Pergunta
Denúncia ao CRECI
há 2 anos
10Heloi Silva

Giovana
Perguntador
há 2 anos
Contrato de locação assinado por pessoa sem poderes para tal, como prosseguir?
Contrato de aluguel feito em nome da filha do proprietário falecido, o qual é parte de espólio não havendo inventário. A meieira é a mãe, já que na escritura consta regime de comunhão de bens e a filha assinou o contrato, por ter procuração da mãe, mas que não consta poder de locar. A imobiliária negou vista desta escritura, mentiu sobre o imóvel estar em nome da mãe, e o imóvel já foi entregue ao locatário sem condições para o fim destinado, sendo constatados nos primeiros dias dentro do imóvel diversas infiltrações que não foram sanadas. Este contrato é considerado fraudulento?
Respostas (7)

Heloi Silva

Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 259
há 2 anos
Denúncia ao CRECI.
Agnaldo Luís Kanehira
Corretor de imóveis
Respostas: 45
há 2 anos
Procure um advogado.
Alvim Leste Imóveis

Imobiliária
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 20.227
há 2 anos
Não, não será por causa dessa procuração que você conseguirá o distrato. Até porque quando um negócio é feito por um procurador que não tem poderes suficientes para tanto o mandante pode ratificar o ato. E se consta da procuração poderes para administrar o imóvel então é suficiente para locação. Esquece o "contrato fraudulento" e foque na obrigação do locador proceder aos reparos necessários no prazo de um mês, quando então cabe a você resilir o contrato. E o locatário também tem direito ao abatimento no valor do aluguel caso os reparos durem mais do que dez dias.

Juliano Cardoso


Corretor de imóveis
Nível: 3 - Master
Respostas: 9.501
há 2 anos
Não, uma vez que a filha é herdeira de parte dos 50% do falecido pai e a mesma possui diante da lei uma procuração para assinar em nome da mãe, mesmo que a procuração não esteja destinando só para fim de locação, ele pode ser aberto a tudo, a depender de a mãe morar junto ou depender dela, quanto aos defeitos estruturais, que te impossibilita morar no imóvel, compete negociar se eles irão arrumar, se te darão autorização pra arrumar, ou, abrem mão da multa pra você encontrar outro imóvel.

Zafir Russo



Corretor de imóveis
Nível: 4 - Experiente
Respostas: 7.503
há 2 anos
Este contrato não tem valor juridicamente !

Rutiane Lisboa
Corretor de imóveis
Respostas: 57
há 2 anos
Sim.