há 1 dia

O que é usucapião familiar?

há 1 dia

É um mecanismo juridico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por um conjugue que permaneu no imóvel apos o abondono pelo outro, desde que cumpridos requisitos.

há 21 horas

Quando o companheiro ou cônjuge for abandonado e continuar morando no imóvel, mas tem que atender as comprovações, se o imóvel não estiver em nome de ambos terá também como reivindicar o direito a moradia.

há 19 horas

É um tipo especial de usucapião previsto no código civil brasileiro, que permite um cônjugeou companheiro adquira a propriedade exclusiva de um imóvel urbano de até 250m² após o abandono do lar pelo outro, desde que resida no local por pelo menos 2 anos e não possua outro imóvel. Essa modalidade vista proteger o direito à moradia daquele que foi abandonado e garantir a função social da propriedade.

há 14 horas

Regulariza imóveis para cônjuges em situação de abandono do lar, destacando a posse integral do imóvel.