Pergunta
Em geral a ação de despejo não pode ser ajuizada no Juizado Especial. A Lei N 9. 099/95, Que regulamenta o Juizado especiais civis estabelecem que não se incluem em sua competência as ações de despejo. Execução: Existe uma única exceção a essa regra: Nos casos de locação para fins residênciais em que o valor do aluguel não ultrapassa o teto estabelecido para as causas de menor valor (40 salários mínimos).
há 3 meses
0Vinicius Mendes Bh
Marcus Siqueira
Perguntador
há 3 meses
Ação de despejo pode ser ajuizada no juizado especial?
Respostas (4)
Vinicius Mendes Bh
Corretor de imóveis
Nível: 4 - Experiente
Respostas: 4.128
há 3 meses
Em geral a ação de despejo não pode ser ajuizada no Juizado Especial. A Lei N 9.099/95,Que regulamenta o Juizado especiais civis estabelecem que não se incluem em sua competência as ações de despejo. Execução: Existe uma única exceção a essa regra: Nos casos de locação para fins residênciais em que o valor do aluguel não ultrapassa o teto estabelecido para as causas de menor valor (40 salários mínimos).
Val Silva
Corretor de imóveis
Respostas: 1.896
há 3 meses
Sim.
Jose Americo Da Silva
Corretor de imóveis
Respostas: 6.659
há 2 meses
Sim, desde que a locação seja residêncial, se a finalidade for para uso próprio do imóvel ou ainda se alocação fora reajustada por prazo inferior a 30 meses, e o prazo venceu e agora o contrato foi prorrogado por prazo indeterminado.
Imobiliaria Daniele Alves Eireli
Imobiliária
Respostas: 104
há 6 horas
Sim, em alguns casos especificos.