Marcus Vinícius de Andrade
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Como eu posso fazer para despejar um inquilino que não tem contrato?
Um contrato pode ser escrito ou verbal! Com o contrato de locação não é diferente! Assim, apesar de não ser recomendável, o contrato de locação verbal é válido e os procedimento são praticamente os mesmos, inclusive quanto aos procedimentos de despejo! Procure um advogado de sua confiança para que com mais detalhes ele possa te orientar como proceder com o processo de despejo! Espero ter ajudado! Marcus Vinícius Colhado de Andrade Advogado - OAB/SP 316.518 (14) 99816-2925.
Qual o valor da certidão debitos?
Depende da prefeitura em que é solicitada! Na maioria não há custo, mas principalmente nas cidades menores, pode ser cobrada uma taxa para a emissão desta certidão. Marcus Vinícius Colhado de Andrade Advogado OAB/SP 316.518.
Existe um limite de moradores no imóvel locado?
Não há ilegalidade neste tipo de previsão! Contudo, ela deve ser clara e fundamentada, ou seja, sua previsão deve vir acompanhada de uma análise com bom senso, para evitar questionamentos (até judiciais) e fragilização do contrato como um todo! Costumo dizer que as cláusulas se conversam em um contrato, assim, sugerir a redação de uma cláusula se contextualizá-la com o contrato, como um todo, pode ser perigoso e gerar instabilidades, contradições e até nulidades. Procure um corretor ou advogado de confiança que possa ajudá-la na confecção de um bom e confiável contrato! Marcus Vinícius Colhado de Andrade Advogado - OAB/SP 316.518 (14) 99816-2925.
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