Pergunta
Segundo a Lei nº 8.245/1991, também conhecida como Lei do Inquilinato, o dono de um imóvel pode incluir no contrato de locação uma cláusula dizendo que o locatário deverá pagar o IPTU junto a outras despesas, como aluguel e condomínio.
há 4 anos
104Cerigatto
Marisa Abrantes
Perguntador
há 4 anos
Inquilino é obrigado a pagar o IPTU?
Se no contrato de locação não constar que é o responsável pelo pagamento do IPTU o inquilino será o responsável por lei?
Respostas (10)
Cerigatto
Corretor de imóveis
Nível: 6 - Avançado
Respostas: 20.877
há 4 anos
Segundo a Lei nº 8.245/1991,também conhecida como Lei do Inquilinato, o dono de um imóvel pode incluir no contrato de locação uma cláusula dizendo que o locatário deverá pagar o IPTU junto a outras despesas, como aluguel e condomínio.
Alexandre Oliveira Fonseca
Corretor de imóveis
Nível: 4 - Experiente
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há 4 anos
A lei defini como responsável único com relação ao pagamento de Tributo de IPTU somente o legitimo proprietário.
Rita De Cássia Pereira De Faria
Corretor de imóveis
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há 4 anos
Não, Salvo se houver acordo em contrato para tal.
Vanderson Ferri
Corretor de imóveis
Nível: 8 - Especialista
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há 4 anos
Só se estiver em contrato.
Lima
Corretor de imóveis
Nível: 6 - Avançado
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há 4 anos
Se não constar o proprietario se encarregada de pagar, tudo depende do acordo em contrato.
Adonilson Corretor
Corretor de imóveis
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há 4 anos
Resultados da pesquisa Trecho da Web em destaque Portanto, o responsável final pelo pagamento é o dono da propriedade e não quem aluga. "O contribuinte do IPTU é sempre o proprietário. . . . Em outras palavras, se o imposto não for pago, a prefeitura cobrará a dívida do dono do imóvel, independentemente do que ficou definido no contrato de aluguel.
Abravanel
Corretor de imóveis
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há 4 anos
DEPENDE DO ACORDO FIRMADO COM O PROPRIETARIO.
Maria ângela Camini
Corretor de imóveis
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há 4 anos
Não, se não constar por escrito o IPTU será responsabilidade somente do proprietário não tendo o inquilino o dever de ressarcir. A lei obriga que seja transferido o dever de pagar dentro do contrato. Se o locador errou ao não te informar esta despesa e colocar no contrato, só poderá fazer com teu consentimento.
Zafir Russo
Corretor de imóveis
Nível: 4 - Experiente
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há 4 anos
Por lei não! Normalmente consta no contrato de locação que o inquilino deverá pagar o IPTU ! No mesmo sentido está previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), onde diz em seu artigo 22,inciso VIII, que o proprietário do imóvel (locador) é obrigado a pagar impostos e taxas que venham a incidir sobre o imóvel (estando aí incluído o IPTU), exceto se de outra forma for estabelecido em contrato.
Hercules - Gestão Imobiliária
Corretor de imóveis
Nível: 4 - Experiente
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há 4 anos
Ola caso não conste nada no contrato (seja omisso), quem deve pagar é o proprietário.