Julia Klaus Muller

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SOBRE O RESPONDEDOR:

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Minhas respostas

Para herdeiro locar seu espaço, é necessário dividir e/ou ter aprovação do inventariante?

Vagner, seria necessário ter mais informações. Pelo que entendi, os 5 imóveis não possuem matrículas separadas, pois estão todas em um único terreno, onde cada herdeiro tem direito a uma fração ideal. Nesse caso, não há a separação de qual casa pertence a cada herdeiro, sendo todos os 5 proprietários de todas as casas, por um percentual. Me parece que o melhor seria extinguir esse condomínio e fazer a separação das propriedades. Qualquer dúvida, estou à disposição! (51) 98088-2275.

Como funciona o contrato de uma locação comercial?

Karen, a locação comercial é aquela destinada ao comércio e tem como objetivo a exploração da atividade empresarial. De forma geral, o contrato é bastante parecido com o residêncial e ambos são regidos pela Lei do Inquilinato, com exceção de alguns pontos como na renovação do contrato, prazos etc. É importante que esse contrato esteja de acordo com a realidade e vontade das partes e não seja feito de forma genérica. Qualquer dúvida, estou à disposição. (51) 98088-2275.

Como posso fazer uma procuração de venda de imóvel comercial?

AndrÉ, para a venda de imóvel por procuração será necessário fazer uma procuração com fins específicos e poderes especiais, não podendo ser genérica. AlÉm disso, a procuração deve ser por instrumento público, ou seja, feita em Tabelionato de Notas. Qualquer dúvida, estou à disposição! (51) 98088-2275.

Qual a importância do habite-se?

OlÁ, Ruth! O objetivo do habite-se é atestar que a edificação (uma casa, por exemplo) foi construída ou reformada conforme as exigências legais e está pronta para ser habitada. Caso tenham construído uma casa em um terreno sem o habite-se, está propriedade está irregular e o proprietário pode, inclusive, ser multado. Entre outras consequências, temos que o imóvel irregular fica desvalorizado e os bancos não vão aceitar financiamentos para a compra desse bem, dificultando muito a venda dele futuramente. Qualquer coisa, estou à disposição! (51) 98088-2275.

O que fazer em caso da inquilina se recusar a devolver a chaves?

OlÁ, Jisa! Caso a inquilina se recuse a quitar os débitos e/ou entregar as chaves, será necessário judicializar essa cobrança para reaver os valores não pagos e para retomar a posse do bem. Você também pode contratar um advogado para enviar uma notificação extrajudicial e tentar resolver essa questão de forma amigável antes de ingressar com a ação. De qualquer forma, não recomendo você entrar ou retomar o apartamento antes da desocupação e entrega das chaves porque pode gerar dano moral ou até configurar crime. Qualquer coisa, estou à disposição! (51) 98088-2275.

Como recuperar meu imóvel no leilão?

OlÁ, Rosemary! Depende da origem da dívida e se foi leilão judicial ou extrajudicial. Em ambos os casos hoje em dia é possível saber online, consultando no site do leiloeiro, por exemplo. Ainda assim, tendo sido arrematado ou não, todo procedimento de leilão precisa seguir uma série de leis e procedimentos que, caso não sejam obedecidos, o leilão pode ser anulado. Caso tenha mais dúvidas, estou à disposição! (51) 98088-2275.

O preço da escritura varia de cartório para cartório?

OlÁ, Paloma! O valor dos emolumentos é tabelado. Não precisa fazer cotação entre tabelionatos porque todos os tabelionatos do Estado devem cobrar o mesmo valor. É o Tribunal de Justiça de cada Estado que determina os valores de emolumentos judicias e extrajudiciais. PorÉm, a escritura pública, diferentemente do registro no registro de imóveis, pode ser feita em qualquer tabelionato do Brasil. Isso pode ser usado de forma estratégica porque alguns tabelionatos não cobram o pagamento de ITBI na hora da escritura. Qualquer coisa, estou à disposição! (51) 98088-2275.

Posso vender um imóvel sem regularizar matrícula?

OlÁ, Milene! Apesar de essa prática ser muito comum, não é a forma correta e nem a recomendável de se vender um imóvel, por conta dos riscos envolvidos para ambas as partes. Por exemplo, caso você venda seu imóvel e o comprador não registre na matrícula, você ainda constará como proprietária do bem e poderá ser responsabilizada por dívidas do imóvel, como IPTU, caso o comprador não pague. Qualquer dúvida, estou à disposição! (51) 98088-2275.

Como tirar usufruto do imóvel?

OlÁ, Fátima! A extinção depende da espécie de usufruto. Dê uma olhada no artigo 1. 410 do Código Civil. De qualquer forma, para cancelar o usufruto na matrícula você deve se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis responsável pelo imóvel em questão. Qualquer dúvida, estou à disposição! (51) 98088-2275.

Posso desistir de terreno depois que assinei contrato?

OlÁ, João! Como você já assinou o contrato, mesmo que não tenha feito o pagamento do valor de entrada, é necessário analisar esse contrato e ver quais as possibilidades para o distrato. Tudo isso pode depender de quem é o vendedor do terreno (se tem relação de consumo, por exemplo, caso seja um lote de loteadora ou não), das cláusulas presentes no contrato etc.

Inquilina pode sair de imóvel sem pagar o aluguel vencido?

OlÁ, Evilene! Ainda que não tenha sido feito um contrato formal/escrito da locação, o contrato verbal possui validade jurídica. Nesse caso, haverá muito mais riscos para você que é proprietária do imóvel, mas ainda assim a relação será guiada pela Lei do Inquilinato. Em nenhuma das hipóteses (com ou sem contrato) o inquilino poderia ficar no imóvel sem pagar o aluguel acordado.

posso pedir usucapiao só com contrato de compra e venda ?

OlÁ, Jaira! Sim. É possível regularizar seu imóvel através da usucapião, mas recomendo você a procurar outras provas para comprovar a posse do imóvel em todos esses anos. Por exemplo, além do contrato de compra e venda, ter comprovantes de pagamento de contras de luz, de água, de IPTU etc.

tem como recuperar um imóvel que foi para leilão ?

OlÁ, Samuel! Mas, primeiramente, é necessário saber se o leilão é judicial ou extrajudicial. Se o bem foi a leilão por dívida de banco, provavelmente é extrajudicial. Se houver algum processo judicial envolvido, é leilão judicial. Em ambos os casos você pode ter chances de não perder o bem, mas a forma que isso vai acontecer depende muito de cada caso. AlÉm disso, será muito mais fácil resolver esta questão se isso for feito antes do leilão acontecer. ApÓs, caso o imóvel seja arrematado, a única forma de reaver o bem é caso exista alguma nulidade no procedimento e isso terá que ser feito via ação judicial.

quais são as regras em relação a ter pets em condomínios ?

OlÁ, Edneusa! Essa questão depende do que está na sua convenção de condomínio. O STJ já decidiu sobre este tema e, em resumo, temos essas 3 hipóteses: A) A convenção de condomínio não menciona nada (é omissa) sobre o tema; B) a convenção proíbe animais causadores de incômodos aos demais moradores; C) a convenção proíbe qualquer tipo de animal. No caso A, você poderá ter qualquer animal de estimação, desde que não extrapole e viole direitos ou prejudique os demais moradores. A situação do caso B é válida e não é ilegal. O condomínio pode regular esse tema, obrigando o uso de coleiras ou que os donos carreguem o pet no colo nas áreas comuns, por exemplo, ou até mesmo proibindo alguns animais (porcos, galinhas etc) ou criando regras específicas para algumas raças de animais conhecidas por serem mais agressivas (focinheira). O caso C é considerada uma restrição excessiva. O condomínio pode regular o tema, e isso vai depender de cada convenção de condomínio, mas não pode proibir totalmente e genericamente a criação de qualquer animal doméstico dentro dos apartamentos. Qualquer dúvida, estou à disposição! (51) 98088-2275.

Em terreno com três casas se duas forem a leilão a minha irá junto?

OlÁ, Diego! Isso depende. Qual a origem da dívida? É um leilão judicial ou extrajudicial? As casas possuem matrículas próprias ou estão todas no mesmo terreno que possui uma unica matrícula? Ainda que não seja possível dizer se a sua casa irá à leilão ou não, a possibilidade existe e você deve consultar com um advogado para verificar a possibilidade de resguardar o seu imóvel (ou a sua parte sobre o bem). Qualquer coisa, estou à disposição! (51) 98088-2275.