há 3 anos

Eu posso rescindir o contrato e pedir a devolução do sinal?

Fiz um contrato de compra e venda de um apartamento, com uma pessoa física, dei o sinal, porém descobri que o vendedor mentiu dizendo que a hidromassagem tinha ART, depois alegou que a Hidromassagem foi colocada pela construtora. Depois foi esclarecido que a construtora não colocou. Ou seja, a hidromassagem foi colocada sem existir nenhum documento que comprove que a mesma foi instalada de acordo com as exigências técnicas. No contrato foi colocado na descrição do objeto todas as partes do imóvel incluindo a hidromassagem e uma cláusula onde o vendedor se comprometeu a apresentar toda documentação comprovando a instalação, o que não aconteceu.

há 3 anos

Se não tiver a documentação, com o auxílio de um advogado pode se tomar as devidas medidas para a rescisão.

há 3 anos

Se existe essas cláusulas, no caso ele infringiu o contrato e sim você tem direito a devolução do sinal.

há 3 anos

Pode, Você tem 7 dias para fazer isso, sem ônus, de acordo com o código de defesa do consumidor.

há 3 anos

Normalmente, poderá pedir a devolução do sinal em 7 dias conforme o CDC, porém, caso tenha ultrapassado esse prazo, deverá recorrer na justiça, podendo receber de volta 100% dos valores pagos, se for comprovados as irregularidades, inclusive a indenização.

há 3 anos

Descumprimento do contrato pode haver a recisão com a devolução total do dinheiro, terá que acioná-lo em um tribunal de pequenas causas caso não haja conciliação.

há 3 anos

Neste caso a construtora pode reter uma porcentagem média de 20% de acordo com a Lei do Distrato de 2018.