há 8 meses

Ajuste de aluguel retroativo é legal?

Reajustes de alugueis retroativo é legal ou ilegal?

há 8 meses

Legal.

há 8 meses

Dependendo da situação é ilegal.

há 8 meses

Sim e legal.

há 8 meses

Não.

há 5 dias

Em regra, o reajuste retroativo de aluguel é considerado ilegal no Brasil, especialmente quando o locador deixou de aplicar o reajuste por um longo período sem qualquer aviso ao locatário. O que diz a O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, se o locador não aplica o reajuste no momento previsto e o locatário continua pagando os valores antigos, não pode haver cobrança retroativa sobre os aluguéis já quitados. - Isso se baseia no princípio da boa-fé objetiva e no instituto da supressio, que reconhece a perda do direito de cobrar reajustes passados por inércia do locador. O que pode ser feito legalmente: - O locador pode atualizar o valor do aluguel para os meses seguintes, desde que comunique formalmente o locatário. - A cobrança retroativa só é possível em casos muito específicos, como quando o erro é identificado rapidamente (em menos de um ano) e há cláusula contratual clara permitindo a correção. Se o locador tentar cobrar O locatário pode contestar judicialmente. - A cobrança pode ser considerada abusiva e gerar direito à devolução dos valores pagos a mais. Se precisar de ajuda entre em contato com BOOM IMOBILIÁRIA.