DAGLIA SANTIS

Daglia Santis

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SOBRE O RESPONDEDOR:

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Como fazer contrato de compra e venda de herdeiros?

Boa tarde! Escritura pública de cessão de direitos hereditários. Vá ao tabelionato de notas.

Atraso entrega imóvel e dano moral?

O simples atraso não, a menos que o interessado prove um sofrimento psicológico além da média. O judiciário costuma barrar dano moral nesses casos, para evitar o que eles chamam de "indústria do dano moral", então costumam analisar como dissabor que faz parte da vida. O dano material, todavia, costuma ser ressarcido como aluguéis, etc.

Quem é aposentado paga IPTU?

Sim, o IPTU não depende de idade, mas de propriedade imobiliária.

Como agir em rescisão de contrato de aluguel?

O melhor cenário é o de que a rescisão seja amigável com quitação recíproca das obrigações, mediante acordo extrajudicial ou termo de rescisão, caso já desocupado.

Financiamento com a construtora como funciona?

Normalmente por contrato simples, em que o pagamento é direto a ela, porém com juros e encargos mais altos que os do banco.

Como proceder quando o locador não tem o dinheiro do caução.

Sugiro que você procure o juizado de pequenas causas. Não precisa de advogado.

O que é a divisão de imóvel?

Normalmente é a partilha do bem. Por exemplo: pertencia 100% a uma pessoa que morreu, e agora a popriedade será de 50% para um, 25% e 25% para outros.

Terreno pode ser bem de família?

Pode ser bem de família, mas essa análise é feita caso a caso. Tem precedentes do STJ sobre isso:Resp 1417629/SP (Ministra Nancy).

Qual é o direito de usucapião de um morador?

Boa tarde! Procure um advogado e tente uma reintegração de posse, se for do seu interesse, já que, pelo seu relato, o invasor nunca pleiteou usucapião.

Posso desistir de um contrato de compra que assinei?

Pode, mas estará sujeito às penalidades estabelecidas no documento.

Posso comprar um imóvel onde o proprietário mora no exterior?

Boa tarde. Verifique se ele fez certificado do e-notariado para assinar a escritura por videoconferência ou se deixou procuração para alguém representá-lo no Brasil.

Como averbar baixa de hipoteca?

Boa tarde. Pegue a carta do credor e leve ao registro imobiliário competente.

Apartamento com lavanderia coletiva é difícil de vender?

Depende do perfil dos interessados/moradores e do prédio.

Como parcelar o IPTU?

Procure a Secretaria da Fazenda do Município, caso não seja possível pelo próprio site.

Como calcular devolução de caução de aluguel?

A caução deve ser devolvida na íntegra, com os mesmos acréscimos da poupança. Se há débitos, faça acordo com o inquilino para uso da garantia.

Para que serve financiamento de imóvel popular?

Para viabilizar a moradia da população de baixa renda.

Como descobrir o número da matrícula do imóvel?

Pedindo a pesquisa pelo endereço do imóvel no cartório de registro de imóveis.

Como verificar o creci de um corretor?

No site do CRECI do Estado em que ele atua.

Quando preciso pagar ITCMD?

Quando o bem é transmitido por morte ou doação.

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