Pergunta
Olá. Você deve declarar o imóvel pelo valor atribuído para efeitos fiscais da usucapião. Isto porque os cartórios emitem a DOI (Declaração de Operação Imobiliária), e já informaram a Receita Federal aquele valor de aquisição.
há 2 anos
13Dilligence Consultoria E Regularização Imobiliária
Francisco
Perguntador
há 2 anos
Usucapião documentação atualizada. Pposso declarar em 2023 pelo seu valor venal?
Atualizei a documentação de meu imóvel através de uso capeão, do qual já vinha declarando ano ano no IR pelo valor bem abaixo do valor venal. Agora que meu imóvel já está totalmente regularizado, gostaria de saber se posso declarar em 2023 pelo seu valor venal, obrigado.
Respostas (3)
Dilligence Consultoria E Regularização Imobiliária
Advogado(a)
Respostas: 154
há 2 anos
Olá. Você deve declarar o imóvel pelo valor atribuído para efeitos fiscais da usucapião. Isto porque os cartórios emitem a DOI (Declaração de Operação Imobiliária), e já informaram a Receita Federal aquele valor de aquisição.
Alberto Pereira Dos Santos
Advogado(a)
Respostas: 17
há 2 anos
Sim.
Isabela
Advogado(a)
Respostas: 26
há 1 ano
Sim, pode. É bom inclusive para a segurança patrimonial.