Leandro Actis Colunista - Imóvel Guide

formalização da Doação

01/09/2024

Passo a Passo para Doar um Imóvel para Seu Filho: Cuidados e Procedimentos A doação de um imóvel para um filho é uma decisão significativa, envolvendo questões legais, financeiras e familiares. Para garantir que esse processo seja seguro e transparente, é essencial seguir algumas etapas e tomar os devidos cuidados. Neste artigo, vamos explorar o passo a passo para realizar a doação de um imóvel para seu filho, destacando os pontos importantes a considerar. 1. Planejamento e Avaliação Antes de iniciar o processo de doação, é crucial planejar e avaliar cuidadosamente a situação. Considere os seguintes aspectos: Faculdades Mentais: Certifique-se de que o doador esteja em pleno uso de suas faculdades mentais e apto a tomar decisões por si mesmo. Caso contrário, a doação pode ser considerada inválida. Escolha do Beneficiário: Decida qual filho será o beneficiário da doação. Explique os motivos dessa escolha de forma transparente para evitar conflitos familiares. Avaliação do Imóvel: Avalie corretamente o imóvel e estabeleça o valor de acordo com o mercado. Isso é importante para fins fiscais e para evitar desentendimentos futuros. 2. Formalização da Doação Para formalizar a doação, siga os passos abaixo: Escritura de Doação: Elabore uma escritura de doação, que deve ser registrada em cartório. Consulte um advogado para garantir que todos os detalhes estejam corretos. Impostos: Pague o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cuja alíquota varia de acordo com o estado brasileiro. Esse imposto é obrigatório e deve ser recolhido antes da transferência do imóvel. 3. Reserva de Usufruto Uma opção interessante é fazer a doação com reserva de usufruto. Isso significa que o doador mantém o direito de usar e fruir do imóvel durante sua vida. O beneficiário (filho) é o nu-proprietário e não pode vender o bem enquanto o usufrutuário (doador) estiver vivo. 4. Cláusulas Específicas No contrato de doação, é possível estipular cláusulas específicas, como: Usufruto Vitalício: Garanta que o doador possa continuar usando o imóvel até o fim de sua vida. Restrições ao Uso: Proíba o beneficiário de vender ou hipotecar o imóvel. Reversão da Doação: Preveja a reversão da doação em caso de ingratidão ou desobediência do beneficiário. 5. Consulte um Advogado Antes de finalizar a doação, consulte um advogado especializado em direito imobiliário e sucessório. Isso garantirá que seus interesses e os de sua família sejam protegidos. Lembre-se de que a doação de um imóvel para um filho pode afetar a sucessão do patrimônio familiar após o falecimento do proprietário. Portanto, tome os cuidados necessários e busque orientação profissional para uma transferência segura e tranquila123.   

Imóveis

Proprietário de Imóvel Quitado

01/09/2024

Idade e Fiador: Como Funciona no Mercado Imobiliário? O papel do fiador em contratos de aluguel é crucial para garantir a segurança tanto do proprietário quanto do inquilino. No entanto, a idade do fiador pode ser um fator relevante no processo de locação. Neste artigo, exploraremos como a idade afeta a função do fiador e quais são as implicações no mercado imobiliário. Quem Pode Ser Fiador de Aluguel? Antes de discutirmos a idade do fiador, é importante entender quem pode assumir esse papel. Qualquer pessoa física ou jurídica pode se tornar um fiador em um contrato de locação imobiliária, desde que cumpra alguns requisitos: Maior de Idade: O fiador deve ter mais de 18 anos. Renda Comprovada: É necessário comprovar uma renda mensal superior a três vezes o valor do aluguel somado a encargos como condomínio e IPTU. Proprietário de Imóvel Quitado: O fiador deve possuir um imóvel ou outro tipo de propriedade em seu nome, registrado e quitado. Boa Situação de Crédito: O fiador não deve ter pendências no SPC e no Serasa. Concordância do Cônjuge: Caso o fiador seja casado, o cônjuge precisa concordar com a fiança e também assinar o contrato de locação. O Que é Exoneração de Fiador? A exoneração de fiador ocorre quando a pessoa que assumiu esse papel deixa de ser responsável pelo pagamento do aluguel e dos demais encargos do imóvel, caso o inquilino fique inadimplente. No entanto, essa exoneração não pode ser feita durante a vigência de um contrato de locação com prazo determinado. A fiança oferecida no momento da elaboração do contrato deve permanecer vigente durante o tempo de vigência do contrato. De acordo com o artigo 39 da Lei do Inquilinato: “Salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias de locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado.” Direitos e Deveres do Fiador O fiador assume uma grande responsabilidade ao garantir o contrato de aluguel. Se o inquilino ficar inadimplente, o fiador pode ser acionado para pagar o aluguel e outros encargos. Portanto, é essencial que o fiador esteja ciente de seus direitos e deveres nessa situação. Impactos da Exoneração no Contrato de Locação A exoneração de fiador pode afetar o contrato de locação de várias maneiras. O proprietário e o inquilino devem estar preparados para lidar com essa mudança e buscar alternativas, como a substituição do fiador ou a adoção de outras garantias locatícias. Alternativas ao Fiador Se a idade do fiador for um problema, existem alternativas modernas ao sistema tradicional de fiadores. Alguns exemplos incluem: Seguro Fiança: Uma seguradora atua como garantidora do contrato de aluguel, eliminando a necessidade de um fiador. Caução: O inquilino deposita um valor em dinheiro como garantia, que será devolvido ao final do contrato se não houver inadimplência. Título de Capitalização: O inquilino adquire um título de capitalização e utiliza o valor como garantia. Ao final do contrato, ele pode resgatar parte desse valor. Conclusão A idade do fiador pode ser relevante no mercado imobiliário, mas existem alternativas para garantir a segurança dos contratos de aluguel. É essencial que proprietários, inquilinos e fiadores estejam cientes de seus direitos e deveres para tomar decisões informadas1234.   

Vendas

Valor Máximo do Imóvel

01/09/2024

Financiamento Pró-cotista: Como Simular e Obter Crédito para Imóveis O Financiamento Pró-cotista é uma linha de crédito imobiliário que utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa modalidade oferece condições vantajosas para quem deseja adquirir um imóvel, especialmente para aqueles que não se enquadram no Programa Minha Casa Minha Vida (atualmente chamado de Casa Verde Amarela). Neste artigo, vamos explorar como funciona o Financiamento Pró-cotista, como simular e obter crédito para a compra de imóveis. O que é o Financiamento Pró-cotista? O Financiamento Pró-cotista é uma forma de financiar a aquisição de um imóvel, oferecida por bancos públicos, utilizando exclusivamente recursos do FGTS. Essa linha de crédito tem algumas particularidades e pré-requisitos, mas costuma ser uma opção interessante para quem busca taxas mais atrativas e não se enquadra em outras faixas de financiamento. Principais Características do Financiamento Pró-cotista: Requisitos: Ter pelo menos três anos de contribuição ao FGTS. Possuir um saldo de pelo menos 10% do valor do imóvel em suas contas do FGTS. Valor Máximo do Imóvel: O imóvel a ser comprado deve ter um valor máximo de até R$ 1,5 milhão. Tipo de Imóvel: É possível financiar imóveis novos ou usados, além de construção em terreno. Renda Familiar Bruta: A renda familiar bruta não pode ser comprometida em mais de 30% pelas parcelas do financiamento. Prazo de Pagamento: O prazo de pagamento pode se estender até 30 anos (enquanto financiamentos pelo Sistema Financeiro de Habitação, o SFH, podem ser feitos em até 35 anos). Parcelas: As parcelas podem ser calculadas pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), no qual elas começam maiores e vão diminuindo conforme o saldo devedor é pago, ou pela Tabela Price, na qual as parcelas são iguais todos os meses. Percentual de Financiamento: O crédito liberado pode chegar a até 80% do valor de avaliação do bem (90% se as parcelas obedecerem ao SAC). Vantagens do Financiamento Pró-cotista: Taxas de Juros Atrativas: O Pró-cotista costuma oferecer taxas de juros mais baixas em comparação com outras linhas de crédito. Não Há Limite de Renda: Ao contrário do Minha Casa Minha Vida, não há limite máximo de renda para se enquadrar no Pró-cotista. Flexibilidade de Prazo: O prazo de pagamento é flexível, permitindo adequar o financiamento às necessidades do comprador. Como Simular e Obter Crédito pelo Financiamento Pró-cotista? Para simular e obter crédito pelo Financiamento Pró-cotista, siga os passos abaixo: Consulte um Banco Conveniado: Procure um banco público (como a Caixa Econômica Federal) que ofereça o Pró-cotista. Verifique os Pré-requisitos: Certifique-se de atender aos pré-requisitos de contribuição ao FGTS e saldo mínimo. Apresente a Documentação: Forneça a documentação solicitada pelo banco e passe pela avaliação de perfil. Simule o Financiamento: Utilize as ferramentas disponíveis no site do banco para simular o financiamento e verificar as condições. Lembre-se de que cada instituição financeira pode ter suas próprias particularidades e processos. Consulte um especialista para obter informações detalhadas e garantir uma negociação segura e transparente1 [2][2] 3.  

Locação

Qual o Prazo para Desocupação do Imóvel/

29/08/2024

Prazo para Desocupação: O que Você Precisa Saber Sobre Ordem de Despejo A desocupação de um imóvel pode ser um processo delicado e repleto de questões legais. Se você está enfrentando uma ordem de despejo ou deseja entender melhor os prazos envolvidos, este artigo fornecerá informações essenciais para garantir uma transição tranquila. Vamos explorar os prazos, os direitos dos envolvidos e como evitar problemas durante o processo. Como Funciona o Prazo para Desocupação de Imóvel? Antes de tudo, é importante compreender que existem duas situações comuns relacionadas à desocupação de um imóvel: venda e locação. Para cada uma delas, há prazos e procedimentos específicos: Venda Prazo para Desocupação após Venda: Quando um imóvel é vendido, o prazo estabelecido para a desocupação é de até 90 dias. O novo proprietário (aquele que comprou o imóvel) deve solicitar a desocupação. Esse cenário é comum em casos de imóveis sob regime de aluguel. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) regula o processo nesses casos. O locador deve oferecer o imóvel ao inquilino antes de colocá-lo à venda. Independentemente da decisão final, o prazo para desocupação é de até 90 dias, podendo ser alterado apenas se houver necessidade de reformas, por exemplo. Locação Pedido de Desocupação pelo Proprietário: O proprietário tem o direito de solicitar a desocupação a qualquer momento. Deve informar oficialmente o inquilino por meio de um documento. O prazo mínimo concedido por lei para a desocupação do imóvel, após o término do contrato, é de 30 dias. Inadimplência do Inquilino: Se o inquilino deixar de cumprir o pagamento do aluguel, o proprietário pode solicitar a desocupação. O prazo para desocupação varia de 15 a 30 dias, dependendo do caso. Se o inquilino não sair no prazo determinado, o locador pode requerer o uso de força policial para retirá-lo. Etapas Necessárias para a Desocupação: Carta de Desocupação: O proprietário deve emitir formalmente o pedido de desocupação. O inquilino deve fazer a mudança em até 30 dias a partir da data de recebimento do aviso. Vistoria do Imóvel Alugado: Realize uma vistoria para verificar o estado do imóvel. Certifique-se de que não haja pendências ou danos. Quitação de Dívidas: O inquilino deve quitar todas as dívidas pendentes, como aluguel, condomínio e contas. Lembre-se de que cada situação é única, e é fundamental consultar um advogado ou especialista para obter informações detalhadas e garantir uma transição legal e tranquila1 [2][2] 34.  

Financiamento

Vantagens de Quitar Seu Financiamento Mais Cedo

29/08/2024

Vantagens de Quitar seu Financiamento Mais Cedo: Economia Real ou Mito? Quitar um financiamento imobiliário antes do prazo é uma decisão que muitos proprietários enfrentam. Afinal, será que essa estratégia realmente traz benefícios financeiros ou é apenas um mito? Neste artigo, exploraremos as vantagens de quitar um financiamento mais cedo e como isso pode impactar sua situação econômica. Desconto de Juros Quando você quita um financiamento antes do prazo, há uma redução significativa nos juros pagos ao longo do contrato. Isso ocorre porque os juros são calculados com base no saldo devedor. Ao antecipar o pagamento, você diminui esse saldo e, consequentemente, os juros mensais. O desconto de juros pode ser uma economia considerável, especialmente em financiamentos de longo prazo. Redução do Orçamento Familiar Mensal Ao quitar o financiamento, você elimina a parcela mensal do seu orçamento. Isso libera recursos para outras despesas ou investimentos. Imagine não ter mais que se preocupar com o pagamento da prestação do imóvel todos os meses. Essa tranquilidade financeira é uma das principais vantagens de quitar o financiamento mais cedo. Amortização de Valor Quando você quita um financiamento, está efetivamente amortizando o valor total do empréstimo. Isso significa que você está reduzindo a dívida pendente e aumentando a sua participação no imóvel. A cada pagamento antecipado, você está mais próximo de ser o proprietário absoluto do bem. Redução do Tempo de Endividamento Financiamentos imobiliários costumam ter prazos longos, muitas vezes chegando a 30 anos. Ao quitar o financiamento antes do prazo, você reduz significativamente o tempo de endividamento. Isso proporciona mais liberdade financeira e flexibilidade para planejar o futuro. Eliminação de Taxas de Gestão e Seguro Obrigatórias Além das parcelas mensais, os financiamentos podem envolver outras despesas, como taxas de gestão e seguro obrigatório. Ao quitar o financiamento, você deixa de pagar essas taxas, o que representa uma economia adicional. Portabilidade Se você encontrar uma instituição financeira que ofereça melhores condições de financiamento, pode optar pela portabilidade. Essa alternativa permite transferir o seu financiamento para outro banco, reduzindo a incidência de juros e, consequentemente, o valor total pago. Redução de Gastos Quitar o financiamento também pode ser uma oportunidade para reavaliar seus gastos e prioridades financeiras. Ao eliminar essa dívida, você pode direcionar recursos para outras metas, como investimentos ou melhorias no imóvel. Conclusão Quitar um financiamento imobiliário mais cedo oferece vantagens reais, como economia de juros, liberação do orçamento mensal e redução do tempo de endividamento. No entanto, é importante avaliar sua situação financeira, considerar as taxas envolvidas e planejar estrategicamente antes de tomar essa decisão123.   

Financiamento

O Financiamento Imobiliário e a Sucessão

29/08/2024

Herança e Dívidas: Como Fica o Financiamento Imobiliário se o Titular Morre? Falar sobre herança e dívidas em relação a um financiamento imobiliário pode ser complexo, mas é essencial entender como funciona o processo após o falecimento do titular. Quando alguém que possui um imóvel financiado falece, várias questões surgem, e os herdeiros muitas vezes ficam em dúvida sobre como proceder. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos relacionados a essa situação, considerando diferentes cenários e possibilidades. O Financiamento Imobiliário e a Sucessão Quando o titular de um financiamento imobiliário falece, a dívida não é automaticamente extinta. A responsabilidade pelo pagamento recai sobre os herdeiros ou o espólio (conjunto de bens deixados pelo falecido). Portanto, é importante entender como fica o financiamento e quais são as opções disponíveis. Documentação Necessária Antes de tomar qualquer decisão, é fundamental reunir a documentação necessária. Os herdeiros devem entrar em contato com um advogado especializado para obter as seguintes informações: O saldo devedor do financiamento na data do óbito. A existência de seguro prestamista (seguro por invalidez permanente ou morte). Se há outra pessoa no contrato (coobrigado). Normalmente, os bancos não liberam essas informações diretamente aos familiares, sendo necessário dar entrada no inventário para que um dos herdeiros seja nomeado como inventariante. Diferentes Cenários e Possibilidades Vamos explorar como fica o financiamento e a divisão em diferentes situações: Quando o Financiamento Tiver Seguro Prestamista e o Falecido For o Único Devedor O seguro prestamista é uma cláusula presente em alguns contratos de financiamento. Ele quita o imóvel nos casos de morte do contratante. Portanto, se o falecido era o único devedor no contrato de financiamento, o imóvel é considerado quitado pelo banco. Os herdeiros não precisam pagar nada, e o imóvel é dividido entre eles. Quando Tiver o Seguro Prestamista e o Falecido For um dos Devedores em Contrato com Mais de uma Pessoa Nessa situação, além de verificar se existe a cláusula de seguro, é necessário calcular o valor que cada devedor contribuiu para o financiamento. O seguro cobre apenas a parte que a pessoa falecida seria responsável. Por exemplo, se um casal financiou um apartamento e cada um contribuiu com metade do valor, o seguro cobrirá apenas metade do imóvel. Quando Não Houver o Seguro Prestamista Se o imóvel não tinha esse seguro, os herdeiros farão a partilha apenas dos direitos aquisitivos, ou seja, do valor que já foi efetivamente pago pelo falecido. Nesse caso, é necessário o acompanhamento de um advogado especialista, pois nem todo o valor pago em parcelas de financiamento corresponde ao valor do imóvel em si. Conclusão A sucessão de um imóvel financiado após o falecimento do titular envolve questões legais e financeiras. Consultar um advogado especializado é essencial para garantir que os herdeiros tomem as melhores decisões e protejam seus direitos e interesses1 [2][2] 3  

Imobiliária

Vantagens do Contrato de Exclusividade com Imobiliárias

29/08/2024

Vantagens do Contrato de Exclusividade com Imobiliárias Vantagens do Contrato de Exclusividade com Imobiliárias para Vendedores Astutos Ao decidir vender ou alugar um imóvel, muitos proprietários consideram anunciar em várias imobiliárias simultaneamente. No entanto, assinar um contrato de exclusividade com uma única imobiliária pode trazer benefícios significativos. Vamos explorar as principais vantagens desse tipo de contrato: Organização e Padronização: Quando você anuncia seu imóvel em várias imobiliárias, cada uma pode apresentar informações e fotos diferentes. Isso pode confundir os compradores e gerar insegurança. Com um contrato de exclusividade, a imobiliária responsável pelo anúncio trabalha de forma estratégica, seguindo um padrão determinado, o que torna a divulgação mais organizada e confiável. Agilidade na Venda: Pesquisas mostram que cerca de 89% dos imóveis negociados com maior rapidez são aqueles com contrato exclusivo1. Se você deseja vender sua propriedade rapidamente, investir em um contrato de exclusividade é uma escolha inteligente. Segurança e Sigilo: No modelo de contrato de exclusividade, todas as informações sobre o imóvel são tratadas com sigilo. Além disso, o proprietário tem maior controle sobre as visitas ao local, pois tudo fica centralizado em uma única imobiliária. Isso proporciona tranquilidade ao cliente vendedor. Estratégia de Marketing Diferenciada: A imobiliária dará maior foco e destaque ao seu imóvel. A divulgação será diferenciada e mais assertiva, o que favorece o processo de comercialização. Comunicação Direta e Transparente: Com um único local e profissional responsável pela comercialização, a comunicação entre todas as partes envolvidas é mais direta e transparente. Isso contribui para uma transação tranquila e eficiente. Em resumo, o contrato de exclusividade oferece vantagens como organização, agilidade, segurança e estratégia. Se você está pensando em vender ou alugar seu imóvel, considere assinar um contrato exclusivo com uma imobiliária de confiança. Assim, você estará no caminho certo para uma negociação bem-sucedida 3   PREZADO LEITOR, SE ESTE ARTIGO TE AJUDOU OU FOI ÚTIL DE ALGUMA FORMA, ENTÃO DEIXE SUA CURTIDA E SEU COMENTÁRIO ABAIXO COM SUGESTÃO DE NOVOS TEMAS PRA EU ESCREVER, POIS É BEM RÁPIDO O PROCEDIMENTO E VAI ME AJUDAR MUITO MESMO COMO ESCRITOR, CONTO COM A TUA COLABORAÇÃO!!!  

Financiamento

Responsabilidades do Fiador

29/08/2024

Fiador Idoso: É Possível? O Que Diz a Lei Introdução O papel do fiador em contratos de aluguel é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações financeiras. No entanto, surge a dúvida: um idoso pode ser fiador? Vamos explorar essa questão e entender o que a legislação estabelece. O que é um fiador? O fiador é uma pessoa escolhida para assumir responsabilidades financeiras caso o inquilino não cumpra com o pagamento do aluguel, condomínio, IPTU ou outros encargos relacionados ao imóvel. Ele é apresentado pelo locatário ou pelo contratante do crédito como garantia de pagamento. Quem pode ser um fiador? Qualquer Pessoa Física ou Jurídica: Pode atuar como fiador qualquer pessoa física ou jurídica, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelo locador ou pela imobiliária. Renda Líquida Superior a 3 Vezes o Aluguel: O fiador deve possuir renda líquida superior a três vezes o valor do aluguel mais os encargos da locação, como condomínio e IPTU. Patrimônio, Preferencialmente um Imóvel Quitado: Pelo menos um dos fiadores deve possuir patrimônio, sendo preferencialmente um imóvel quitado. Idoso como Fiador Sim, um idoso pode ser fiador de aluguel, desde que atenda aos requisitos do locador ou da imobiliária. A idade por si só não impede alguém de atuar como fiador. No entanto, o fiador idoso deve ter renda suficiente e estar disposto a assumir as responsabilidades financeiras do contrato de locação em caso de inadimplência do locatário1. Responsabilidades do Fiador O fiador assume as despesas caso o inquilino não cumpra com o pagamento do aluguel ou cause danos ao imóvel. É importante que o fiador compreenda suas obrigações antes de assumir essa função. Penhora de Bens do Fiador A lei estabelece que, se o inquilino não pagar o aluguel e deixar uma dívida para o proprietário, o fiador é obrigado a assumir o pagamento. Se o fiador não tiver como pagar, seu patrimônio, incluindo a casa onde ele mora, pode ser penhorado2. Conclusão Um idoso pode, sim, ser fiador, desde que atenda aos critérios estabelecidos. É importante que o fiador compreenda suas responsabilidades e esteja ciente dos riscos envolvidos. Se você é um idoso e deseja atuar como fiador, consulte um profissional especializado para orientações específicas sobre sua situação.  

Outras

Despejo Iminente: Conheça Os Prazos e Procedimentos Legais

29/08/2024

Despejo Iminente: Conheça os Prazos e Procedimentos Legais Introdução Enfrentar uma ação de despejo por falta de pagamento é uma situação delicada que pode afetar tanto inquilinos quanto proprietários. Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos relacionados aos prazos e procedimentos legais envolvidos em um processo de despejo. Se você está passando por essa situação ou deseja se informar sobre o assunto, continue lendo. Entendendo a Ação de Despejo por Falta de Pagamento A ação de despejo por falta de pagamento ocorre quando o locatário não cumpre com o pagamento do aluguel nos prazos acordados. Para os proprietários, essa situação pode ser frustrante e impactar diretamente a renda proveniente do imóvel. No entanto, existem etapas legais que devem ser seguidas para garantir que o processo seja justo e dentro dos limites da lei. O Processo de Despejo Notificação e Aviso Prévio: Antes de iniciar o procedimento de despejo, o proprietário deve notificar o inquilino sobre o motivo da solicitação e conceder um aviso prévio com um prazo mínimo de 30 dias para que o inquilino desocupe o imóvel1. Essa notificação é essencial para dar ao inquilino a oportunidade de regularizar a situação antes que medidas legais sejam tomadas. Negociação Amigável: Durante o processo, tanto inquilinos quanto proprietários devem estar cientes de seus direitos e obrigações. A comunicação clara e a busca por uma solução amigável podem resolver a situação sem a necessidade de recorrer à justiça2. É importante que ambas as partes estejam dispostas a encontrar alternativas para evitar o despejo. Entrada com a Ação de Despejo: Se a negociação amigável não for bem-sucedida, o próximo passo é entrar com a ação de despejo na justiça. O juiz avaliará o caso e, se decidir a favor do locador, concederá uma ordem de despejo. O prazo para desocupação do imóvel varia de acordo com a legislação local, mas geralmente é de 30 dias3. Cumprimento da Ordem de Despejo: Se o inquilino não cumprir a ordem de despejo, o locador poderá solicitar auxílio policial para efetivar o despejo3. O imóvel deve ser desocupado o mais rápido possível, geralmente em 15 dias após o recebimento da ordem4. Conclusão Lidar com uma ação de despejo é uma situação estressante, mas conhecer os prazos e procedimentos legais pode ajudar a tomar decisões informadas. Se você está enfrentando um despejo iminente, busque orientação legal e esteja ciente de seus direitos e responsabilidades. A comunicação e a busca por soluções são essenciais para resolver o impasse de forma justa e equilibrada.  

Financiamento

Falecimento e Financiamento: Quem Paga a Dívida Imobiliária

29/08/2024

Falecimento e Financiamento: Quem Paga a Dívida Imobiliária Agora? O falecimento de um ente querido é um momento doloroso, e além do luto, as famílias precisam lidar com questões burocráticas, incluindo as dívidas deixadas pelo falecido. Quando se trata de financiamento imobiliário, surgem dúvidas sobre quem é responsável por quitar a dívida. Vamos esclarecer essa questão. Espólio e Dívidas Quando alguém morre, todo o conjunto de bens, direitos e deveres é deixado para os herdeiros. Isso inclui tanto os ativos (como casa, carro, dinheiro) quanto as dívidas. O conjunto de bens e direitos deixados por um falecido é chamado de espólio. Portanto, as dívidas não desaparecem com o falecimento; elas fazem parte do espólio e devem ser listadas em um inventário. Como Funciona a Partilha em Caso de Financiamento Imobiliário? Quando o falecido tinha um imóvel financiado, os herdeiros têm algumas opções: Quitar o Restante das Parcelas com o Espólio: Os herdeiros podem usar os recursos do espólio para quitar o financiamento. Isso significa que a dívida será paga com os ativos deixados pelo falecido. Se o valor dos bens for maior que o da dívida, o restante ficará disponível para a divisão da herança. Vender o Imóvel e Repassar a Dívida ao Comprador: Os herdeiros podem optar por vender o imóvel e usar o valor da venda para quitar a dívida. Nesse caso, a dívida é transferida ao comprador, que assume a responsabilidade de pagamento. Assumir a Dívida e Realizar a Partilha Após a Quitação: Se os herdeiros desejam manter o imóvel, eles podem assumir a dívida e, após a quitação, realizar a partilha entre si. A partilha não será do bem em si, mas dos direitos relativos a ele, considerando os pagamentos realizados. Empréstimos Consignados e Financiamentos É importante mencionar que algumas dívidas específicas deixam de existir em caso de morte do titular. Por exemplo: Empréstimos Consignados: Empréstimos consignados, que são descontados diretamente do salário ou benefício, não são herdados pelos herdeiros. A dívida é quitada com o próprio patrimônio do falecido1. Financiamentos Imobiliários: No caso de financiamentos imobiliários, a responsabilidade de pagamento recai sobre o espólio e, consequentemente, sobre os herdeiros. Conclusão Quando alguém falece, as dívidas não desaparecem magicamente. Elas fazem parte do espólio e devem ser tratadas de acordo com a legislação. Se você está enfrentando essa situação, consulte um advogado para orientações específicas sobre o pagamento das dívidas e a partilha dos bens.  