Vinicius Antonio Couto Esposel
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Como faço para ingressar com a ação de imissão de posse de imóvel?
Em primeiro lugar você deve demonstrar sua legitimidade, ou seja, demonstrar que você é o proprietário. Em segundo lugar vc deve providenciar uma notificação extrajudicial dando prazo para desocupação do imóvel. Se não for desocupado, vc deve ingressar com o pedido que dependendo o caso pode até ensejar liminar.
O que é modalidade de garantia?
Garantia locatícia é a garantia prevista na Lei 8. 245/91 e é a forma utilizada para garantir a adimplência do contrato. Ela pode ser feita através de fiador, seguro fiança, título de capitalização e caução. Caso não se honre com os pagamentos do contrato, o proprietário pode acionar a garantia de modo a poder preservar seu poder aquisitivo.
Com a morte do curatelado como fazer o inventário?
Abre-se o inventário normalmente. A curatela termina com a morte do curatelado se este tinha bens ou era herdeiro.
Como fazer para reajustar o valor do aluguel de um imóvel?
Observando o contrato e os índices de reajuste divulgados pelos órgãos responsáveis.
Como descubro a matrícula de um imóvel pelo seu endereço?
Procure o cartório de registro de imóveis responsável pela rua. Depois que o cartório confirmar que realmente o RGI é dele, peça uma certidão de ônus reais. Lá vc encontra a matrícula.
Do que preciso para comprar um imóvel direto com o banco Santander?
Os bancos geralmente não possuem carteira de venda. Atuam como financiadores através de construtoras e empreendimentos.
O cônjuge do herdeiro tem que assinar o inventário judicial?
Depende do regime casamento. Se for casado sob o regime de comunhão de bens, sim, precisa assinar. Se for pelo regime de comunhão parcial ou separação de bens, não. O mesmo se aplica se for União estável.
Do que preciso para fazer o registro de um imóvel?
Registrar um imóvel é um ato bem complexo. Precisa de vários documentos emitidos pela Prefeitura da sua cidade, como planta assinada por profissional (engenheiro ou arquiteto) etc. E, depois precisa levar a registro no cartório competente que irá lhe orientar melhor.
É possível comprar um imóvel como o FGTS?
Sim. Vc pode usar o seu FGTS para financiar o imóvel. Existem regras específicas para isso. A CEF indica isso para você.
Pode ser fiador de duas pessoas ao mesmo tempo?
Depende da garantia que o fiador está dando e se um dos contratos foi devidamente registrado no RGI do imóvel. Se tiver mais de uma garantia, sem problemas.
O condomínio pode exigir o contrato de locação?
Deve no mínimo exigir do proprietário uma declaração de que o imóvel foi alugado.
Qual o prazo para despejo do inquilino?
Depende. 30 dias é prazo mínimo que se dá para que o inquilino saia do imóvel. Essa ciência precisa ser inequívoca. Se não sair, despejo é a solução. Agora, é preciso olhar o contrato e ver se existem os requisitos para propositura da ação.
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