Juliana Serafim
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Desisti do inventário, posso abrir outro processo como usucapião?
Sim, você pode abrir um processo de usucapião, mesmo após desistir do inventário, desde que atenda os requisitos legais. A desistência do inventário não impede o ajuizamento de ação de usucapião, que é um meio independente para reivindicar a propriedade por posse contínua e regular.
Tenho que pagar IPTU vencido mesmo depois da desocupção do imóvel?
Sim, você deve pagar o IPTU vencido, mesmo após ter saído do imóvel se estiver previsto em contrato que o inquilino arque com esses custos durante o período de locação.
Como você elabora um planejamento anual para o condomínio ?
É essencial revisar o orçamento e as despesas dos anos interiores, identificar necessidades de manutenção e melhorias e definir metas. Inclua uma previsão de receitas e despesas, e planeje assembleias e atividades. O planejamento deve ser revisado e ajustado conforme necessário para garantir a e eficiência e transparência na gestão do condomínio.
Gostaria de saber quantas vezes posso fazer a avaliação na caixa? Fiz duas vezes, posso fazer três?
Pode-se solicitar até duas avaliações para um financiamento na Caixa Econômica. Se precisar de uma terceira avaliação, deve-se consultar diretamente a instituição para verificar as condições especificas e a necessidade de uma nova avaliação.
O que é uma convenção de condomínio ?
É um documento legal que estabelece as regras e as normas para o funcionamento e administração do condomínio. Ela define os direitos e deveres dos condôminos, a estrutura da gestão, as regras para uso das áreas comuns e a forma de resolução dos conflitos.
Como funciona o financiamento feito pela caixa?
O financiamento pela Caixa Econômica envolve a análise de crédito do cliente, avaliação do imóvel e definição das condições de pagamento, como prazos e taxas de juros. ApÓs a aprovação, é assinado um contrato e o valor é liberado para a compra do imóvel, com parcelas pagas mensalmente. A Caixa também exige o pagamento de taxas e regularização da documentação do imóvel.
O que fazer se o inquilino se negar a assinar o distrato do contrato de locação resindecial?
O Locador deve primeiro enviar uma notificação formal solicitando a assinatura do distrato. Se a recusa persistir, o locador pode entrar com uma ação judicial para rescisão do contrato ou despejo, conforme o caso. É importante documentar todas as tentativas de acordo e a recusa do inquilino para apresentar como prova, se necessário. Um termo aditivo de contrato sem assinatura de uma das partes não tem validade. A assinatura de todas as partes envolvidas é essencial para a validade do aditivo ou distrato, conforme o Código Civil, especialmente os artigos que regulam a formação e alteração de contratos.
O que é necessário para alterar a convenção do condomínio ?
É necessário convocar uma assembleia geral extraordinária com o objetivo específico de discutir e aprovar mudanças. A alteração deve ser aprovada por, no mínimo, dois terços dos condôminos presentes, conforme o artigo 1. 351 do Código Civil. É importante garantir que todas as alterações propostas estejam em conformidade com a legislação vigente e que sejam devidamente registradas em cartório para ter validade.
Meu advogado entrou com extinção de condominio, ele me disse que pode durar de 1 a 2 anos, é verdade?
Sim, o processo de extinção de condomínio pode durar de 1 a 2 anos, dependendo da complexidade do caso, da cooperação das partes envolvidas e da carga de trabalho do judiciário. O prazo pode variar com base em como o processo é conduzido e nas eventuais disputas que possam surgir durante a divisão dos bens.
Eu não sabia dessa multa, o que acontece se eu não pagar pela multa?
Se a multa por quebra de contrato não for paga, o proprietário pode buscar a cobrança judicialmente. A multa estipulada no contrato deve ser paga, a menos que você consiga negociar uma solução com o locador ou demonstrar razões para a rescisão antecipada sem penalidade.
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