Pedro Henrique Isaac de Carvalho
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Qual o procedimento após a quitação do mesmo? Qual o custo aproximado para averbar o imóvel para o meu nome ?
Sendo alienação fiduciária, bastará o gerente assinar o termo de quitação. Você deverá levar no cartório de registro e será averbado o fim da alienação fiduciária. Aqui no Goiás custa em média 230 reais.
posso devolver um imóvel financiado ?
Depende. Você financiou diretamente com o vendedor? Se sim, normalmente há uma opção de rescisão contratual. Agora se for um banco, ou você vende ou perde.
Preciso fazer um empréstimo pra dar de entrada, a corretora me disse que assim que chamar pra assinar posso fazer. Isso procede ?
Vamos lá. O que ela disse é com base no fato do setor de conformidade da Caixa não identificar um endividamento no seu nome pois uma vez que volta de lá é "mais tranquilo", ou seja, não daria tempo de constar endividamento. Mas há sempre um pequeno risco de dar errado, especialmente se o empréstimo ocorrer no mesmo banco (espero que não seja o caso).
Fiz o processo final à distância com o auxílio do corretor pois estava viajando. Desde março solicito as minhas vias da documentação e o mesmo não da retorno ou alega não poder me entregar, o que fazer ?
Primeiro: notificar o CRECI. Segundo, entrar com uma ação contra ele ou contra a imobiliária exigindo a documentação sob risco de perdas e danos, além da condenação no pagamento das custas e honorários advocatícios.
Gostaria de saber se tenho algum direito? Pois mesmo saindo antes do contrato ser encerrado eu não tinha intenção de sair de lá cedo
HÁ estipulação de multa? Se sim, exija. Quanto aos prejuízos de seguros obrigatórios, devem ser ressarcidos pelo prazo restante.
Como solicitar o cancelamento de financiamento? A imobiliária deve solicitar a caixa o desbloqueio desse valor?
A imobiliária não é parte do contrato de financiamento, somente as partes podem pedir rescisão.
Quais leis tenho a meu favor para não pagar multa em caso de desistencia?
Se for com pessoa jurídica, a depender do caso é 7 dias por força do Código de Defesa do Consumidor. Agora, sendo pessoa física e não havendo estipulação de prazo para arrependimento sem multa, terá que pagar, exceto se provado vício que gere nulidade deste contrato. Consulte um advogado.
Quando posso utilizar os meses de deposito do meu aluguel?
Esse depósito foi a caução? Se sim, pode utilizar desde que seja de comum acordo. Caso não, deve-se devolver o valor após o término do contrato após descontar eventuais reparos do imóvel (desde que previstos em contrato). Sobretudo, veja o que diz o contrato e consulte um advogado.
Em caso de processo judicial, o banco pode penhorar o imóvel quitado, já que o outro está vinculado como garantia ao banco financiador?
Você responde com seus bens pela dívida, respeitando-se as exceções previstas em lei como por exemplo o bem de família.
Com esse valor de R$ 240.000,00, ele conseguirá comprar o imóvel?
OlÁ! Se o vendedor topar dar o desconto de 40 mil é negócio fechado! Mas acho que não é o caso, sendo assim a questão se refere à possibilidade de manter um saldo devedor original de 40 mil e financiar o restante ficando então duas alienações fiduciárias. Bom, não vou dizer impossível, mas não conheço instituição bancária que faz isso, até mesmo porquê se forem instituições diferentes teriam que anuir com essa situação. É mais comum na hipoteca, mas presumo que seja alienação fiduciária e neste caso acredito ser inviável.
Como saber se fui aprovado para o meu financiamento?
Você está pré-aprovado. Aprovação é com a assinatura de contrato, pois ainda tem algumas etapas como entrevista e comitê interno da agência para fins de aprovação.
Paga pra utilizar o imóvel ou utiliza e depois paga?
Nem um e nem outro. Em regra define-se o prazo de contrato e a data de pagamento, ex. 12 meses com vencimento todo dia 10: 12 pagamentos (o primeiro antecipado) e todo dia 5. Se ele está no último mês e não quer pagar, veja se já deu os 12 pagamentos, se não deu, está faltando. *obs. : acredito que você escreveu a data de início errada e na verdade o aluguel começou em 2023.
Eu sou assalariado e inválido, tenho um imóvel e esse imóvel pode ser leiloado para pagar essa indenização? Eu posso ficar sem nada?
Um único imóvel? Se conseguir provar que é bem de família, seu imóvel estará protegido.
Proprietário pediu imóvel, tenho que pagar o aluguel?
Seu contrato deve prever multa para essas situações, se não previu, a única coisa que poderá fazer (caso ele esteja no direito contratual de pedir o imóvel respeitando o tempo previsto em contrato para notificação) é aceitar essa condição.
Pagar ITBI no mesmo imóvel duas vezes, pode isso?
Não se pode pagar novamente pois o fato gerador é a transmissão e já ocorreu e o devido imposto foi gerado. Devido a controvérsia que nasce desse ponto, o fisco municipal de algumas cidades tem legislado no sentido de não cobrad novamente mas "atualizar o valor a partir de determinada data". O que na prática é bitributacão. Amigo, o sistema tributário desse país é uma loucura.
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