há 4 anos

Tenho responsabilidade por contrato de compra que não assinei?

Prezado, Entrei em negociação para a compra de uma casa, foi feita a minuta do contrato de compra e venda, mas não houve assinatura de nenhuma das partes. Posteriormente, houve arrependimento de minha parte e desistir da negociação antes da data combinada de ir ao cartório. Acontece que o dono do imóvel disse que iria me processar pelo fato de ter tido ônus para desocupar a casa (pagamento de carreto e de aluguel de um imóvel para morar). Gostaria de saber como proceder nessa situação. O dono do imóvel tem razão?

há 4 anos

Juridicamente não tem nenhum efeito legal, tendo em vista a não assinatura do contrato, em função disso você não pode responder por qualquer dívida.

há 4 anos

Sim. Pois apesar de não ter assinado o contrato, certamente há provas da negociação, como emails, mensagens, imagens, etc.

há 4 anos

Não tem direito a cobrar nada.

há 4 anos

Tentar um acrodo pelas despesas de o proprietario teve com mundança.

há 4 anos

Sugiro contactar um advogado para lhe auxiliar por mais que não assinou o contrato ele pode entrar com processo e terá que responde.

há 4 anos

Ola minuta de contrato não vale nada (minuta é um rascunho onde se altera as vontades das partes) o que vale é o contrato mesmo e devidamente assinado.

há 4 anos

Tem proposta de compra e venda assinada? Se sim, você vinculou a negociação e a desistência implica em indenização. Se nada assinou o vendedor não devia ter providenciado a desocupação antes de assinado o contrato e recebido o sinal. Errou a imobiliária que não vinculou as partes com a proposta de aquisição, errou o vendedor que desocupou antes e errou você que fez as pessoas perder tempo para desistir. Eu entendo que se trata de risco do negócio e nada pode ser feito, mas cabeça de juiz só ele decide. Se o juiz entender que o negócio era dado como certo porque houve tempo hábil para você pensar, o contrato inclusive foi rodado e estava prestes a ser assinado pode haver sentença favorável. Não há como saber.

há 3 anos

Depende o que pactuaram previamente, os termos e responsabilidades bem como eventual indenização.

há 2 anos

Nunca se pode arriscar palpites porque direito não é ciência exata mas se ele comprovar que houve acerto verbal entre vocês entendo que ele tem sim boas chances de ganhar a demanda. Primeiro porque o código civil exige dos contratantes probidade e boa fé na condução dos negócios. Além de que, quem comete danos a outrem tem obrigação de indeniza-lo. RESSALTO O QUE EU DISSE: se ele comprovar acerto verbal entre vocês.