José Toberto Martins
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O que é retenção de imóvel?
O possuidor de boa-fé tem o direito a retenção enquanto não indenizado pelas construções (acessões ) erguidas no imovel. Trata-se de um meio de autotutela prevista no Ornamento Jurídico em que o credor pode manter, sob sua posse direta, bem do devedor até que este cumpra a obrigação.
Quem pode solicitar habite-se?
Apenas o proprietário do terreno ou responsável técnico pela execução ( engenheiro, arquiteto ou técnico de edificações ) podem fazer o pedido de solicitação de Habite-se. Desde que em posse dos documentos exigidos pela Prefeitura.
Financiamento imobiliário avaliação do imóvel
O custo para avaliação de imóvel, varia de R$ 3. 000,00 á R$ 3. 500,00 nos principais bancos, mas pode ser mais barata em Fintechs. Outros encargos são variáveis como a própria TR.
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