Lolita Imóveis Respondedor Fórum

Quem não pode financiar pela Caixa?

A Caixa Econômica Federal pode impor restrições de financiamento a indivíduos com restrições de crédito, histórico financeiro desfavorável, renda insuficiente para as condições do empréstimo ou idade avançada. AlÉm disso, quem possui outro financiamento imobiliário em andamento pode ter sua capacidade de financiamento limitada. Recomenda-se verificar diretamente com a Caixa ou outro agente financeiro para obter informações específicas sobre elegibilidade e critérios de financiamento.

Quem é o proprietário de um imóvel?

O proprietário de um imóvel é a pessoa ou entidade que detém legalmente os direitos de posse, uso, gozo e disposição sobre a propriedade. Essa informação é registrada no Cartório de Registro de Imóveis, onde consta a matrícula do imóvel, indicando o nome do proprietário. O registro é essencial para estabelecer a propriedade legal e é baseado em documentos como escrituras, contratos de compra e venda, ou outros instrumentos legais de transferência de propriedade.

Como pode ser utilizado o habite-se?

O habite-se é um documento emitido pela prefeitura que atesta que a construção está de acordo com as normas e regulamentos locais, sendo apta para ocupação. Esse documento é essencial para a utilização legal do imóvel, permitindo que seus ocupantes residam ou realizem atividades no local. O habite-se é frequentemente exigido em transações imobiliárias, para obtenção de financiamentos e para a regularização de edificações junto aos órgãos competentes. Sua utilização garante conformidade com as normas de segurança e urbanísticas.

Locação de imóvel para fazer festa no final de semana, está correto?

Se o contrato de locação que você assinou não menciona a possibilidade de desocupação nos finais de semana, o proprietário não pode pedir isso unilateralmente. Consulte o contrato para entender seus direitos e deveres. Se necessário, busque a orientação de um advogado e, se o problema persistir, considere comunicar o caso aos órgãos de defesa do consumidor.

Contrato de promessa de compra e venda pode ser rescindido?

Sim, o contrato de promessa de compra e venda pode ser rescindido, mas as condições para rescisão dependem das cláusulas contratuais e das leis locais. Geralmente, ambas as partes têm direitos específicos em casos de descumprimento de condições contratuais. Algumas situações comuns para rescisão incluem inadimplência, desistência por parte do comprador (com ou sem penalidades) ou questões específicas previstas no contrato. Recomenda-se consultar um profissional jurídico para avaliar os termos contratuais e as opções disponíveis em conformidade com a legislação local.

É possível exigir ITBI sobre direitos reais de garantia sobre imóveis?

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incide sobre a transferência da propriedade do imóvel. Nos direitos reais de garantia, como na hipoteca, não há transferência efetiva da propriedade, mas sim uma garantia sobre o imóvel. Portanto, em muitas jurisdições, o ITBI não é exigido nesse contexto. No entanto, as leis podem variar, e é importante consultar a legislação local para verificar se há obrigatoriedade de pagamento do ITBI em casos específicos de direitos reais de garantia sobre imóveis.

Quebra de contrato, além disso irei ficar sem água durante um periodo. Está correto?

A quebra de contrato deve seguir as condições estabelecidas no contrato e, geralmente, requer um prazo de aviso prévio maior. Quanto ao desligamento da água, isso pode afetar seu direito básico de habitação. Consulte um advogado para avaliar a situação e considerar medidas legais apropriadas. O fornecimento de água não deve ser interrompido sem justificativa válida e aviso adequado.

O locador pode rescindir o contrato antes do prazo?

A rescisão antecipada do contrato de locação pelo locador geralmente só é permitida em situações previstas por lei, como descumprimento grave por parte do locatário ou necessidade de uso próprio do imóvel. Caso não haja justificativa legal, o locador pode ser obrigado a cumprir o prazo estipulado no contrato. Recomenda-se verificar as cláusulas contratuais e a legislação local para entender as condições específicas que permitem a rescisão antecipada por parte do locador.

Qual o prazo para devolução de imóvel locado?

O prazo para devolução de imóvel locado geralmente está definido no contrato de locação. O locatário tem a obrigação de devolver o imóvel no prazo estipulado no contrato, que pode variar de acordo com os termos negociados entre as partes. Em casos de rescisão antecipada ou término do contrato, o locatário deve respeitar os prazos de aviso prévio estabelecidos na legislação local e no contrato, caso existam. Recomenda-se consultar o contrato de locação específico para obter informações precisas sobre o prazo de devolução.

Posso pagar ITBI pelo valor venal?

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é, geralmente, calculado sobre o valor venal do imóvel, que é o valor de referência utilizado pelo município para determinar o imposto devido. Portanto, ao efetuar o pagamento do ITBI, você pagará com base no valor venal do imóvel, que pode ser diferente do valor de compra e venda acordado entre as partes. Verifique as normas específicas do município onde o imóvel está localizado, pois as regras podem variar.

É possível fazer seguro fiança para negativado?

Geralmente, a negativação pode dificultar a obtenção de seguro fiança, pois as seguradoras avaliam o histórico de crédito. Recomenda-se consultar diretamente as seguradoras para verificar as políticas específicas, pois algumas podem aceitar negativados mediante condições ou oferecer alternativas como o seguro com caução.

Como evitar a penhora de um imóvel?

Para evitar a penhora de um imóvel, é fundamental manter as obrigações financeiras em dia, como o pagamento de impostos, taxas condominiais e dívidas associadas ao imóvel. AlÉm disso, buscar acordos amigáveis ou renegociações com credores pode ajudar a evitar processos judiciais que levem à penhora. Manter uma boa saúde financeira e buscar a orientação de profissionais jurídicos pode ser crucial para prevenir a execução de penhora sobre o imóvel.

Imóvel aluado a venda, não quero compra-lo. Posso sair sem pagar multa?

O direito de rescisão sem multa dependerá do que está estabelecido no contrato de locação. Geralmente, a venda do imóvel não é motivo legal para rescisão sem multa, a menos que haja uma cláusula específica no contrato permitindo tal rescisão nessas circunstâncias. Recomenda-se verificar o contrato e, se necessário, consultar um advogado para orientação precisa.

O que é mais caro ao construir uma casa?

O custo mais significativo na construção de uma casa geralmente é relacionado à mão de obra e aos materiais de construção. A escolha de acabamentos de alta qualidade, a complexidade do projeto arquitetônico e a localização do terreno também influenciam os custos. Despesas adicionais podem incluir licenças, taxas, serviços públicos e infraestrutura. Uma boa gestão do orçamento e a contratação de profissionais qualificados podem ajudar a controlar os custos.

A vistoria do imóvel demora muito até a entrega das chaves?

A duração da vistoria do imóvel pode variar dependendo de fatores como o tamanho e a complexidade do imóvel, a cooperação entre as partes envolvidas e os procedimentos da construtora ou do proprietário. Em alguns casos, a vistoria pode ser realizada no mesmo dia da entrega das chaves, enquanto em outros pode levar alguns dias. É aconselhável agendar a vistoria com antecedência e comunicar quaisquer problemas ou reparos necessários para garantir uma entrega eficiente e satisfatória.

Como avaliar apartamento?

A avaliação de um apartamento envolve considerar vários fatores, como localização, tamanho, estado de conservação, infraestrutura do prédio e amenidades oferecidas. Considere comparar o preço por metro quadrado com propriedades similares na região. Avalie o histórico de valorização da área e a reputação da construtora. Consultar um avaliador imobiliário ou corretor pode fornecer uma avaliação mais precisa e ajudar na tomada de decisões informadas.

Como descobrir o número da matrícula da água?

Para descobrir o número da matrícula da água, você pode verificar em faturas antigas, geralmente localizado na parte superior do documento. AlÉm disso, você pode entrar em contato com a empresa de abastecimento de água da sua região e solicitar essa informação. Em algumas localidades, também é possível verificar online através do site da companhia de água, usando informações pessoais ou do imóvel.

Quanto tempo demorar para tirar uma ação de despejo?

O tempo para tirar uma ação de despejo pode variar dependendo do sistema legal local, da complexidade do caso e da eficiência do tribunal. Em alguns casos, o processo pode levar meses, envolvendo notificações prévias, audiências e prazos legais. A legislação específica do país ou estado e as circunstâncias do caso impactam diretamente na duração do processo de despejo. Consultar um advogado especializado na área pode fornecer informações mais precisas com base na jurisdição específica.

Quem pode ser polo ativo em ação renovatória de imóvel?

Na ação renovatória de imóvel comercial, o polo ativo geralmente é ocupado pelo locatário que deseja renovar o contrato de locação. O locatário, chamado de "pólo ativo", deve cumprir requisitos legais para ter direito à renovação, como o tempo mínimo de ocupação e a atividade comercial exercida. Esse tipo de ação visa assegurar ao locatário a continuidade da locação do imóvel para o exercício de suas atividades comerciais.

Quando o inquilino não paga o que fazer?

Se o inquilino não pagar, é recomendável seguir os procedimentos legais. Envie notificações formais de cobrança e, se necessário, inicie um processo de despejo de acordo com a legislação local. Consulte um advogado para orientação específica sobre os procedimentos legais em sua jurisdição. Em alguns casos, é possível buscar acordos de pagamento ou mediação antes de recorrer a ações judiciais. Tenha documentação detalhada dos atrasos e comunique-se claramente com o inquilino para tentar resolver a situação.