Leandro Actis Colunista - Imóvel Guide

Pode Descontar As Contas de Energia e Condomínio do Caução?

04/04/2024

Quando alugamos um imóvel, é comum que o locatário exija ao locatário o pagamento de um caução como garantia de que o imóvel será devolvido em boas condições. O caução é um valor pré-determinado, geralmente equivalente a um ou dois meses de aluguel, que é pago no momento da assinatura do contrato de locação. No entanto, surgem dúvidas quanto à possibilidade de utilizar este caução para descontar as contas de energia e condomínio do imóvel. Afinal, o caução serve como garantia do pagamento do aluguel e de eventuais danos causados ao imóvel, e não para o pagamento de contas fixas. A legislação brasileira, mais precisamente a Lei do Inquilinato (Lei nº 8245/91), estabelece que o caução serve como garantia do pagamento do aluguel e de eventuais danos causados ao imóvel, não podendo ser utilizado para o pagamento de contas de consumo, como energia e condomínio. Além disso, a lei determina que o valor do caução deve estar discriminado no contrato de locação, sendo devolvido ao locatário ao final do contrato, deduzindo-se o valor de eventuais reparos necessários. Portanto, caso o locatário deseje descontar as contas de energia e condomínio do caução, será necessário obter a autorização expressa do locatário, por meio de um aditivo contratual. Neste aditivo, deverão ser especificados os valores a serem descontados, bem como a forma como será devolvido o saldo restante do caução ao final do contrato. É importante destacar que o desconto das contas de energia e condomínio do caução deve ser feito de forma transparente e justa, respeitando os direitos e deveres de ambas as partes. Além disso, é fundamental que o locatário mantenha todas as contas de consumo em dia, evitando possíveis desentendimentos futuros. Em resumo, é possível pedir para descontar as contas de energia e condomínio do caução, desde que haja a concordância do locatário e a devida formalização por meio de um aditivo contratual. No entanto, é importante respeitar as regras estabelecidas pela legislação vigente e manter a transparência nas negociações. Dessa forma, é possível garantir uma relação saudável entre locatário e locatário, evitando possíveis conflitos no decorrer do contrato de locação.

Casa Verde e Amarela

Como Comprar um Imóvel Pela Cva?

04/04/2024

Comprar um imóvel é um momento marcante na vida de qualquer pessoa. Seja para investimento ou para moradia, a escolha de um imóvel envolve diversos fatores, como localização, tamanho, preço e forma de pagamento. E para garantir que todo o processo de compra seja feito de forma segura e transparente, muitas pessoas optam por adquirir um imóvel pela CVA (Carta de Venda e Aquisição). A CVA é um documento emitido pela construtora ou incorporadora, que formaliza a compra e a venda de um imóvel ainda em fase de construção. Neste tipo de transação, o comprador adquire uma carta de crédito que representa o valor da unidade, garantindo o direito de aquisição do imóvel quando ele estiver pronto. Mas como funciona a compra de um imóvel pela CVA? Primeiramente, é importante encontrar um empreendimento que ofereça essa modalidade de venda. Geralmente, as empresas imobiliárias disponibilizam informações sobre os empreendimentos que aceitam a CVA em seus sites ou através de corretores especializados. Após escolher o imóvel desejado, o próximo passo é assinar um contrato de compra e venda com a construtora ou incorporadora. Neste contrato, é estabelecido o valor da unidade, as condições de pagamento e a data prevista para a entrega da obra. Feito isso, o comprador deve efetuar o pagamento da entrada, que geralmente equivale a 20% do valor total do imóvel. O restante pode ser parcelado durante a construção do imóvel, de acordo com as condições estabelecidas em contrato. Ao final das obras, o comprador deverá quitar o saldo devedor e receber a escritura do imóvel. Uma das principais vantagens de comprar um imóvel pela CVA é a possibilidade de adquirir um imóvel novo com condições de pagamento facilitadas. Além disso, o comprador tem a garantia de que a construtora ou incorporadora cumprirá o prazo de entrega da obra e entregará o imóvel conforme o combinado em contrato. No entanto, é importante estar atento a algumas questões antes de adquirir um imóvel pela CVA. É fundamental verificar a idoneidade da construtora ou incorporadora, bem como a regularidade do empreendimento junto aos órgãos competentes. Além disso, é aconselhável contar com a assessoria de um advogado especializado em direito imobiliário, que poderá auxiliar na análise do contrato e na proteção dos interesses do comprador. Portanto, se você está pensando em comprar um imóvel e deseja garantir uma transação segura e transparente, considerar adquirir um imóvel pela CVA pode ser uma excelente opção. Com planejamento e assessoria especializada, é possível realizar o sonho da casa própria de forma tranquila e segura.

Corretor de Imóveis

Como Calcular a Comissão de Corretor Pessoa Física?

04/04/2024

Para calcular a comissão de um corretor de imóveis pessoa física, é necessário entender o processo de remuneração desse profissional. Os corretores de imóveis usualmente têm a sua remuneração baseada em comissões, que são um percentual sobre o valor da transação imobiliária realizada. Essa comissão é devida ao corretor quando a venda é efetivamente concretizada. Para calcular a comissão de um corretor pessoa física, é importante seguir alguns passos básicos. Em primeiro lugar, é necessário estabelecer qual será o percentual de comissão a ser pago ao corretor. Esse percentual pode variar de acordo com a política da imobiliária em que o corretor está vinculado, com a região onde a transação imobiliária será realizada e com o tipo de imóvel envolvido na negociação. Uma vez estabelecido o percentual de comissão, o próximo passo é determinar o valor total da transação imobiliária. Esse valor é calculado a partir do preço do imóvel que foi negociado. Por exemplo, se o preço do imóvel for R$500.000,00, esse será o valor total da transação. Com essas informações em mãos, é possível calcular a comissão do corretor. Para fazer isso, basta multiplicar o percentual de comissão pelo valor total da transação. Por exemplo, se o percentual de comissão for de 5%, a comissão do corretor será de R$25.000,00 (5% de R$500.000,00). Além disso, é importante lembrar que algumas despesas podem ser deduzidas do valor da comissão a ser recebida pelo corretor. Por exemplo, em algumas negociações, o corretor pode precisar pagar despesas de divulgação do imóvel, deslocamento para visitas ou até mesmo taxas de associações de classe. É importante que essas despesas sejam devidamente documentadas e que haja um acordo prévio entre o corretor e a imobiliária sobre quais despesas serão reembolsadas e quais serão deduzidas da comissão. Em resumo, calcular a comissão de um corretor de imóveis pessoa física envolve estabelecer o percentual de comissão, determinar o valor total da transação imobiliária, multiplicar esses valores e levar em consideração eventuais despesas que possam ser deduzidas do valor da comissão a ser recebida pelo corretor. É importante que todas essas informações sejam documentadas e que haja transparência na relação entre o corretor e a imobiliária para evitar conflitos e garantir o pagamento justo pelo trabalho realizado.

Locação

O Inventariante Pode Locar um Imóvel do Espólio?

04/04/2024

O Inventariante Pode Locar um Imóvel do Espólio? A questão sobre se o inventariante pode ou não locar um imóvel do espólio é bastante comum e levanta várias dúvidas entre os envolvidos no processo de inventário de um falecido. Isso porque, em muitos casos, os herdeiros desejam manter o imóvel alugado durante o processo de inventário, seja para gerar renda para o espólio, seja para manter o imóvel preservado. De acordo com o Código Civil brasileiro, o inventariante tem o dever de preservar e administrar os bens do espólio durante o processo de inventário. Isso inclui a possibilidade de locar um imóvel, desde que seja para garantir a preservação do patrimônio e o interesse dos herdeiros. No entanto, é importante ressaltar que o inventariante não pode locar um imóvel do espólio sem a autorização dos demais herdeiros. Caso contrário, ele estará agindo de forma arbitrária e poderá responder judicialmente por seus atos. Além disso, é fundamental que a locação do imóvel do espólio seja feita de forma transparente e com a devida prestação de contas aos demais herdeiros. O inventariante deve comprovar que a locação foi realizada de acordo com o mercado e que os valores recebidos foram devidamente registrados no inventário. Outro ponto importante a ser considerado é se a locação do imóvel do espólio é vantajosa para o processo de inventário ou se pode trazer prejuízos aos herdeiros. Nesse sentido, o inventariante deve avaliar cuidadosamente as condições do mercado imobiliário, o estado do imóvel e as necessidades financeiras do espólio antes de tomar qualquer decisão. Em casos específicos, como quando o imóvel do espólio é utilizado como fonte de renda para os herdeiros ou quando sua manutenção é indispensável para a preservação do patrimônio, a locação pode ser uma opção viável e até mesmo recomendada. Por fim, é importante ressaltar que o inventariante deve sempre agir de forma ética e transparente em relação à administração dos bens do espólio. Qualquer decisão tomada em relação à locação de um imóvel deve ser pautada no interesse dos herdeiros e na preservação do patrimônio familiar. Portanto, o inventariante pode sim locar um imóvel do espólio, desde que seja de forma transparente, com a autorização dos demais herdeiros e sempre visando o melhor interesse do patrimônio do falecido. É fundamental seguir as orientações legais e agir com responsabilidade na administração dos bens durante o processo de inventário.

Documentação

Como Fazer para Tirar o Habite-se de Imóvel?

04/04/2024

Quando se trata de documentos relacionados à propriedade de um imóvel, a escritura é um dos mais importantes. Ela é o documento que comprova a transferência de propriedade de um imóvel e é essencial em várias situações, como venda, herança e financiamento. Portanto, é fundamental manter a escritura do seu imóvel em um lugar seguro e, em caso de perda ou extravio, é preciso emitir a segunda via. Para expedir a segunda via da escritura de um imóvel, é necessário seguir alguns passos e providenciar alguns documentos. A primeira coisa a se fazer é entrar em contato com o cartório de registro de imóveis onde a escritura foi registrada. É fundamental ter em mãos o número de matrícula do imóvel e o nome do antigo proprietário, pois isso facilitará a busca do documento. Ao entrar em contato com o cartório, será necessário informar a perda da escritura e solicitar a segunda via. Geralmente, o cartório solicitará alguns documentos para realizar a emissão da segunda via, como RG, CPF, comprovante de residência e uma declaração de perda ou extravio da escritura. Além disso, pode ser necessário pagar uma taxa para a emissão do documento. Após a solicitação e a entrega dos documentos necessários, o cartório iniciará o processo de busca e emissão da segunda via da escritura. Esse processo pode levar alguns dias, pois o cartório precisa verificar os registros e confirmar a autenticidade do documento. Uma vez que a segunda via da escritura estiver pronta, o solicitante poderá retirá-la no próprio cartório ou solicitar o envio por correio. É importante ressaltar que a escritura de um imóvel é um documento de alta importância e valor, por isso é fundamental mantê-la em um local seguro e protegida contra perdas e danos. É aconselhável manter uma cópia digitalizada da escritura em um local seguro, como um pendrive ou na nuvem, para facilitar o acesso em caso de emergência. Além disso, é importante atualizar a escritura sempre que houver alterações na propriedade do imóvel, como transferência de propriedade, herança ou divisão do imóvel. Dessa forma, é possível evitar problemas futuros e garantir a segurança jurídica da propriedade. Em resumo, para expedir a segunda via da escritura de um imóvel, é necessário entrar em contato com o cartório de registro de imóveis, fornecer os documentos necessários e pagar a taxa de emissão. Mantenha a escritura em um local seguro e atualize-a sempre que necessário para garantir a segurança jurídica da propriedade.

Documentação

Como Consigo Expedir Segunda Via de Escritura de Imóvel?

04/04/2024

Quando se trata de leilões de imóveis, é fundamental saber como verificar se um determinado bem foi arrematado. O processo de arrematação de um imóvel ocorre quando um lance é aceito durante um leilão judicial ou extrajudicial, e o arrematante se torna o novo proprietário do bem. Para descobrir se um imóvel foi arrematado, existem algumas etapas e procedimentos que podem ser seguidos.Uma das formas mais comuns de verificar se um imóvel foi arrematado é acompanhar o andamento do leilão. Geralmente, os leilões são realizados de forma pública e os resultados são divulgados em tempo real, seja presencialmente, online ou por meio de editais publicados nos sites dos leiloeiros ou nos órgãos responsáveis pela realização do leilão. Dessa forma, é possível saber se o imóvel em questão recebeu lances e foi arrematado por algum interessado.Além disso, após a arrematação de um imóvel, é comum que seja lavrado um auto de arrematação, documento que formaliza a transferência da propriedade do bem para o arrematante. Esse documento é registrado no cartório de registro de imóveis competente, tornando a arrematação pública e oficial. Portanto, outra maneira de saber se um imóvel foi arrematado é consultar o cartório de registro de imóveis onde o bem está localizado e verificar se há registros de arrematação em nome do novo proprietário.Outra opção é entrar em contato com o leiloeiro responsável pelo leilão em questão. Os leiloeiros têm a responsabilidade de fornecer informações precisas e atualizadas sobre os resultados dos leilões que conduzem, incluindo a confirmação de arrematações de imóveis. Portanto, ao entrar em contato com o leiloeiro, é possível obter informações detalhadas sobre o status do imóvel e confirmar se ele foi arrematado.Em resumo, para saber se um imóvel foi arrematado, é importante acompanhar o andamento do leilão, verificar a existência de registros de arrematação no cartório de registro de imóveis e entrar em contato com o leiloeiro responsável. Essas medidas garantem que você obtenha informações precisas e atualizadas sobre o status do imóvel em questão. Espero que este texto tenha esclarecido como verificar se um imóvel foi arrematado e as etapas a serem seguidas para obter essa informação.

Negociação

Como Saber se o Imóvel Foi Arrematado?

04/04/2024

Quando se trata de leilões de imóveis, é fundamental saber como verificar se um determinado bem foi arrematado. O processo de arrematação de um imóvel ocorre quando um lance é aceito durante um leilão judicial ou extrajudicial, e o arrematante se torna o novo proprietário do bem. Para descobrir se um imóvel foi arrematado, existem algumas etapas e procedimentos que podem ser seguidos.Uma das formas mais comuns de verificar se um imóvel foi arrematado é acompanhar o andamento do leilão. Geralmente, os leilões são realizados de forma pública e os resultados são divulgados em tempo real, seja presencialmente, online ou por meio de editais publicados nos sites dos leiloeiros ou nos órgãos responsáveis pela realização do leilão. Dessa forma, é possível saber se o imóvel em questão recebeu lances e foi arrematado por algum interessado.Além disso, após a arrematação de um imóvel, é comum que seja lavrado um auto de arrematação, documento que formaliza a transferência da propriedade do bem para o arrematante. Esse documento é registrado no cartório de registro de imóveis competente, tornando a arrematação pública e oficial. Portanto, outra maneira de saber se um imóvel foi arrematado é consultar o cartório de registro de imóveis onde o bem está localizado e verificar se há registros de arrematação em nome do novo proprietário.Outra opção é entrar em contato com o leiloeiro responsável pelo leilão em questão. Os leiloeiros têm a responsabilidade de fornecer informações precisas e atualizadas sobre os resultados dos leilões que conduzem, incluindo a confirmação de arrematações de imóveis. Portanto, ao entrar em contato com o leiloeiro, é possível obter informações detalhadas sobre o status do imóvel e confirmar se ele foi arrematado.Em resumo, para saber se um imóvel foi arrematado, é importante acompanhar o andamento do leilão, verificar a existência de registros de arrematação no cartório de registro de imóveis e entrar em contato com o leiloeiro responsável. Essas medidas garantem que você obtenha informações precisas e atualizadas sobre o status do imóvel em questão. Espero que este texto tenha esclarecido como verificar se um imóvel foi arrematado e as etapas a serem seguidas para obter essa informação. 

Financiamento

Financiamento Aprovado, o Que Significa?

04/04/2024

 Quando se fala em financiamento aprovado, isso representa um importante passo no processo de aquisição de um bem, como um imóvel, um carro ou qualquer outro item de valor significativo. A aprovação de um financiamento significa que a instituição financeira responsável pela análise do crédito considerou que o solicitante atende aos critérios necessários para receber o empréstimo e está apto a assumir as responsabilidades financeiras relacionadas a ele.Ao receber a notícia de que o financiamento foi aprovado, o indivíduo ou empresa pode prosseguir com a compra do bem desejado, pois terá o suporte financeiro necessário para concretizar o negócio. Isso significa que a instituição confia na capacidade do solicitante de cumprir com as condições estabelecidas no contrato de financiamento, como o pagamento das parcelas mensais, a quitação do valor total do empréstimo e o cumprimento de outras obrigações previstas.A aprovação de um financiamento também indica que o solicitante passou por uma análise de crédito, na qual foram considerados diversos fatores, como a renda mensal, o histórico de pagamento, a situação financeira atual e a capacidade de endividamento. Com base nessas informações, a instituição financeira determina o valor do empréstimo, as condições de pagamento e a taxa de juros aplicada.É importante ressaltar que a aprovação de um financiamento não significa apenas a liberação do dinheiro, mas também a formalização de um contrato entre o solicitante e a instituição financeira, no qual são estabelecidas as condições e os prazos para o pagamento do empréstimo. Portanto, é essencial ler atentamente o contrato, esclarecer eventuais dúvidas e garantir que todas as cláusulas estejam de acordo com as expectativas e possibilidades do solicitante.Em resumo, ter um financiamento aprovado significa que o solicitante foi considerado apto a receber o empréstimo, com base em uma análise criteriosa de sua situação financeira e capacidade de pagamento. Essa aprovação representa a oportunidade de concretizar um projeto, realizar um investimento ou adquirir um bem de valor, contando com o suporte financeiro necessário para alcançar seus objetivos. Espero que este texto tenha esclarecido o significado de um financiamento aprovado e sua importância no contexto das transações financeiras. Se precisar de mais informações, estou à disposição para ajudar.

FGTS

Onde Consigo Adquirir Imóvel com Saldo do Fgts?

04/04/2024

Adquirir um imóvel é o sonho de muitas pessoas, e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser um aliado importante nesse processo. O FGTS é um benefício concedido aos trabalhadores com carteira assinada, e uma das possibilidades de uso desse recurso é para a aquisição da casa própria. Mas onde exatamente é possível utilizar o saldo do FGTS para comprar um imóvel?Uma das opções é a aquisição de imóveis residenciais novos ou usados, desde que se enquadrem nas regras estabelecidas pelo FGTS. É importante ressaltar que o imóvel deve estar localizado na mesma cidade onde o trabalhador exerce sua atividade laboral ou onde ele comprove residência há pelo menos um ano. Além disso, o valor do imóvel não pode ultrapassar o limite estabelecido pelo FGTS, que varia de acordo com a região do país.Outra possibilidade é a utilização do saldo do FGTS para quitar parte do financiamento imobiliário. Nesse caso, o trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para abater parte do valor das prestações do financiamento, o que pode reduzir o montante total a ser pago e as parcelas mensais.Além disso, o FGTS também pode ser utilizado para dar lance em consórcios imobiliários, o que pode aumentar as chances de contemplação e agilizar a aquisição do imóvel desejado.É importante ressaltar que, para utilizar o saldo do FGTS na compra de um imóvel, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pelo governo, como tempo mínimo de trabalho sob o regime do FGTS, não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e não ser proprietário de outro imóvel no mesmo município onde deseja adquirir a nova residência.Em resumo, é possível adquirir um imóvel utilizando o saldo do FGTS em diversas situações, como na compra de imóveis residenciais novos ou usados, quitação de parte do financiamento imobiliário e participação em consórcios imobiliários. No entanto, é fundamental estar atento às regras estabelecidas pelo FGTS e às condições específicas de cada modalidade de uso do benefício. Espero que este texto tenha esclarecido suas dúvidas sobre onde é possível adquirir um imóvel com o saldo do FGTS. Se precisar de mais informações ou esclarecimentos, estou à disposição para ajudar.

Condomínio

Quando Começar a Pagar Taxa de Condomínio?

04/04/2024

Quando se trata de adquirir um imóvel em um condomínio, uma das questões que surgem com frequência é sobre o momento em que se deve começar a pagar a taxa de condomínio. A taxa de condomínio é um valor mensal cobrado dos proprietários de unidades em condomínios residenciais ou comerciais, e é destinada a custear despesas comuns, como manutenção das áreas comuns, pagamento de funcionários, segurança, limpeza, entre outros serviços.O início do pagamento da taxa de condomínio está diretamente relacionado com a entrega das chaves do imóvel ao proprietário. Em geral, a taxa de condomínio começa a ser cobrada a partir do momento em que o proprietário recebe as chaves e passa a ter posse efetiva da unidade. Isso significa que, mesmo que o imóvel ainda não esteja totalmente quitado, o proprietário já é responsável pelo pagamento da taxa de condomínio.É importante ressaltar que a convenção do condomínio, que é o documento que estabelece as regras e normas internas do condomínio, pode determinar de forma mais específica o momento em que se inicia o pagamento da taxa de condomínio. Por isso, é fundamental que o proprietário esteja ciente das disposições da convenção antes de adquirir um imóvel em condomínio.Além disso, é importante destacar que a taxa de condomínio é um compromisso mensal que deve ser pago pontualmente pelo proprietário, mesmo que ele não esteja utilizando a unidade. A inadimplência com relação ao pagamento da taxa de condomínio pode acarretar em multas, juros e até mesmo ações judiciais por parte do condomínio.Outro ponto relevante a ser considerado é que a taxa de condomínio pode sofrer reajustes anuais, de acordo com a legislação vigente e as deliberações da assembleia de condôminos. Portanto, é importante que o proprietário esteja ciente desses possíveis reajustes e se planeje financeiramente para arcar com esses custos adicionais.Em resumo, o pagamento da taxa de condomínio deve começar a partir do momento em que o proprietário recebe as chaves do imóvel e passa a ter posse efetiva da unidade. É fundamental que o proprietário esteja ciente das disposições da convenção do condomínio e se mantenha em dia com o pagamento da taxa, a fim de evitar problemas futuros e garantir o bom funcionamento do condomínio como um todo.Espero que este texto tenha esclarecido suas dúvidas sobre o momento em que se deve começar a pagar a taxa de condomínio. Se precisar de mais informações ou esclarecimentos, não hesite em entrar em contato. Estou aqui para ajudar!