Pergunta
O locatário que não deseja mais permanecer no imóvel, desocupa, faz a reforma de entrega e devolve as chaves para vistoria final e pagamento dos valores para encerrar o contrato onde inclui a multa por desocupação antecipada. Não é preciso comunicar 30 dias antes. Essa obrigação só existe em caso de solicitar isenção da multa por transferência do empregador(artigo 4 da lei 8.245/91). Se houver clausula obrigando a comunicar, a mesma não tem valor porque vai contra o que a lei determina. O locador não pode quebrar o contrato enquanto o prazo determinado for válido salvo se, o inquilino também desejar desocupar ou concordar em sair mediante indenização. Muitas vezes os valores pedidos são absurdos e nesse caso não há o que fazer.
há 3 anos
47Maria ângela Camini

Sofia Santos
Perguntador
há 3 anos
Como funciona quebra de contrato de aluguel?
Respostas (7)

Maria ângela Camini

Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 7.966
há 3 anos
O locatário que não deseja mais permanecer no imóvel, desocupa, faz a reforma de entrega e devolve as chaves para vistoria final e pagamento dos valores para encerrar o contrato onde inclui a multa por desocupação antecipada. Não é preciso comunicar 30 dias antes. Essa obrigação só existe em caso de solicitar isenção da multa por transferência do empregador(artigo 4 da lei 8.245/91). Se houver clausula obrigando a comunicar, a mesma não tem valor porque vai contra o que a lei determina. O locador não pode quebrar o contrato enquanto o prazo determinado for válido salvo se, o inquilino também desejar desocupar ou concordar em sair mediante indenização. Muitas vezes os valores pedidos são absurdos e nesse caso não há o que fazer.

Elisete Lima - Creci 164.893


Corretor de imóveis
Nível: 3 - Master
Respostas: 383
há 3 anos
Costumar ser um porcentual do valor de locação.

Giacometti Creci 107.494

Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 156
há 3 anos
No caso de quebra de contrato por parte do inquilino a legislação determina que será necessário pagamento proporcional do período estipulado um documento não havendo prazo pode existir uma porcentagem prevista dentro do contrato de aluguel.

Marcio Albernaz

Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 183
há 3 anos
No caso da quebra de contrato por parte do inquilino, a legislação determina que será necessário o pagamento proporcional ao período estipulado no documento. Não havendo prazo, pode existir uma porcentagem prevista dentro do contrato de aluguel.

Andre Luiz Martins Fernandes
Corretor de imóveis
Respostas: 26
há 3 anos
Será paga a multa propocional ao tempo restante do contrato.

Johnson




Corretor de imóveis
Nível: 5 - profissional
Respostas: 10.779
há 3 anos
Por falta de pagamento ou uma clausura especifica. Final do contrato tem 3o dias para sai. Situações especificas.

Erikson Marklew

Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 1.685
há 3 anos
Locador não pode reaver o imóvel antes do prazo estipulado em contrato, exceto precise do bem para uso próprio ou se o inquilino cometer algum ato ilegal.