Daglia Santis
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Daglia Santis é Advogada está entre os TOP 10 advogados(as) possuindo conhecimento em diversas áreas como: Jurídico Imobiliário. Locação. Documentação. Imóveis. Condomínio, entre outras. Possuindo um total de 3 artigos publicados e mais 273 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2003 atuando principalmente nos bairros Florianópolis, Porto Alegre e Itajaí,
Qual a função do ITCMD?
O ITCMD é o imposto que incide sobre doação e transferência decorrente de morte.
É possível alugar um imóvel por temporada sem a necessidade de fazer um contrato?
Boa noite, Rayane. O correto é eles sairem no dia combinado independe de aviso ou de concessão de mais prazo, se for mesmo temporada (temporada:prazo máximo de 90 dias de ocupação). Se eles estão há mais de 90 dias, e pagam direitinho e não infringem outra regra, você só pode retomar depois que o período total de ocupação alcançar 30 meses.
O que é carência no contrato de locação?
Bom dia, Simone. Tudo bem? Carência no contrato de locação é o período ajustado no contrato em que não haverá incidência de aluguel. É comum a concessão de carência em contratos comerciais, por exemplo, quando o proprietário/locador isenta de aluguel por um ou mais meses para que o inquilino faça adaptações/benfeitorias no imóvel. Enfim, são condições negociadas para não incidência de aluguel.
A imobiliária pode cobrar taxa administrativa sobre IPTU e condomínio?
Bom dia, Solange! Tudo bem? Não é a praxe, mas depende do que foi ajustado no contrato de administração que foi celebrado entre o locador e a imobiliária.
Como fazer para calcular a multa de 4%?
Boa noite! A multa moratória incide uma única vez sobre o valor atualizado com juros e correção. Por exemplo: dívida de R$ 2.000,00, com juros e correção vai a R$ 2.100,00. A multa é sobre os R$ 2.100,00, no caso R$ 84,00.
Como conseguir registrar a escritura de imóvel comercial?
Bom dia, Glória. Tudo bem? Se você já possui a escritura, basta dirigir-se ao Cartório de Registro de Imóveis onde ele está matriculado para solicitar o registro.
Fiança credpago em caso de quebra de contrato as parcelas ainda são descontadas?
Boa noite, Antônio. Via de regra a cobrança somente cessará depois que a rescisão for operada com quitação total de aluguéis, eventual multa e benfeitorias.
Contrato de compra e venda deve exigir sinal?
Bom dia, Hélio! Tudo bem? A lei não exige o sinal como requisito para o contrato, mas é uma praxe, como se funcionasse como garantia de que aquele contrato será cumprido. No entanto, as partes (comprador e vendedor) são livres para estipular as suas próprias regras.
Minha cunhada pode passar o IPTU pro nome dela?
Bom dia, Marlene! Tudo bem? Depende da regra de cada prefeitura. Algumas aceitam transferir para quem não é dono, outras exigem demonstrativo da vinculação com o bem. Procure a Prefeitura da sua cidade/setor de iptu para se informar.
Onde posso obter uma matrícula de imóvel?
Bom dia, Ligia. Basta dirigir-se ao cartório de registro de imóveis. Atualmente, porém, na maioria dos Estados já é possível conseguir pela internet. No RS, por exemplo, vc consegue acessando.o site cri-rs.com.br.
Estou com um processo contra o inss desde 2010 e agora está juntando a petição o que significa?
Boa tarde, Alexandre! Tudo bem? depois do trânsito em julgado, seu advogado deve requerer o pedido de "cumprimento de sentença" para que seja cumprido o que foi decidido pelo Juiz e pagos os valores envolvidos. Somente seu advogado tem condições de informar "em que pé" está seu processo.
Qual o percentual é cobrado se eu mesma administrar o aluguel?
Bom dia, tudo bem? Normalmente para captar o inquilino, é cobrado o primeiro mês de aluguel, mas isso depende de cada profissional/imobiliária.
Posso alterar o contrato de aluguel residência de anual para semestralmente?
Patrícia, bom dia! Você pode alterar, mas esse prazo somente vinculará o inquilino, não você. Explico: a lei do inqulinato procurou dar estabilidade para a moradia do locatário. Dessa forma, qualquer contrato com prazo inferior a 30 meses, somente pode ser retomado em hipóteses muito específicas, como uso próprio, reformas urgentes, etc.
Meu contrato de aluguel foi acordado em 12 meses, mas quero alterar para mensal?
Bom dia, Patrícia. Você pode alterar, mas esse prazo somente vinculará o inquilino, não você. A lei do inquilinato procurou proteger a moradia do locatário. Dessa forma, contratos com prazo inferior a 30 meses somente podem ser retomados em casos muito específicos. Fique alerta!
Financiamento imobiliário tem força de escritura?
Bom dia, Carla. Sim. É título hábil para o registro, por interesse do próprio branco em dar publicidade à dívida e preservar seus direitos.
Posso ser fiador de dois imóveis?
Bom dia! Você pode ser fiador de dois contratos sim, pois a fiança é uma garantia pessoal.
Qual é o melhor método para alugar um apartamento novo?
Bom dia! Com certeza por intermédio de uma imobiliária experiente em locações que faça ficha de vistoria inicial, exija garantias, etc.
Como pode ser emitida a escritura de um imóvel usado?
A Escritura é sempre no Tabelionato de Notas. Depois, deve ser levada para registro na matrícula do imóvel (Cartório de Registro de Imóveis). Você somente se tornará efetivamente dono quando levar a registro.
Aluguei um apto em maio de 2021, ontem fui notificada do direito de propriedade o que fazer?
Bom dia, Bianca! Tudo bem? Infelizmente, se o contrato não continha cláusula de vigência para a hipótese de alienação, o proprietário não precisa te indenizar. Qualquer dúvida, me procure no instagram @dagliasantis.
Como da entrada no usucapião para imóvel?
Bom dia, Douglas. Procure um advogado, pois há vários tipos de usucapião com prazos diferentes. Por exemplo, usucapião por abandono de lar, que é de dois anos, usucapião constitucional que é de cinco, etc.
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