Jucelly Cardoso
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Como descobrir o dono de um terreno pela internet?
Existem informações sobre o proprietário no cartório de registro de imóvel, que podem ser solicitadas pela internet, mas existe a possibilidade do "dono atual" não estar registrado na matrícula.
Como requerer usucapião de um terreno?
Na verdade, precisa ser analisado qual é a forma correta de você conseguir se tornar proprietário desse terreno, ou seja, Usucapião (existem mais de uma modalidade), Adjudicação, Reurb, dentre outros. Existem várias formas de aquisição de propriedade, e se for realizada de forma errada, você corre o risco de perder esse terreno.
Como emitir registrar imóvel novo?
Para fazer registros ou averbações de um imóvel, primeiro é necessário fazer uma análise minuciosa da situação do imóvel para identificar o que exatamente precisa ser feito. Exemplo: Qual o tipo de imóvel? Qual a origem? Esse imóvel possui matrícula? Se foi construído agora, o terreno tinha matrícula? Se tem matrícula, foram feitas todas as averbações e registros anteriores ao pretendido agora ?
Gostaria de saber se a proprietária irá me devolver o calção?
Sim, o caução é uma garantia e deve ser devolvido ao final da locação atualizado, descontados os reparos e demais gastos que a proprietária tiver no imóvel desocupado.
Regras para devolver o caução?
Se essa pessoa assinou o contrato, ela continua responsável pelo aluguel até o prazo final do contrato, inclusive, deve receber o caução ao final como todos os demais locatários (e a imobiliária só libera com a assinatura de todos), exceto se vocês decidirem em conjunto algo diferente amigavelmente, nesse caso pode ser feito um aditivo ao contrato para excluir essa pessoa.
Meus direitos e deveres quando o proprietário quiser tratar.
Quando a imobiliária administra o imóvel ela faz um contrato com o proprietário, precisa fazer a rescisão desse contrato e solicitar na imobiliária a pasta de locação do imóvel (procediemntos entre proprietário e imobiliária). O caução você pagou ao proprietário, na prática a imobiliária apenas administra em razão da prestação de serviço com a proprietária, ou seja, mesmo que a imobiliária saia do circuito, ela vai repassar esse caução para a proprietária e precisa ser devolvido para você ao final da sua locação.
O dono pode me tirar?
Todo contrato de locação tem um prazo para sair do imóvel, mas tudo pode ser conversado, informe que precisa de mais tempo. Na prática a única forma dele tirar você contra a sua vontade seria com uma Ação de Despejo, que vai demorar mais que te dar mais prazo pra sair.
Posso pedir a casa de volta sem pagar multa?
Caso o pagamento do caução que já está previsto no contrato não seja feito, já trata-se de quebra de contrato por parte do inquilino. Você pode sim pedir o imóvel. Mas, estou considerando que você não forneceu nenhum recibo do caução sem ter recebido, se esse for o caso, precisa fazer uma análise mais minuciosa do seu caso.
O que eu preciso saber, se nesse caso que esta ocorrendo ela deve me pagar a multa também?
Em casos de quebra de contrato, a multa é válida tanto para o inquilino quanto para o locador que der causa a quebra do contrato.
Como cancelar contrato de administração com a imobiliária?
O que deve ser analisado primeiro é o contrato que você fez com a imobiliária quando colocou as casas para alugar com eles, lá vai estar todos os termos e condições de rescisão, o prazo de aviso, prazo de renovação, se tem renovação automática ou não. Quando conseguir visualizar todas as informações, precisa enviar para a imobiliária um Aviso de Rescisão do Contrato de Prestação de Serviço.
O que fazer quando a imobiliária não repassa aluguel e não dá explicação?
Você pode solicitar as informações, explicações e/ou comprovações que tem direito. Se caso a situação continuar, pode notificar extrajudicialmente a imobiliária e analisar se cabe uma rescisão contratual ou dependendo da situação concreta, acionar medidas judiciais cabíveis.
Posso mudar a data de vencimento do aluguel?
Toda mudança no contrato precisa ter concordância por escrito do inquilino e do proprietário. A imobiliária não pode mudar se você não aceitar.
Na troca de imobiliária o caução passa para o locatário?
Depende. Se você saiu do imóvel pra ir para outro em outra imobiliária, precisam te devolver o dinheiro sim. Agora se o imóvel que você mora e vai continuar morando vai ir para outra imobiliária, o caução vai junto, porque é uma garantia do proprietário e também dever de guardar pois ele quem trocou de imobiliária, ela só faz a intermediação para ele. No entanto, no final do contrato, quando você sair do imóvel, o caução deve ser devolvido para você.
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