Lolita Imóveis Respondedor Fórum

O locatário tem a posse do imóvel?

Sim, o locatário tem a posse do imóvel durante o período de vigência do contrato de locação. Embora o locador mantenha a propriedade legal, o locatário detém o direito de uso e gozo do imóvel, desde que cumpra as condições estabelecidas no contrato. A posse dada ao locatário inclui o direito de habitar e utilizar o imóvel de acordo com os termos acordados entre as partes.

A construtora pode atrasar a obra quanto tempo?

O prazo de conclusão de uma obra pode ser afetado por diversos fatores, como condições climáticas, imprevistos técnicos, questões burocráticas e financeiras. Geralmente, contratos de construção incluem cláusulas que estabelecem penalidades para atrasos e especificam limites de prorrogação. O tempo adicional permitido varia, mas as partes envolvidas costumam negociar prazos razoáveis em contrato.

Pode renunciar uma herança e aceitar outra?

Sim, em muitos sistemas legais, é possível renunciar a uma herança e aceitar outra. A renúncia ou aceitação de herança é um ato voluntário e independente para cada herança. No entanto, é importante seguir os procedimentos legais específicos do local, pois as leis podem variar. A renúncia geralmente deve ser feita de forma explícita e dentro de prazos estabelecidos pela legislação local.

Pode cobrar multa por quebra de contrato de aluguel?

Sim, em muitos contratos de aluguel, é permitido cobrar multa por quebra do contrato. A legislação local geralmente estabelece limites para essa multa, que pode ser um percentual sobre o valor do aluguel ou seguir outros critérios. O direito de cobrar a multa e os termos associados devem estar claramente definidos no contrato de locação para serem legalmente aplicáveis.

Qual é a idade para pedir isenção de IPTU?

A idade para pedir isenção de IPTU varia de acordo com a legislação local. Em alguns lugares, a isenção pode ser concedida a pessoas idosas a partir de determinada idade, como 60 ou 65 anos. No entanto, as regras específicas podem variar entre municípios e países, sendo importante consultar as leis locais ou entrar em contato com o órgão responsável pela cobrança do IPTU para obter informações precisas sobre a isenção baseada na idade.

O que fazer para melhorar meu score?

Para melhorar seu score, regularize suas dívidas, evite atrasos em pagamentos e mantenha suas contas em dia. Limpar o nome é fundamental. Apesar de um score baixo e nome sujo serem desafios, algumas instituições podem oferecer opções de financiamento, mas com condições menos favoráveis. Busque a orientação de um especialista em crédito imobiliário para avaliar suas opções.

Como se chama quem vende imóveis?

Quem vende imóveis é comumente chamado de "corretor de imóveis" ou "agente imobiliário". Esses profissionais são especializados em intermediar a compra, venda ou locação de propriedades, facilitando as transações entre compradores e vendedores. Eles são responsáveis por conhecer o mercado imobiliário, avaliar propriedades e auxiliar clientes durante todo o processo de negociação imobiliária.

Quem compra seu primeiro imóvel tem desconto na escritura?

Em alguns lugares, especialmente em programas de incentivo à primeira aquisição de imóvel, pode haver descontos na escritura. Esses benefícios variam de acordo com a legislação local e políticas governamentais. Geralmente, esses descontos visam facilitar o acesso à moradia para compradores de primeira viagem, proporcionando alívio financeiro na transferência de propriedade. Recomenda-se verificar as regulamentações específicas da sua região para obter informações precisas sobre possíveis descontos na escritura.

Imóvel com arresto pode ser vendido?

Em geral, um imóvel com arresto não pode ser vendido sem a devida autorização judicial. O arresto é uma medida legal que visa garantir o cumprimento de uma obrigação financeira ou judicial, impedindo a transferência de propriedade sem a aprovação do tribunal. Para vender um imóvel com arresto, é necessário resolver a questão judicial, quitar a dívida ou obter a liberação por meio de procedimentos legais. O comprador deve estar ciente da situação jurídica do imóvel antes de prosseguir com a compra.

Quem representa o espólio antes da abertura do inventário?

Antes da abertura do inventário, o espólio (conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por alguém que faleceu) pode ser representado pelo cônjuge, herdeiro ou pessoa designada em testamento para tal fim. Essa representação ocorre de forma extrajudicial, sendo limitada a atos de administração e conservação dos bens. Após a abertura do inventário, o representante legal será formalmente nomeado pelo processo sucessório para lidar com todas as questões relacionadas à herança.

Quanto tempo demora uma ação de usucapião judicial?

O tempo para uma ação de usucapião judicial pode variar dependendo da complexidade do caso, do volume de processos no sistema judicial e de fatores locais. Em alguns casos, pode levar alguns meses a alguns anos para ser concluída. O processo inclui etapas como citação dos interessados, perícia, manifestações das partes e decisão judicial. Recomenda-se consultar um advogado especializado para obter uma estimativa mais precisa com base nas circunstâncias específicas do caso.

Quem paga despesa do entupimento da caixa de gordura?

A responsabilidade pelo entupimento da caixa de gordura pode depender do contrato de locação. Em geral, despesas de manutenção e limpeza corriqueira são de responsabilidade do locatário. No entanto, se o entupimento for causado por uso inadequado ou negligência da lanchonete, o locatário pode ser responsável pelos custos. Recomenda-se verificar o contrato de locação e, se necessário, discutir a situação com ambas as partes para chegar a um acordo sobre a responsabilidade financeira.

Qual a comissão de corretor?

A comissão de um corretor de imóveis varia, mas é comum observar uma média de 6% sobre o valor total da transação. Essa porcentagem pode ser negociada entre o corretor e o cliente, dependendo do mercado local, do tipo de propriedade e de outros fatores. A comissão geralmente é paga pelo vendedor, mas em alguns casos, como em transações de aluguel, o comprador ou inquilino pode arcar com parte ou totalidade da comissão.

Posso comprar um imóvel de um corretor estagiário?

Sim, é possível comprar um imóvel por meio de um corretor estagiário, desde que ele esteja devidamente registrado e atue sob supervisão de um corretor habilitado. O estagiário pode auxiliar no processo de compra, e a comissão será negociada conforme acordado entre as partes envolvidas, mas geralmente segue os padrões de mercado, variando em média em torno de 6% sobre o valor da transação.

O que significa o valor venal de um imóvel?

O valor venal de um imóvel representa sua avaliação fiscal para efeitos de tributação, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esse valor é estabelecido pela administração municipal com base em critérios como localização, metragem e padrão construtivo. O valor venal pode ser diferente do valor de mercado, refletindo apenas a avaliação utilizada para cálculos fiscais e não necessariamente o preço pelo qual o imóvel seria vendido no mercado imobiliário.

Como fazer escritura de imóvel de graça?

Não é possível fazer a escritura de um imóvel de graça, pois envolve custos legais e notariais. No entanto, algumas situações podem reduzir as despesas. Verifique se há isenções ou reduções de taxas para casos específicos, como primeiro imóvel, programa habitacional, ou se você se enquadra em algum programa governamental de assistência. AlÉm disso, negocie os honorários do tabelião e busque orientação jurídica para otimizar os custos durante o processo de escritura.

O que é um imóvel com ônus?

Um imóvel com ônus significa que há algum tipo de encargo, gravame ou obrigação sobre a propriedade. Isso pode incluir hipotecas, penhoras, usufrutos ou outras restrições legais. A existência de ônus pode afetar a transferência de propriedade e impor obrigações ao novo proprietário. É essencial verificar a situação jurídica do imóvel antes de qualquer transação para compreender e lidar com eventuais ônus.

Laudêmio Como transferir o laudêmio?

O laudêmio é uma taxa de transferência de terreno de marinha ou acrescido de marinha. Para transferi-lo, é necessário obter uma guia de recolhimento no órgão responsável, como a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O pagamento deve ser feito em banco autorizado, e a quitação permite a transferência da propriedade. A documentação completa e atualizada deve ser apresentada durante o processo de transferência.

Existe alguma lei para eu dar exclusividade do meu imóvel à uma imobiliária?

Sim, a exclusividade na venda de um imóvel por meio de uma imobiliária pode ser formalizada por meio de um contrato chamado "Contrato de Exclusividade de Intermediação Imobiliária". Esse contrato define os termos da exclusividade, incluindo prazo e condições. A validade e especificidades podem variar conforme as leis locais, mas é uma prática comum para estabelecer compromissos entre proprietário e imobiliária durante o processo de venda.

É possível anular uma procuração?

Sim, é possível anular uma procuração em determinadas circunstâncias, como fraude, coação, incapacidade do outorgante, revogação expressa ou término do prazo estabelecido. Se houver evidências de má-fé, erro substancial ou violação das condições estipuladas, um tribunal pode considerar a anulação. A legislação varia, então é aconselhável consultar um advogado para orientação específica com base na jurisdição aplicável.