há 4 anos

Quais são os direitos do parceiro em uma união estável?

Bom dia. Na separação de um casal em união estável há mais de cinco o parceiro tem direito a partilha de bens da companheira, como por exemplo um apartamento e uma poupança que ela já possuia antes do relacionamento?

há 4 anos

Não tem direitos sobre os bens anteriores à união. Mas tudo depende se foi feito algum contrato celebrando essas informações.

há 4 anos

Esta questão você deve perguntar para um Advogado de Família !

há 4 anos

Ola Na união estável o correto seria fazer uma escritura pública definindo tudo inclusive o regime de bens, o início etc porém a maioria não faz, prefere a união estável fática (conviver maritalmente) como nesta situação ninguém se manifesta ou seja fica em silêncio, o regime aplicado (aos olhos da lei, maioria das vezes) seria o de "parcial de bens" (artigo 1640 cc) e conforme o artigo 1659 não compreende nesta divisão aquilo que os conjuges tinham antes de se casar, doação e herença inclusive. Ou seja o que era seu antes da união, é somente seu!

há 4 anos

Ele é o mesmo da união parcial de bens, tudo que contruir o adquirir depois da união será dividido em partes iguais.

há 4 anos

Depende. Os bens anteriores a união não se comunicam com a União Estável que segue as mesmas regras do casamento civil no regime de comunhão parcial de bens. Assim, os bens dela anteriores a união não são repartidos com você na separação. Se, por um acaso, um ou mais bens foram pagos e quitados durante a União, neste caso você tem direito a receber 50% do total que foi pago pelo(s) imóvel(eis) durante o tempo da União. Note que não é ao imóvel que tens direitos e sim ao valor despendido pelo casal durante o tempo em que estiveram juntos. No caso de um imóvel financiado, por exemplo. Se ela pagou 100 mil antes da União e 40 mil durante, então na separação ela deve indenizar o companheiro em 20 mil que é 50% do que foi pago pelo casal independente de quem efetivamente pagou as parcelas. Há outras situações a ser levada em conta. O importante é ao separar fazer isso oficialmente no Cartório dividindo os bens.

há 2 anos

Não. Uma união estável não formalizada prevalece a separação parcial de bens de forma que o que os conviventes tinham antes da união e o que vierem a adquirir por doação ou herança não se comunicam. Apenas será partilhado o que foi conquistado onerosamente durante a união. No caso do apartamento se eventualmente houveram pagamentos de parcelas do financiamento durante esses cinco anos de conivência então o que será partilhado será apenas o valor pago nesse período.

há 3 anos

Numa união estável sem registro equivale a separação parcial de bens de forma que os bens adquiridos antes da união não se comunicam em caso de separação.

há 1 ano

A partilha de bens será restrita ao bens adquiridos durante o período de convivência. , não atingindo os adquiridos antes do inicio do relacionamento.