Pergunta
Lei 8.245/91.
há 2 anos
7Juliano Cardoso
Verônica Goncalves
Perguntador
há 2 anos
Qual é a atual lei do inquilinato?
Respostas (9)
Juliano Cardoso
Corretor de imóveis
Nível: 3 - Master
Respostas: 9.501
há 2 anos
Lei 8.245/91.
Vera Cardoso Solucoes Imoveis 10
Imobiliária
Respostas: 272
há 2 anos
LEI.8245. DE 18 /10/91.
Alvim Leste Imóveis
Imobiliária
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 20.307
há 2 anos
8245/91.
Planalto Vip Imobiliária
Imobiliária
Nível: 3 - Master
Respostas: 2.206
há 2 anos
8245/1991,com atualização.
Jaime Ramos Negócios Imobiliários
Imobiliária
Respostas: 94
há 2 anos
A lei do inquilinato é a Lei 8245/91.
Luiz Carlos Da Silva Oliveira
Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 382
há 2 anos
A lei do inquilinato atual é a Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991,que regula as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Essa lei estabelece as obrigações e os direitos tanto dos locadores quanto dos locatários, definindo as regras para elaboração do contrato de locação, as garantias que podem ser exigidas, as formas de reajuste do aluguel, as causas para a rescisão do contrato, entre outras questões. A Lei do Inquilinato foi atualizada em 2020 pela Lei nº 14.010/2020,em função da pandemia de Covid 19,para tratar de temas como a suspensão dos processos de despejo durante o estado de calamidade pública e a possibilidade de negociação de dívidas de aluguel em período de pandemia.
Cerigatto
Corretor de imóveis
Nível: 6 - Avançado
Respostas: 20.877
há 2 anos
Lei 8245.
Imoveisnodestaque
Corretor de imóveis
Respostas: 19.052
há 1 ano
Dispões sobre as locações dos imóveis urbano e os procedimentos a ela pertinentes.
Jose Americo Da Silva
Corretor de imóveis
Respostas: 6.659
há 1 ano
Lei 8.245,promulgada pelo governo federal de 187 de outubro de 1991.