há 4 anos

Posso cancelar a compra de um apartamento?

há 4 anos

Depende. Já assinou a Escritura e registrou? É na planta, usado?

há 4 anos

Sim, mas há era penalidades.

há 4 anos

Pode mas será valida a comissão do corretor de imóveis ou imobiliária e dependendo da compra, se for imóvel na planta, poderá ter uma multa por quebra de contrato.

há 4 anos

Pode sim.

há 4 anos

A questão do arrependimento e do prazo para desistência da compra de imóvel são itens previstos no Código Civil, em seu artigo 420,e se for estipulada em contrato pode culminar na perda do sinal, caso quem desista seja o comprador. Já quando a desistência parte do vendedor, isso pode resultar na devolução do dobro do valor do sinal pago pelo comprador. Os contratos, por vezes, preveem penalidades que vão além dessas já citadas, e conforme a súmula 412 do STF, não é possível estipular uma indenização maior a título de perdas e danos, permitindo apenas cobrar a mais os valores referentes a juros moratórios e encargos processuais. A melhor ocasião para o cancelamento da compra de um imóvel é considerado até o momento de entrega das chaves, pois, durante esse tempo ainda não existe um vínculo com a instituição financeira. Até então existem tratativas que ficam restritas a comprador e construtora. Quando é finalizada essa primeira etapa da compra, junto à construtora, e o cliente é passado para iniciar os pagamentos junto à instituição financeira, o cancelamento deixa de ser da compra em si e passa a ser do financiamento. Assim, fica a cargo de cada banco apresentar ao comprador as regras previstas em contrato para essa situação.

há 4 anos

Sim até 7 dias após a assinatura do contrato sem onus e após esse período tem multa.

há 4 anos

Sim.

há 4 anos

É totalmente cabível o pedido de desistência da compra do imóvel quando o comprador não mais tiver interesse na conclusão do contrato, mesmo quando as Construtoras colocam cláusulas contratuais que inviabilizam a devolução dos valores ou que geram grande prejuízo ao Consumidor, como por exemplo, devolução de apenas 10%. . .