Daglia Santis
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Daglia Santis é Advogada está entre os TOP 10 advogados(as) possuindo conhecimento em diversas áreas como: Jurídico Imobiliário. Locação. Documentação. Imóveis. Condomínio, entre outras. Possuindo um total de 3 artigos publicados e mais 273 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2003 atuando principalmente nos bairros Florianópolis, Porto Alegre e Itajaí,
O que fazer se meu inquilino se recusa a me pagar?
Bom dia, Mauro! Tudo bem? Você precisa procurar um advogado e propor uma ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança dos aluguéis. Dependendo do caso (contrato com ou sem garantia ou o tipo de garantia), é possível conseguir uma liminar para o inquilino desocupar o imóvel imediatamente (15 dias para desocupação voluntária), e depois sai despejo compulsório. O tempo varia conforme a cidade, vara, Juiz, etc.
COMO FUNCIONA A MULTA CONTRATUAL EM LOCAÇÃO COMERCIAL?
Bom dia, Geraldo. Tudo bem? Depende do que constou no contrato. Normalmente a multa por rescisão antecipada costuma ser de 3 aluguéis e é calculada proporcionalmente. Por exemplo: contrato de 24 meses, aluguel de R$ 2.000,00. A multa seria de R$ 6.000,00. Se o inquilino ficou só 12 meses, a multa é de R$ 3.000,00. Alguns contratos isentam de multa depois de 12 meses, é preciso ver o que diz no seu....Qualquer dúvida me procure no instagram @dagliasantis.
Recebi a notificação de Despejo, como funciona?
Bom dia, Adilson! Tudo bem? Se a ação de despejo foi ajuizada apenas por falta de pagamento, você tem um benefício chamado "purga da mora", isto é, a possibilidade de efetuar o pagamento de tudo para continuar no imóvel, independente da vontade do locador. Quanto aos meses de depósito, eles são uma garantia, e somente podem ser usados para abater o aluguel se houver concordância entre vocês. Por fim, o imóvel deve ser devolvido nos exatos termos em que foi recebido, e isso se verifica pela análise da ficha de vistoria inicial assinada. Se você não sair no prazo fixado pelo Juiz, sai um mandado de desejo compulsório e o apartamento/casa é arrombado.
Se eu quiser sair de um imóvel qual o prazo máximo eu tenho?
Bom dia, Vladimir. Você pode sair quando bem entender, até mesmo sem aviso, mas isso terá consequências. Por exemplo, se o contrato está em prazo determinado, você pode ter que pagar a multa por rescisão antecipada. Se o contrato já estiver por prazo indeterminado, você terá que pagar o aviso prévio, se não comunicar com 30 dias de antecedência. Acompanhe meu instagram @dagliasantis.
Imóvel financiado pode ser penhorado para pagar a dívida trabalhista?
Bom dia, Tiago! Tudo bem? O imóvel financiado pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista sim, mas tecnicamente como o imóvel é do "banco", o que é penhorado são os direitos que você tem sobre ele. Nesses casos, se vende o imóvel, se paga o banco, paga o credor trabalhista e depois se sobrar dinheiro te restituem.
É possível vender um imóvel que ainda tem contrato com outro locatário?
Bom dia, Renan! Permanecem as regras do contrato antigo até que o novo proprietário e você assinem um novo contrato ou aditivo. Você não é obrigado a pagar o reajuste se ele não estiver estipulado no contrato.
Reintegração de posse de imóvel alugado?
Bom dia, Cecília! Tudo bem? Seja qual for o motivo do término do contrato de locação, a ação para reaver o imóvel alugado, se o inquilino não entregar espontaneamente as chaves, é a de despejo. Então, você precisa procurar um advogado especialista na área.
Como funciona a multa para desocupação depois de 12 meses?
Bom dia, Márcia. Tudo bem? Se o contrato te isenta de multa depois de doze meses, e se esse prazo já passou, o que se exige é o aviso prévio de 30 dias, que corresponde a um mês de aluguel. Isso vale também para contratos que já estão em prazo indeterminado. Tente fazer um acordo com a Imobiliária.
Eu posso declarar o aluguel no imposto de renda?
Bom dia, Ismael. Não só pode, como deve. É obrigado a declarar.
Como posso fazer para declarar lucro imobiliário?
Boa tarde! É mesmo caso de incidência? Um contador pode te ajudar na declaração. Antes disso, peço que leia meu artigo, publicado aqui no site, sobre a isenção e formas de obter desconto no pagamento do imposto sobre lucro imobiliário.
Qual o percentual de imposto de renda sobre venda de imóvel?
Boa noite, tudo bem? Depende do valor do imóvel.
Onde se paga o itbi?
O ITBI é pago ao Município, a partir de guia emitida pela Secretaria da Fazenda. Normalmente o próprio Tabelionato encaminha o pedido.
Pedido de não reajuste de aluguel?
Bom dia. Se o contrato de locação estabelece o reajuste periódico do aluguel, você deve fazer um acordo com o proprietário para que ele não incida. Argumente com o fato de que o IGPM não remunera a inflação, que você é um bom inquilino, que há muita oferta no mercado, etc....
Caução quando deve ser devolvida.
Bom dia, Giselle! Tudo bem? A caução deve ser devolvida após a vistoria final e liberação/execução de reparos. Acrescento que o valor a ser devolvido deve ser atualizado com a mesma remuneração da poupança do período, conforme disposição expressa da lei de locações. Se não há previsão no contrato para concessão do prazo de 30 dias para devolução, a atitude da imobiliária/locador constitui apropriação indébita. No meu instagram @dagliasantis falo mais sobre isso.
Execução fiscal Iptu.
Bom dia. Significa que o Juiz determinou que o processo fosse extinto. Em muitos casos é porque houve a prescrição (perda do prazo para cobrança).
Como faço para emitir a escritura de uma casa?
Bom dia. Você deve procurar o Tabelionato de Notas de sua cidade.
Quanto custa para fazer isso.
Bom dia. Você precisa procurar um advogado para regularizar a partilha ou usucapião da parte dele, conforme o caso. Provavelmente você gastará honorários de advogado (depende do profissional) e os impostos correspondentes. Qualquer dúvida me procura no instagram @dagliasantis.
Isso é certo? Quem eu devo procurar?
Bom dia. O seguro fiança funciona como um seguro qualquer (seguro de carro, seguro saúde), e o valor dele varia de seguradora a seguradora que avalia seu perfil como inquilino, etc. Tente negociar a alteração da garantia com a imobiliária ou a alteração da seguradora.
Conforme a mensagem anterior. Como fazer ?
Bom dia. Sugiro você notificar o próprio síndico.
Aluguel pode ser descontado no imposto de renda?
Bom dia. Ele deve ser declarado, mas não é descontado.
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