há 1 dia

Terreno de prefeitura pode ser vendido?

Tenho curiosidade em saber, se um terreno da prefeitura pode ser vendido ou não.

há 1 dia

TerÁ que haver uma lei que contemple essa venda.

há 1 dia

Sim, terrenos da prefeitura podem ser vendidos mas com muitas regras e exceções. A venda de bens públicos, como terrenos municipais, exige um processo legal e transparente. Regras para venda de terrenos da prefeitura - Autorização legislativa obrigatória A prefeitura só pode vender um terreno se houver uma lei específica aprovada pela Câmara Municipal autorizando a alienação do imóvel. - Licitação pública A venda deve ocorrer por meio de licitação, geralmente na modalidade de concorrência, para garantir igualdade entre os interessados. Exceções à licitação só são permitidas em casos de regularização fundiária ou programas habitacionais de interesse social. - Desafetação do bem público Antes da venda, o terreno precisa ser desafetado, ou seja, deixar de ter uso público (como praça, escola, etc. ). Sem isso, ele é considerado inalienável. - Venda direta em casos especiais O STF já reconheceu que, em situações específicas de regularização fundiária, é possível vender diretamente ao ocupante sem licitação desde que haja lei específica para isso. Atenção: riscos e ilegalidades - Negociar terreno público sem autorização é crime Quem vende ou compra terreno da prefeitura sem seguir o processo legal está cometendo uma infração grave, pois o imóvel não pertence ao cidadão. - Termo de Permissão de Uso não é pessoas ocupam terrenos públicos com esse termo, mas ele é precário e pessoal, podendo ser revogado a qualquer momento. Não dá direito à escritura.

há 23 horas

PODE, DESDE QUE ENTRE EM LICITACÃO PELO MUNICIPIO DENTRO DA LEI.

há 16 horas

E o imóvel pertence à prefeitura mesmo que ela queira vender o assunto tem que ser levado a câmara municipal Ou pelo menos deverá ser para uma avaliação sobre a necessidade da venda.