Leandro Actis Colunista - Imóvel Guide

Guia para Honorários Justos e Transparentes

29/08/2024

Advogado Imobiliário: Guia para Honorários Justos e Transparentes Contratar um advogado imobiliário é essencial para garantir que todas as questões legais relacionadas a transações de imóveis sejam tratadas de forma adequada e segura. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre os honorários cobrados por esses profissionais. Neste guia, vamos explorar como os advogados imobiliários estabelecem seus honorários e como você pode garantir uma relação transparente e justa. O Papel do Advogado Imobiliário Antes de discutirmos os honorários, é importante entender o papel do advogado imobiliário. Esses profissionais atuam em diversas áreas, incluindo: Compra e Venda de Imóveis: Auxiliam na elaboração e análise de contratos de compra e venda, garantindo que todas as cláusulas sejam claras e favoráveis aos interesses do cliente. Realizam a due diligence, verificando a documentação do imóvel e identificando eventuais pendências legais. Locação e Despejo: Assessoram proprietários e inquilinos em questões de locação, elaborando contratos e orientando sobre direitos e deveres. Atuam em casos de despejo, garantindo que o processo siga as normas legais. Regularização Fundiária: Trabalham na regularização de terrenos e imóveis, lidando com questões como usucapião e retificação de matrículas. Condomínios e Incorporações: Prestam consultoria a condomínios e incorporadoras, auxiliando na elaboração de convenções, regimentos internos e contratos. Como São Estabelecidos os Honorários? Os honorários advocatícios podem variar de acordo com diversos fatores, como a complexidade do caso, a experiência do advogado e a região onde ele atua. Alguns métodos comuns para estabelecer os honorários incluem: Hora Trabalhada: O advogado cobra por hora de trabalho dedicada ao caso. Esse método é comum em questões mais simples e rotineiras. A taxa horária varia conforme a experiência do profissional e a demanda do mercado. Valor Fixo: Nesse modelo, o advogado estabelece um valor fixo para determinado serviço. Por exemplo, a elaboração de um contrato de locação pode ter um preço pré-determinado. É uma opção transparente, pois o cliente sabe exatamente quanto pagará. Percentual sobre o Valor do Negócio: Esse método é frequentemente usado em transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis. O advogado recebe um percentual sobre o valor total do negócio. Por exemplo, 1% sobre o preço de venda. Tabela de Honorários Para auxiliar na definição desses valores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oferece uma Tabela de Honorários. Essa tabela estabelece valores mínimos e percentuais médios para diferentes serviços advocatícios. Por exemplo: Para o estudo ou organização de documentação imobiliária, os honorários devem ser de 4% sobre o valor do negócio, observado o mínimo de R$ 2.000,001. Transparência e Negociação Ao contratar um advogado imobiliário, é fundamental discutir abertamente os honorários. Pergunte sobre o método utilizado, peça um orçamento detalhado e esclareça todas as suas dúvidas. A transparência na relação cliente-advogado é essencial para evitar surpresas desagradáveis. Em resumo, ao buscar um advogado imobiliário, considere a experiência, a reputação e a forma de cobrança. Lembre-se de que investir em um profissional qualificado pode evitar problemas futuros e garantir a segurança jurídica nas transações imobiliárias.  

Imóveis

Ônus Reais de Imóveis

29/08/2024

Importância da Certidão de Ônus Reais Entenda a Importância da Certidão de Ônus Reais na Negociação de Imóveis Ao comprar ou vender um imóvel, é fundamental compreender a importância da certidão de ônus reais. Esse documento legal oferece informações cruciais sobre a situação jurídica do imóvel, garantindo segurança e transparência durante a negociação. Vamos explorar o que é essa certidão, o que ela contém e como obtê-la. O que é uma Certidão de Ônus Reais de Imóveis? A certidão de ônus reais é um comprovante emitido pelo cartório que assegura a veracidade das informações relacionadas ao imóvel e às partes envolvidas na transação. Ela realiza uma varredura minuciosa em busca de pendências jurídicas, financeiras ou tributárias, proporcionando tranquilidade ao comprador. O que a Certidão de Ônus Reais Contém? Essa certidão não apenas detalha a situação do imóvel, mas também protege os interessados durante a negociação. Eis o que ela abrange: Pendências Financeiras:   Arrematações. Dívidas. Histórico de Proprietários: Informações sobre quem já foi dono do imóvel. Pendências Jurídicas: Ações e processos judiciais envolvendo o imóvel ou o proprietário. Registros Relevantes: Garantias de financiamento. Promessas de compra e venda. Tipos de Certidão de Ônus Reais Existem dois tipos principais de certidões de ônus reais: Negativa: É a certidão desejada pelo comprador. Indica que não há pendências em relação ao imóvel, tornando o negócio seguro. Positiva: Aponta pendências existentes no bem. Pode ser um alerta para o comprador, que deve avaliar essas questões antes de prosseguir. Quem Pode Obter a Certidão? A certidão de ônus reais é um documento público e pode ser solicitada por qualquer pessoa. Além dos compradores de imóveis, instituições financeiras a requisitam para elaborar contratos de financiamento, e tabelionatos a utilizam na elaboração de escrituras. Como Obter a Certidão de Ônus Reais? Para obter a certidão, siga estes passos: Escolha o Cartório: Procure o cartório de registro de imóveis onde o imóvel está registrado. Solicite a Emissão: Informe os dados do imóvel e solicite a certidão de ônus reais. Prazo de Emissão: O prazo varia, mas geralmente é rápido. Conclusão A certidão de ônus reais é uma ferramenta indispensável para quem está envolvido em transações imobiliárias. Ela oferece uma visão clara e detalhada da situação jurídica do imóvel, permitindo que compradores, vendedores e outros interessados tomem decisões informadas e protejam seus direitos123. Portanto, ao comprar ou vender um imóvel, não deixe de obter essa certidão para garantir uma negociação segura e livre de surpresas indesejadas.  

Impostos

Imposto Sobre Heranças

29/08/2024

Imposto sobre Heranças: Quem Paga o ITCMD e Como Calcular O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual que incide sobre a transferência de bens móveis, imóveis e direitos por herança em caso de falecimento ou doações. Embora seja popularmente conhecido como “imposto sobre heranças”, ele também se aplica a outras situações de transferência gratuita de bens, como doações ou partilha de bens no divórcio. Neste artigo, exploraremos como funciona o ITCMD, quem deve pagá-lo e como calcular o valor. O que é ITCMD? A sigla ITCMD refere-se ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Ele é um tributo estadual previsto no artigo 155 da Constituição Federal e regulamentado pelos estados. O ITCMD incide sobre a transferência de bens móveis, imóveis e direitos em casos de: Herança: Quando alguém recebe bens por sucessão após o falecimento de outra pessoa. Doação: Quando alguém recebe bens gratuitamente por meio de uma doação. É importante destacar que o ITCMD é devido apenas em transferências não onerosas, ou seja, aquelas que não envolvem venda. Quem deve pagar o ITCMD? O responsável pelo pagamento do ITCMD é o beneficiário da transferência. Vejamos em quais situações: Herdeiros e Legatários: No caso de herança, os herdeiros (ou legatários) são os responsáveis pelo recolhimento do imposto. Cada herdeiro paga o ITCMD de acordo com o valor do patrimônio recebido. Donatários: Nas doações, quem recebe o bem (chamado de donatário) é quem deve pagar o ITCMD. Além disso, se um dos herdeiros ceder seus bens para outro (cessão de direitos hereditários), a responsabilidade de recolher o tributo é transferida para essa pessoa, chamada de cessionário. Alíquotas do ITCMD As alíquotas do ITCMD variam de estado para estado. Cada unidade federativa define suas próprias taxas, que podem ser proporcionais ao valor do bem transmitido. Por exemplo: Em São Paulo, para imóveis avaliados entre R$ 200 mil e R$ 600 mil, a alíquota é de 6%1. Em outros estados, as alíquotas podem ser diferentes. Cálculo do ITCMD O cálculo do ITCMD é feito multiplicando o valor venal do bem pela alíquota correspondente. O valor venal é o valor de referência utilizado para fins de tributação. Vejamos um exemplo: Valor Venal do Imóvel: Suponhamos que um imóvel tenha um valor venal de R$ 300 mil. Alíquota: Se a alíquota aplicável for de 6%, o cálculo será: ITCMD=ValorVenal×Alıˊquota=300.000×0,06=18.000 Portanto, o valor total do ITCMD seria R$ 18.000. Isenção do ITCMD Em alguns casos, é possível obter isenção do ITCMD, como: Pequenas Heranças: Alguns estados concedem isenção para heranças de pequeno valor. Doações entre Cônjuges e Companheiros: A transferência de bens entre cônjuges ou companheiros também pode ser isenta. Conclusão O ITCMD é um imposto relevante nas transações de bens por herança ou doação. Compreender quem deve pagá-lo e como calculá-lo é essencial para garantir a conformidade com a legislação e evitar problemas futuros. Consultar um profissional especializado em direito tributário pode ajudar a esclarecer dúvidas específicas relacionadas ao ITCMD.  

Outras

Riscos de Ser Fiador

25/08/2024

Aposentados como Fiadores: Entenda as Possibilidades Assumir o papel de fiador em um contrato é uma decisão que requer cuidado e compreensão dos riscos envolvidos. Quando se trata de aposentados atuando como fiadores, é importante entender as implicações legais e financeiras. Neste artigo, exploraremos as possibilidades e os riscos associados a aposentados como fiadores. O que é um Fiador? Antes de abordarmos a questão dos aposentados como fiadores, vamos recapitular o conceito de fiança. A fiança é uma garantia em um contrato, na qual uma terceira pessoa (o fiador) se compromete a assumir a dívida ou obrigação caso o devedor original não cumpra suas responsabilidades. No contexto de aluguel, o fiador assume a responsabilidade pelo pagamento do aluguel caso o inquilino não o faça. Riscos de ser Fiador Responsabilidade Solidária: O fiador e o devedor original são solidariamente responsáveis pelo pagamento da dívida. Isso significa que o credor pode cobrar qualquer um deles para quitar o débito. Se o inquilino não pagar o aluguel, o fiador pode ser acionado judicialmente para arcar com a dívida. Penhora e Expropriação de Bens: Caso a dívida não seja paga, o credor pode solicitar a penhora de bens do fiador para satisfazer o débito. Os bens do fiador, incluindo imóveis e rendimentos, podem ser expropriados para liquidar a dívida. Risco Financeiro e Patrimonial: O fiador assume um compromisso financeiro que pode afetar seu patrimônio e sua estabilidade econômica. Aposentados, especialmente aqueles com renda fixa, devem considerar cuidadosamente os riscos antes de se tornarem fiadores. Aposentados como Fiadores A aceitação de aposentados como fiadores depende da análise da ficha de crédito, comprovação de renda e bens do fiador. Alguns pontos a considerar: Análise Detalhada: Os credores avaliam a capacidade financeira do fiador para cumprir a obrigação. Aposentados podem ser fiadores se tiverem renda suficiente e patrimônio que possa ser utilizado como garantia. Renda e Patrimônio: Aposentados com renda estável e propriedades podem ser considerados como fiadores. No entanto, aposentados com renda muito baixa ou sem patrimônio relevante podem enfrentar dificuldades. Como Sair dessa Situação? Se um aposentado já é fiador e deseja se livrar dessa responsabilidade: Negociação com o Credor: Tente negociar com o credor ou inquilino para encontrar uma solução alternativa. Pode ser possível substituir o fiador ou alterar as condições do contrato. Renúncia à Fiança: O fiador pode renunciar à fiança mediante notificação ao credor e ao devedor original. No entanto, isso não exime o fiador das obrigações anteriores. Conclusão Aposentados podem atuar como fiadores, desde que compreendam os riscos e estejam dispostos a assumir essa responsabilidade. Consultar um advogado especializado em direito imobiliário pode ajudar a tomar decisões informadas e proteger os interesses do fiador.  

Financiamento

Tabela Sac

25/08/2024

Amortização Personalizada: Adapte o Pagamento do seu Imóvel à sua Realidade Financeira Para muitas pessoas, a aquisição de um imóvel envolve financiamentos que se estendem por vários anos. No entanto, é possível acelerar o pagamento e reduzir o montante total de juros pagos através da amortização personalizada. Neste guia, exploraremos o que é a amortização, como ela funciona e como você pode adaptá-la à sua situação financeira para quitar seu imóvel de forma mais eficiente. O que é Amortização? A amortização é um processo que permite antecipar o pagamento de parcelas de um financiamento imobiliário, reduzindo o valor total da dívida. Basicamente, você paga uma quantia além da parcela mensal programada, o que diminui o saldo devedor e, consequentemente, os juros a serem pagos. Como Funciona a Amortização? Para entender melhor a amortização, é importante conhecer os componentes de uma parcela de financiamento: Valor Principal: É o montante emprestado que deve ser devolvido à instituição financeira. Juros: Representam a remuneração cobrada pelo empréstimo. Outros Custos: Incluem seguros obrigatórios, como seguro de morte, invalidez permanente e danos físicos ao imóvel. A amortização permite o pagamento antecipado desses componentes, considerando opções de amortizações extraordinárias ao longo do contrato. O objetivo é reduzir o tempo da dívida e economizar em juros. Sistemas de Amortização Os principais sistemas de amortização oferecidos pelos bancos incluem: Tabela SAC (Sistema de Amortização Constante): Parcelas mais altas no início, reduzindo gradualmente ao longo do contrato. Ideal para quem deseja pagar mais no início do financiamento. Tabela Price (Sistema de Amortização Francês): Parcelas fixas ao longo do contrato. Mais previsível, mas com juros maiores no início. Estratégias para Amortização Personalizada Pagamentos Extras: Utilize recursos extras, como bônus ou décimo terceiro salário, para fazer pagamentos adicionais ao principal. Isso reduzirá o saldo devedor e diminuirá os juros futuros. Utilização do FGTS: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser usado para amortizar até 80% do valor individual das parcelas. Verifique as regras específicas para o uso do FGTS no seu financiamento. Refinanciamento: Renegocie as condições do financiamento com o banco para obter taxas de juros mais baixas. Isso pode resultar em parcelas menores e maior capacidade de amortização. Planejamento Financeiro Orçamento: Reserve uma parte dos seus recursos para realizar as amortizações conforme acordado. Disciplina: Mantenha a disciplina para aplicar consistentemente recursos extras na amortização do financiamento. Conclusão A amortização personalizada é uma ferramenta poderosa para acelerar o pagamento do seu imóvel. Avalie suas opções, escolha o sistema de amortização mais adequado e adapte o pagamento à sua realidade financeira. Assim, você poderá quitar seu imóvel mais rapidamente e economizar em juros.  

Financiamento

Capital de Giro

25/08/2024

A Importância do Financiamento para MEIs   MEI: Estratégias Inteligentes para Obter Financiamento e Expandir Seu Empreendimento O Microempreendedor Individual (MEI) desempenha um papel fundamental na economia, representando uma parcela significativa dos negócios no Brasil. Para que esses empreendedores possam expandir seus empreendimentos, é essencial considerar estratégias inteligentes para obter financiamento. Neste guia, exploraremos como os MEIs podem acessar recursos financeiros e alavancar seus negócios de forma eficaz. A Importância do Financiamento para MEIs O financiamento é uma ferramenta poderosa para impulsionar o crescimento dos negócios. Para os MEIs, ele pode ser utilizado para: Investir em Infraestrutura: Adquirir equipamentos, mobiliário ou tecnologia para melhorar a operação. Expandir o Negócio: Abrir novas unidades, contratar funcionários ou aumentar a capacidade produtiva. Capital de Giro: Manter o fluxo de caixa saudável para lidar com despesas operacionais. Estratégias para Obter Financiamento Planejamento Financeiro Antes de buscar financiamento, é crucial fazer um planejamento detalhado. Considere: Necessidades Específicas: Identifique exatamente o que você precisa financiar. Orçamento: Avalie quanto dinheiro é necessário e como ele será utilizado. Capacidade de Pagamento: Analise sua capacidade de pagar o empréstimo. Linhas de Crédito Disponíveis Existem várias opções de financiamento para MEIs: Microcrédito Produtivo Orientado: Empréstimos de pequeno valor com taxas de juros reduzidas e acompanhamento técnico. Linhas de Crédito Específicas: Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito especialmente criadas para MEIs. Programas Governamentais: O governo brasileiro disponibiliza programas de crédito com condições favoráveis para MEIs. Documentação Necessária Prepare os documentos exigidos para solicitar o financiamento: Certificado MEI: Comprovação da condição de microempreendedor individual. Documentos Pessoais: RG, CPF e comprovante de residência. Plano de Negócios: Detalhe o propósito do crédito e a viabilidade econômica do empreendimento. Negociação com Instituições Financeiras Relacionamento Bancário: Construa um relacionamento sólido com seu banco ou cooperativa de crédito. Comparação de Taxas: Pesquise e compare as taxas de juros oferecidas por diferentes instituições. Acompanhamento e Uso Inteligente do Crédito Acompanhe o Fluxo de Caixa: Monitore o uso do crédito e ajuste conforme necessário. Investimento Estratégico: Direcione o financiamento para áreas que trarão retorno sobre o investimento. Conclusão Para os MEIs, o financiamento é uma ferramenta valiosa para expandir seus negócios. Com planejamento, pesquisa e uso inteligente do crédito, é possível obter recursos para investir e alcançar o sucesso empresarial.  

Outras

O Que Esperar Ao Contratar um Advogado Imobiliário?

25/08/2024

Desvendando os Custos: Honorários Advocatícios em Serviços Imobiliários Os honorários advocatícios em serviços imobiliários são uma parte essencial do processo de compra, venda ou locação de um imóvel. Eles remuneram os serviços jurídicos prestados por advogados especializados, que podem incluir a elaboração de contratos, representação em negociações e litígios, e aconselhamento legal geral. Neste artigo, vamos explorar como calcular esses honorários e o que esperar ao contratar serviços jurídicos imobiliários. O que são Honorários Advocatícios? Os honorários advocatícios representam a remuneração que advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebem quando prestam algum serviço jurídico. Esses serviços podem abranger diversas áreas, como direito imobiliário, civil, trabalhista, entre outras. No contexto imobiliário, os honorários são essenciais para garantir que todas as etapas da transação sejam realizadas de acordo com a legislação vigente, protegendo os interesses de todas as partes envolvidas. Como São Calculados os Honorários Advocatícios? Os honorários advocatícios podem ser calculados de várias maneiras, dependendo do acordo entre o advogado e o cliente: Por Hora: Nesse modelo, o advogado cobra um valor por cada hora de trabalho dedicada ao caso. É comum em situações mais complexas ou que demandam um acompanhamento contínuo. Valor Fixo: Aqui, o advogado e o cliente acordam um valor fixo para um serviço específico. Isso é comum em casos mais simples, como a elaboração de um contrato de locação. Percentual do Valor da Transação: Em algumas situações, os honorários são calculados como uma porcentagem do valor envolvido na transação imobiliária. Por exemplo, na venda de um imóvel, o advogado pode receber um percentual sobre o preço de venda. Tabela da OAB: A Ordem dos Advogados do Brasil estabelece uma tabela de referência para os honorários advocatícios. Essa tabela serve como base para que os advogados possam estimar o valor de seus serviços de acordo com a natureza e a complexidade do trabalho1. O Que Esperar ao Contratar um Advogado Imobiliário? Ao contratar um advogado para serviços imobiliários, é importante considerar o seguinte: Profissionalismo e Especialização: O advogado deve ter conhecimento especializado na área imobiliária. Transparência: O cliente tem o direito de receber uma estimativa clara dos custos e entender como os honorários são calculados. Comunicação Efetiva: Um bom advogado manterá o cliente informado sobre o progresso do caso e esclarecerá dúvidas. Negociação e Contrato de Honorários Negociação com Instituições Financeiras: É importante comparar as taxas de diferentes advogados e escolher aquele que oferece um serviço de qualidade a um preço justo. Contrato de Honorários: O contrato deve conter cláusulas que definam o serviço a ser prestado, o valor, a forma de pagamento e o índice de reajuste da verba honorária. Além disso, deve especificar a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e outras despesas1. Conclusão Os honorários advocatícios em serviços imobiliários são essenciais para garantir a legalidade e a segurança nas transações. Ao entender como eles são calculados e o que esperar ao contratar um advogado, você estará melhor preparado para proteger seus interesses no mercado imobiliário.  

Comissão

Comissão e Inércia do Corretor

25/08/2024

Maximize Seu Lucro: O Poder do Contrato de Exclusividade no Mercado Imobiliário O contrato de exclusividade na corretagem imobiliária é uma ferramenta comum e de extrema importância nas negociações, mas nem sempre compreendida em sua totalidade. Vamos explorar as complexidades desse contrato e entender como ele pode impactar o lucro dos vendedores e a eficiência do processo de venda. Comissão e Inércia do Corretor: De acordo com a lei civil, se um contrato de exclusividade é acordado por escrito, o corretor tem direito a receber a comissão integral, mesmo que a venda seja concluída sem sua mediação. No entanto, há uma cláusula frequentemente negligenciada: a inércia ou ociosidade do corretor pode levar à perda do direito à comissão. Isso significa que, quando um corretor trabalha sob exclusividade, ele deve demonstrar um esforço significativo para concluir a venda, pois o negócio dependerá exclusivamente de seu trabalho. A falta desse esforço pode resultar na não remuneração da comissão. Benefícios para o Proprietário: O contrato de exclusividade garante ao proprietário do imóvel maior segurança, organização e celeridade na comercialização ou locação. Ao eleger uma empresa de confiança e conceder a exclusividade da venda ou locação por um determinado período, o proprietário evita dispersar seus esforços entre várias imobiliárias e maximiza suas chances de sucesso. Impacto no Valor de Venda: A exclusividade pode influenciar positivamente no valor de venda do imóvel, maximizando o retorno financeiro para o vendedor. Além disso, a exclusividade imobiliária simplifica e agiliza todo o processo de transação12. Estratégias para Conquistar a Exclusividade: Os corretores devem documentar todos os esforços feitos para concluir a venda do imóvel. Isso inclui registros de visitas, anúncios de imóveis, propostas recebidas e contatos com os proprietários. Provar esse esforço é crucial e requer documentação adequada. Casos judiciais têm demonstrado que ações isoladas não são suficientes; é necessário um esforço constante. Esteja preparado, esteja documentado e proteja seus direitos1. Em resumo, a exclusividade se caracteriza como uma segurança para ambos os lados da intermediação imobiliária. Profissionais intermediadores devem atentar-se à ética profissional, e os vendedores devem valorizar o trabalho do agente imobiliário que exerce de fato a intermediação entre comprador e vendedor. Assim, o contrato de exclusividade se revela como uma ferramenta poderosa para maximizar o lucro no mercado imobiliário.  

Documentação

Certidão de Ônus Reais É um Aliado Poderoso

25/08/2024

Segurança na Compra: Como a Certidão de Ônus Reais Salvaguarda Seu Investimento Ao comprar ou vender um imóvel, é essencial garantir que não existam pendências legais ou riscos ocultos. Nesse contexto, a certidão de ônus reais desempenha um papel fundamental. Vamos explorar o que é essa certidão, por que ela é importante e como obtê-la. O que é a Certidão de Ônus Reais? A certidão de ônus reaisé um documento registrado em cartório que reúne o histórico do imóvel e traz informações legais relevantes. Ela fornece detalhes sobre a titularidade dos proprietários, dívidas, penhoras, arrematações, registros de financiamento e ações judiciais relacionadas ao imóvel. Por que é Importante Pedir Esse Documento? A certidão de ônus reais garante transparência na negociação e segurança para compradores e vendedores. Evita surpresas desagradáveis após a assinatura dos documentos, reduzindo o risco de ofertas enganosas ou fraudulentas. O que a Certidão de Ônus Reais Contém? Histórico de titularidade dos proprietários. Registro de dívidas, penhoras ou arrematações. Informações sobre financiamento e garantias. Ações judiciais envolvendo o imóvel. Outros detalhes cruciais para a compra e venda. Como Obter a Certidão de Ônus Reais? Pela Internet: Solicite a certidão online, verificando a inexistência de pendências. Em Pessoa: Dirija-se ao cartório de imóveis para obter a certidão. Custo: O valor da certidão varia, mas é um investimento essencial para proteger seu investimento imobiliário. Segurança na Compra: Como a Certidão de Ônus Reais Salvaguarda Seu Investimento Ao comprar ou vender um imóvel, é essencial garantir que não existam pendências legais ou riscos ocultos. Nesse contexto, a certidão de ônus reais desempenha um papel fundamental. Vamos explorar o que é essa certidão, por que ela é importante e como obtê-la. O que é a Certidão de Ônus Reais? A certidão de ônus reaisé um documento registrado em cartório que reúne o histórico do imóvel e traz informações legais relevantes. Ela fornece detalhes sobre a titularidade dos proprietários, dívidas, penhoras, arrematações, registros de financiamento e ações judiciais relacionadas ao imóvel. Por que é Importante Pedir Esse Documento? A certidão de ônus reais garante transparência na negociação e segurança para compradores e vendedores. Evita surpresas desagradáveis após a assinatura dos documentos, reduzindo o risco de ofertas enganosas ou fraudulentas. O que a Certidão de Ônus Reais Contém? Histórico de titularidade dos proprietários. Registro de dívidas, penhoras ou arrematações. Informações sobre financiamento e garantias. Ações judiciais envolvendo o imóvel. Outros detalhes cruciais para a compra e venda. Como Obter a Certidão de Ônus Reais? Pela Internet: Solicite a certidão online, verificando a inexistência de pendências. Em Pessoa: Dirija-se ao cartório de imóveis para obter a certidão. Custo: O valor da certidão varia, mas é um investimento essencial para proteger seu investimento imobiliário. Em resumo, a certidão de ônus reais é um aliado poderoso para garantir a segurança jurídica nas transações imobiliárias. Ao obtê-la, você salvaguarda seu investimento e evita problemas futuros.     

Financiamento

O Papel do Seguro Prestamista

25/08/2024

Titular de Financiamento Imobiliário Faleceu: Entenda o Futuro da Dívida A conquista da casa própria é um marco significativo na vida de muitos, e o financiamento imobiliário surge como o caminho mais trilhado para transformar esse sonho em realidade. No entanto, poucos discutem os desafios que surgem se o titular do financiamento faleceu. Na conversa de hoje, falaremos mais sobre o funcionamento do financiamento, o que acontece se o titular do financiamento faleceu, a importância do seguro prestamista e o papel da assessoria jurídica diante dessa situação desafiadora. Como Funciona um Financiamento Imobiliário? O financiamento imobiliário envolve um contrato entre o comprador e uma instituição financeira, onde o montante do imóvel é dividido em parcelas ao longo do tempo. A quitação, em geral, está programada para o término do prazo estipulado no contrato. Entretanto, se o titular do financiamento faleceu, inúmeras incertezas se instauram sobre o futuro desse processo. O período de luto é sempre desafiador, e lidar com questões do financiamento de imóvel em caso de falecimento torna-se uma tarefa árdua. O Papel do Seguro Prestamista Se o titular do financiamento faleceu, questionamentos inevitáveis surgem: o que acontece com o financiamento? Neste cenário, a presença ou ausência de um seguro prestamista torna-se um fator decisivo. Se um seguro prestamista estiver em vigor, este pode cobrir o saldo devedor em caso de morte do titular. O processo burocrático exige o acionamento da seguradora, a apresentação de documentos específicos e algum tempo para que ocorra a conclusão do trâmite. Importante: se o titular do financiamento faleceu, a quitação do financiamento não ocorre automaticamente! É fundamental tirar suas dúvidas com um advogado especialista em direito imobiliário para entrar com uma ação de quitação de financiamento1. Composição de Renda e Responsabilidades Muitos financiamentos imobiliários envolvem a composição de renda, adicionando uma camada adicional de complexidade. Nos casos com seguro prestamista, a cobertura estende-se apenas à parte correspondente ao falecido titular. Isso implica que os demais participantes na composição de renda continuam responsáveis por suas parcelas. Compreender essa dinâmica é crucial para evitar surpresas desagradáveis. Aqueles que permanecem vivos devem continuar a quitar sua parte do financiamento, enquanto o seguro auxilia na liquidação da parcela atribuída ao titular falecido. A responsabilidade financeira não cessa com a morte do titular, e a continuidade dos pagamentos é essencial para manter a regularidade do contrato2. Conclusão Em resumo, a morte do titular de um financiamento imobiliário não quita automaticamente a dívida. A presença de um seguro prestamista é crucial para facilitar o processo e proteger os herdeiros. Consultar um advogado especializado é fundamental para entender os próximos passos e garantir que a situação seja tratada de forma adequada e legal.  