Roberta Celestino Ferreira

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SOBRE O RESPONDEDOR:

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Minhas respostas

IPTU no aluguel quem paga?

Depende do que for combinado contratualmente. Mas a regra de acordo com a lei de inquilinato é que o inquilino pague o IPTU e o condomínio.

Um imóvel financiado pode ser penhorado?

Depende. Um imóvel financiado só pode ser penhorado se o processo de penhora for conduzido pelo próprio credor do imóvel, isto é, o banco responsável por financia-lo. Se outra divida for a responsável pelo pedido de penhora, ele deve ser negado.

Contrato locação residencial prazo mínimo

A Lei 8.245/1991 não estipula pra mínimo nem prazo máximo. O que a Lei discute é referente a estipulação de prazo ideal, que é de no mínimo 30 meses.

Matrícula do imóvel como descobrir?

Indo até o Cartório de Registro de Imóveis no munícipio onde esta situado o imóvel. Com a indicação do endereço do imóvel junto ao cartório é possível descobrir se o imóvel tem matricula. Dispondo o imóvel de matricula é possível requerer uma certidão de inteiro teor do registro do imóvel.