

há 3 anos

Procura uma orientação jurídica ver o caso.

há 3 anos

É ilegal cobrar o contrato que é despesa exclusiva do locador que não pode ser transferida para você pagar. A Corretora como profissional habilitada( se é que é habilitada) tem por dever conhecer a lei e não agir de forma contrária. Os 50 reais do contrato deve ser devolvido com a correção do período. A locação imobiliária pode ser desfeita por qualquer das partes sem ônus até que o contrato seja assinado. Uma vez assinado o contrato, a desistência do locatário implica em pagamento da multa contratual. Se não assinaram contrato e não há multa instituída , a locadora deverá na justiça comprovar que teve gastos e solicitar que o juiz determine o valor. Como que vocês pagam caução em garantia sem ter assinado o contrato? Olhando da forma prática, vocês se comprometeram em alugar, tanto que pagaram um sinal para segurar o imóvel. Se é imóvel por temporada a reserva pode ser feita e o sinal pode ser pago. Nesse caso desfez a locação, o sinal é retido como multa. Reter a caução toda somente na locação residencial e com contrato assinado. Procure um advogado.

há 3 anos

Não.

há 3 anos

Caso não devolvam, acione a justiça.

há 2 anos

A devolução do caução não tem prazo estipulado por lei, mas deve ser feito logo em seguida a saída do locatário e a verificação e checagem do imóvel.