Pergunta
O princípio da legalidade tributária e o princípio da reserva legal A majoração do tributo é privativa da lei.
há 2 semanas
0Walter José Gomes Maciel
Elisabete Pires
Perguntador
há 2 semanas
De acordo com a constituição federal o IPTU está sujeito a quais princípios?
Respostas (3)
Walter José Gomes Maciel
Corretor de imóveis
Respostas: 797
há 2 semanas
O princípio da legalidade tributária e o princípio da reserva legal A majoração do tributo é privativa da lei.
Walter José Gomes Maciel
Corretor de imóveis
Respostas: 797
há 2 semanas
O princípio da legalidade tributária e o princípio da reserva legal A majoração do tributo é privativa da lei.
Mirani Brito Souza Martins
Corretor de imóveis
Respostas: 44
há 1 semana
EstÁ sujeito a diversos princípios constitucionais que orientam sua aplicação e cobrança. Entre os principais, da Legalidade, princípio da Isonomia, princípio da Capacidade Contributiva.