REALBIZ Negócios Imobiliários

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SOBRE O RESPONDEDOR:

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qual significado de cedente ?

Adjetivo e substantivo de dois gêneros, que ou aquele que cede ou faz cessão. Direito: Que ou aquele que cede direitos e obrigações de contrato a terceiros.

A primeira estância e composta por quem especificamente?

A "primeira estância" pode se referir a diferentes contextos, como em questões legais, governamentais ou judiciais. Se você estiver se referindo a uma instância específica, como em termos jurídicos, ela geralmente é composta por juízes ou magistrados que tomam decisões em primeira instância, como em tribunais de primeira instância. Em outros contextos, a composição pode variar.

Como saber em que cartório meu imóvel foi registrado ?

Para descobrir em qual cartório seu imóvel foi registrado, você pode seguir estes passos: 1. **Verifique a Escritura do Imóvel**: A escritura pública do imóvel, que é o documento oficial de compra e venda, geralmente menciona o cartório onde o imóvel foi registrado. O nome do cartório e o número de matrícula do imóvel devem estar indicados. 2. **Consulte o Registro de Imóveis**: Se você não tem a escritura em mãos, pode ir diretamente ao Registro de Imóveis da comarca onde o imóvel está localizado. Com o endereço do imóvel e, se possível, o nome do proprietário anterior, eles podem localizar o número de matrícula e o cartório responsável. 3. **Uso de Serviços Online**: Existem serviços online que permitem a consulta ao registro do imóvel. Alguns cartórios e estados têm sistemas que permitem essa consulta diretamente pela internet, usando o número de matrícula ou outros dados do imóvel. 4. **Procure no IPTU**: O carnê do IPTU do imóvel às vezes menciona o cartório de registro. Verifique se há alguma referência ao número de matrícula e ao cartório. Se você ainda tiver dificuldade em localizar o cartório, pode consultar um advogado especializado em imóveis ou um despachante imobiliário para obter assistência.

qual significado de alienação fiduciária ?

A alienação fiduciária é um tipo de garantia usada principalmente em financiamentos imobiliários e de veículos. Nessa modalidade, o bem (imóvel ou veículo) é transferido para o credor (geralmente uma instituição financeira) até que a dívida seja totalmente quitada. **Como funciona:** 1. **Propriedade Fiduciária**: Durante o período de financiamento, a propriedade do bem é do credor, mas o devedor (quem tomou o financiamento) pode usar e usufruir do bem. 2. **Pagamento da Dívida**: O devedor continua fazendo os pagamentos do financiamento. Assim que todos os pagamentos são feitos, a propriedade do bem é automaticamente transferida para o devedor. 3. Se o devedor não conseguir pagar as parcelas do financiamento, o credor pode tomar posse definitiva do bem, vendê-lo e usar o valor para quitar a dívida. Se houver saldo remanescente após a venda, ele é devolvido ao devedor. **Vantagens da Alienação Fiduciária:** - **Rapidez**: No caso de inadimplência, o processo de retomada do bem pelo credor é mais rápido e menos burocrático que outras formas de garantia. - **Segurança**: Oferece mais segurança ao credor, o que pode resultar em melhores condições de financiamento para o devedor. Em resumo, a alienação fiduciária é uma forma de garantir o cumprimento do pagamento de uma dívida, onde o bem financiado serve como garantia para o credor.

Gostariamos de registrar o imóvel, quais seriam os passos necessários?

Para regularizar e registrar o imóvel adquirido em 1972, você precisará seguir alguns passos, considerando a ausência de contrato de compra e venda e de escritura. O processo pode envolver alguns desafios, mas é possível regularizar a situação. Aqui estão os passos **Localizar Documentos Existentes**: - **Recibo de Compra e Venda**: Esse documento é importante para comprovar a aquisição do imóvel. - **Notas Promissórias e Reconhecimento em Cartório**: Essas notas podem servir como evidência de que o pagamento foi feito e que a compra foi legítima. 2. **Contato com o Antigo Proprietário ou Herdeiros**: - Se possível, entre em contato com o antigo proprietário ou seus herdeiros para verificar a possibilidade de regularizar a documentação. Um contrato de compra e venda pode ser feito retroativamente, com base nos documentos existentes. 3. **Lavratura da Escritura Pública**: - Caso seja possível, o antigo proprietário ou seus herdeiros podem lavrar uma escritura pública de compra e venda, que será o documento necessário para o registro do imóvel no cartório de registro de imóveis. 4. **Ação de Usucapião (se necessário)**: - Se não for possível obter a colaboração do antigo proprietário ou herdeiros, ou se não houver mais contato com eles, pode ser necessário entrar com uma ação de usucapião. - A usucapião é um processo judicial que permite a aquisição da propriedade por posse prolongada e pacífica. Dado que você possui o imóvel desde 1972, você provavelmente atende aos requisitos para usucapião. - Um advogado especializado em direito imobiliário pode orientar sobre o melhor tipo de usucapião (ordinária, extraordinária, etc. ) a ser utilizado no seu caso. 5. **Regularização Fiscal**: - Certifique-se de que todos os impostos (IPTU) foram pagos ao longo dos anos e de que não há pendências fiscais em relação ao imóvel. 6. **Registro do Imóvel**: - Após obter a escritura pública ou a sentença de usucapião, o próximo passo é registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde o imóvel está localizado. - Esse registro oficializa a propriedade em seu nome, tornando-o o proprietário legal do imóvel. 7. **Custos Envolvidos**: - Esteja preparado para arcar com alguns custos, como os honorários do advogado, taxas de cartório, ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), entre outros. **Importante**: Dado o tempo decorrido e a falta de documentação, é altamente recomendável que você consulte um advogado especializado em direito imobiliário. Ele poderá fornecer uma orientação mais precisa e auxiliá-lo em todas as etapas necessárias para regularizar o imóvel.

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