há 2 dias

Quais as exigências para registrar sala comercial?

há 2 dias

Licenças, alvará, obrigações tributárias.

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Para registrar uma sala comercial no cartório e regularizá-la para uso empresarial, você precisa cumprir algumas exigências legais e documentais. Aqui estão os principais passos: Documentos para registro no cartório - Escritura pública de compra e venda (ou contrato particular com firma reconhecida, se aplicável). - Comprovante de pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). - RG e CPF/CNPJ do comprador e vendedor. - Certidão de matrícula atualizada do imóvel. - Planta aprovada e habite-se, se exigido pela prefeitura. Licenças e autorizações para uso comercial - Alvará de Funcionamento Emitido pela prefeitura, autoriza o exercício da atividade no local. - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) Garante que o imóvel atende às normas de segurança. - Licença Sanitária ou Ambiental, se a atividade exigir (como clínicas, restaurantes, indústrias). - Adequação ao zoneamento urbano A atividade deve ser permitida na região conforme o plano diretor municipal. Se precisar entre em contato com a Boom Imobiliaria!