O Que Devo Saber Antes de Comprar um Imóvel?

Antes de tomar a iniciativa de adquirir um novo imóvel, devemos observar diversos pontos para obter uma compra segura. As revelações que irei efetuar aqui, diz respeito tanto a compra de imóveis construídos como terrenos. É fundamental que faça uma pesquisa junto aos órgãos de licenciamento e fiscalização para verificar se o imóvel está legalizado e não existem dívidas junto a prefeitura. 

Imóveis construídos:

1ª) Requerer a certidão junto ao RGI (Registro Geral de Imóveis), onde conste a averbação do imóvel ou unidade.

2ª) Verificar junto aos órgãos de licenciamento e fiscalização, se o imóvel possui habite-se, divida ativa ou processo administrativo contra o imóvel.

3ª) Se você está pensando em comprar um imóvel com a intenção de amplia-lo, essa consulta é essencial pra saber se as obras de ampliação que pretende fazer será aprovada pela legislação do Município.

4ª) O direito ao uso da laje, que em alguns casos consta na escritura, não lhe dará o direito a fazer uso ou acréscimo. Antes de efetuar a compra ou qualquer ampliação do imóvel, deverá sempre consultar as secretarias competentes.

5ª) Muitas obras não precisam ser licenciadas, como reformas ou modificações internas ou de fachadas, (como pintura e concertos), desde que não ocorram alterações nas áreas comuns do imóvel. Nestes casos estão excluídos os imóveis tombados, preservados, tutelados, ou que estejam em projetos de futuro alargamento de rua (recuo).

6ª) Nunca esqueça-se de consultar se não há dividas sobre o imóvel na Prefeitura.

Terrenos:

1ª) Solicite a certidão do RGI (Registro geral de Imóveis), onde irá constar a averbação do terreno sem nenhum ônus - hipoteca, penhora, ou vinculação.

2ª) Consulte as secretarias de licenciamento e fiscalização para ter a certeza de que o terreno esteja legalizado e se será permitido efetuar a construção pretendida. Certifique-se de que não exista projeto de alinhamento ou decreto de desapropriação que altere as condições originais de usabilidade do terreno.

3ª) Se estiver especificado na Certidão do RGI (Registro Geral de Imóveis) registro de fração do terreno deve-se ter um cuidado muito especial, e em hipótese alguma deixar de consultar as secretárias competentes para verificar a legalidade do parcelamento.

4ª) Não compre terrenos próximo a rios, florestas ou com riscos de alagamentos ou enchentes sem antes consultar a secretária de meio ambiente do município.

5ª) Consulte sempre se há débitos junto a Prefeitura.