Publicado em 20/06/2023
50 Pessoas
Sabemos que a vida em sociedade precisa ser organizada e exige a observação de preceitos legais, no mercado imobiliário também verificamos essa necessidade.
Frequentemente, nos deparamos com questões do tipo “Posso abrir uma loja nessa rua” “minha casa pode ser de três andares”, entre outras.
Assim, trazemos nesse artigo informações que, espero, possam ajudar na compreensão de como funciona o ordenamento das cidades, mais focado no uso da terra e no que se pode construir em determinado local. Vamos lá.
Podemos dizer que esse ordenamento se sustenta em 3 pilares. O Plano Diretor, a Lei de Parcelamento e Uso do Solo e o Código de Obras são instrumentos legais que atuam na regulação e ordenamento do espaço urbano. Vamos entender as diferenças entre eles:
Plano Diretor: é um instrumento de política urbana, estabelecido pelo Estatuto da Cidade, que orienta o desenvolvimento e a expansão urbana. Ele define diretrizes e estratégias para garantir o desenvolvimento sustentável, a justa distribuição de benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização e a melhoria da qualidade de vida da população.
Lei de Parcelamento e Uso do Solo: é um instrumento legal que estabelece regras e limites para o uso e ocupação do solo, o parcelamento do território e a implantação de infraestrutura urbana. Essa lei define critérios como zoneamento, coeficientes de aproveitamento, recuos, gabaritos e outros aspectos relacionados à ocupação do espaço urbano. Ela ajuda a garantir um desenvolvimento ordenado e equilibrado das áreas urbanas.
É observando o zoneamento que vamos saber se em determinado local, podemos instalar um comercio, ou somente uma residência. Normalmente, vamos encontrar, Zonas estritamente residenciais, Zonas comerciais, Zonas residências (essas com corredores comerciais), Zonas mistas, Zona de preservação ambiental e Zonas de interesse social.
Código de Obras: é um conjunto de normas e regras técnicas que estabelece os padrões mínimos de qualidade, segurança e salubridade para a construção, reforma e manutenção de edificações. Ele regulamenta aspectos como materiais, sistemas construtivos, instalações elétricas e hidrossanitárias, acessibilidade, ventilação, iluminação e outros requisitos técnicos necessários para garantir a segurança e o bem-estar dos ocupantes das edificações.
Traz informações de como construir, para garantir segurança e boas condições de moradia, bem como o bem-estar dos ocupantes das edificações.
Em resumo, o Plano Diretor define as diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, a Lei de Parcelamento e Uso do Solo estabelece regras para a ocupação e divisão do território, e o Código de Obras regula os aspectos técnicos e construtivos das edificações.
Faça um comentário
0 Comentários
Este artigo ainda não possui nenhum comentário!