há 3 anos

Pago multa por desistir da locação antes de assinar o contrato?

Gostaria de saber se poderia me orientar sobre a seguinte questão: Eu desisti de locar um imóvel, antes de assinar o e não tinha recebido as chaves. Eu não assinei o contrato pois colocaram cláusulas e informações erradas. E também não assinei a vistoria, pois não colocaram as fotos de desgastes que eu apontei. Eu fiz o depósito, e mesmo depois de 6 dias eles não alteraram os dados que apontei, dados que poderiam pelas cláusulas me gerar multa de 50% dos meus bens, então comuniquei que não queria mais locar o imóvel. Andei pesquisando, não vi nada na legislação que impedisse de recolher o caução sem ser lesada ou mesmo pagar taxas, visanto que não houve nenhum cusanto nem com limpeza. Mas vocês trabalham na área, saberiam me citar se há legislação que permitiria a imobiliária de não me devolver o caução referente a 6 meses de aluguel e ainda me cobrar taxa?

há 3 anos

Sim, desde que esteja dentro do prazo legal. Agora é prudente você comunicar a todos os envolvidos, de preferencia, por escrito.

há 3 anos

Não. A multa só pode ser cobrada se existir um contrato de locação assinada pelas partes.

há 3 anos

Após a assinatura do contrato vc tem 7 dias contando do dia da assinatura.

há 3 anos

Caução de 6 meses? Complicado! Sugiro buscar um advogado imobiliarista. Quanto a legislação que cuida da locação residencial, urbana, é a Lei 8245/1991. Após a efetiva concretização do aluguel, mesmo não tendo sido assinado, o contrato, está sob a égide da Lei do inquilinato. Espero ter ajudado, um pouco. @mgimoveis. Rio. Br.

há 3 anos

Se você não assinou o contrato de locação, não assinou vistoria, não tem um contrato de locação, o que me causa estranheza ,é você fazer um deposito em caução. Você deve procurar um advogado, nessa área para orienta-la.

há 2 anos

Você tem 7 dias para desistir da locação é ter o seu valor de volta.